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Rock Rubi

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Trabalho intermitente: uma boa opção para contratar na pandemia?

A reforma trabalhista, que ocorreu em 2017, incluiu a figura do empregado intermitente. À época, muito foi debatido e quase nada teria se deslumbrado tanto na prática para sua aplicação, tal como agora, durante a imprevista pandemia que surgiu desde o ano passado.

O artigo 443, §3º da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) traz a definição do trabalho intermitente:

 “§ 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

Assim, a partir disso, foi legalizada a situação em que uma empresa ou empregador, que não demande prestação de serviço em tempo integral, admita funcionário(s) para trabalhar apenas em períodos específicos, remunerando-o(s) apenas por esses períodos trabalhados.

Esse novo modelo de contratação, em 2018, logo após a Reforma Trabalhista, registrou mais de 50 mil postos, conforme dados divulgados pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Em 2020, quando já na pandemia, 45% das empresas com intermitentes, ampliaram o número de contratos. Já para este ano de 2021 e 2022, segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), 85% das empresas entrevistadas pretendem contratar empregados intermitentes.

Assim, como na pandemia muitas empresas tiveram restrição de funcionamento, dos quais tiveram de diminuir o seu quadro de funcionários, recorrer às ações do Governo, bem como até mesmo fechar suas portas, a possibilidade de contratação de intermitentes é uma forma para manter os vínculos formais, sem precisar remunerar o(s) empregado(s) por período integral mesmo quando da paralisação de produção, mas de ter mão de obra de acordo com as necessidades e demanda do empregador.

Trabalho em períodos determinados Foto: 500px

Trabalho em períodos determinados