Foto de Rock
Rock Rubi

+ Notícia

Vigoram os novos prazos para análise de benefícios do INSS

No final do ano passado, a União, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União e o INSS firmaram um acordo judicial, que foi homologado pelo STF, para estabelecer prazo razoável para a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, operacionalizados pelo INSS, de modo a tornar efetiva a proteção social dos cidadãos.

Na semana passada, 10/06, os novos prazos entraram em vigor, devendo o INSS dar retorno quanto aos pedidos dentro desses prazos.


 O que é importante saber:

- Os novos prazos valem por dois anos;

- Para análise de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidente de trabalho: prazo máximo de 45 dias;

- Para análise de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso, bem como demais aposentadorias, salvo invalidez: prazo de 90 dias;

- Salário-maternidade: 30 dias;

-  Pensão por morte, Auxílio-reclusão e Auxílio-acidente: 60 dias;

- Os novos prazos serão contados a partir do requerimento para a concessão inicial;

- Benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social: prazo contado a partir da realização das mesmas;

- Prazo para realização de perícia médica e avaliação social: 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso;

- Se faltar documentos necessários: o prazo é suspenso até o fim do prazo para entrega dos documentos;

- Se descumprido o prazo: a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos terá 10 dias para analisar os pedidos;

- O retroativo a receber continua considerando o período a partir da entrada do requerimento ao INSS;

- Se a análise for fruto de cumprimento de decisão judicial, o prazo será contado a partir da intimação do INSS, sendo: 15 dias para implantação em tutela de urgência; 25 dias para benefícios por incapacidade e assistenciais; 45 dias para benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios; e 90 dias para ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização.


Para acessar conteúdo completo do acordo firmado: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf

Confira o novo prazo de cada benefício Foto: 500px

Confira o novo prazo de cada benefício

  • Foto de GIA
    GIA

    Boa!

    +