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Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Modalidades de renda VGBL e PGBL

    Um dos pontos importantes na escolha do VGBL ou PGBL é a modalidade de renda que esteja alinhado com os seus objetivos financeiros, de aposentadoria e beneficiários. Vamos explicar as características das principais modalidades de renda:

    1) Renda mensal vitalícia

    Nesta modalidade de renda, recebe-se uma renda vitalícia, ou seja, da data da concessão do benefício até a nossa morte. Vale somente para o participante e o benefício acaba com o falecimento do participante.

    2) Renda mensal temporária

    Nesta modalidade de renda, recebe-se uma renda que será paga temporariamente. Vale somente para o participante e o benefício acaba com o falecimento do participante ou o fim da temporariedade contratada, o que ocorrer primeiro.

    3) Renda mensal vitalícia reversível ao beneficiário indicado

    Renda vitalícia a partir da data da concessão do benefício. A vantagem é que em caso de morte do participante, o benefício é transferido para o beneficiário indicado.

    4) Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores

    Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data de concessão do benefício escolhido. Ocorrendo o falecimento do participante, durante a percepção desta renda, o percentual do seu valor estabelecido na proposta de inscrição será revertido vitaliciamente ao cônjuge e na falta deste, reversível temporariamente ao(s) menor(es) até que complete(m) a maioridade (18, 21 ou 24) estabelecida no regulamento e conforme o percentual de reversão estabelecido.

    5) Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido

    Consiste em uma renda mensal a ser paga por um prazo pré-estabelecido ao participante.

    No momento da inscrição, o participante indicará o prazo máximo de meses, contado a partir da data da concessão do benefício, em que será efetuado o pagamento da renda.

    6) Renda mensal por prazo certo

    Renda mensal paga de forma vitalícia ao participante a partir da data da concessão do benefício.

    No momento da inscrição, o participante escolherá um prazo mínimo de garantia da renda.

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    Objetivos de renda

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    Compare tudo com a taxa de juros (CDI/Selic)

    No mercado de taxas, a referência é o CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Basicamente, é taxa de negociação de depósitos entre bancos. Essa taxa é muito próxima da taxa Selic. A taxa selic hoje é de 6,25% ao ano, enquanto o CDI está em 6,15% ao ano. A taxa futura de 10 anos dos juros está próxima de 11% ao ano.

    Antes de você fazer qualquer tipo de investimento, deve analisar em relação à taxa hoje de 6,15% e à taxa futura de 11%.

    Compare a valorização de imóvel com essas taxas, bem como a possibilidade de valorização da bolsa de valores. Exemplo: Se o Ibovespa está em 115 mil pontos:

    a) 1 ano com 11%: 128 mil pontos;

    b) 2 anos com 11%: 142 mil pontos;

    c) 3 anos com 11%: 157 mil pontos;

    d) 4 anos com 11%: 175 mil pontos;

    e) 5 anos com 11%: 194 mil pontos.

    Ou seja, o Ibovespa teria antigir um patamar de 194 mil pontos em 5 anos para se igualar a taxa de juros prefixada de 11% em 5 anos.

    No mercado financeiro, existe o conceito de equivalência CDI. Vamos fazer uma simplificação, para facilitar o entendimento (porque seria multiplicação e existe diferença de 252/360 dias, base linear e exponencial em alguns casos):

    -Se a taxa de juros longa é de 11%: se a taxa de juros do IPCA é de 5%, significa que a expectativa de inflação é de 6%.

    -Se a taxa de juros longa é de 11%: se taxa de juros em dólar é de 2% ao ano, significa que o diferencial de juros é 9% ao ano.

    No Brasil, grande parte dos investimentos estava na renda fixa, justamente pelos juros de 2 dígitos. Com a queda da selic para 2% ao ano, houve uma migração de investimentos para a bolsa e ativos mais arriscados. Mas a elevação dos juros tem revertido essa tendência.

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    Comparação CDI

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      GIA

      Muito bom!

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    Banco Central subiu a selic para 6,25% ao ano. Taxas longas acima de 10% ao ano.

    O Banco Central (COPOM) subiu a taxa de juros (selic) de 5,25% para 6,25% ao ano. Em agosto de 2020, a taxa de juros havia atingido 2,00% ao ano. Mas o aumento da inflação e deterioração fiscal fizeram a Selic alcançar 6,25%. O COPOM sinalizou que haverá um outro aumento de 1,00% na próxima reunião.

    A expectativa do IPCA para 2021 já está acima de 8% e para 2022 estaria próximo de 4%.

    Os juros futuros indicam para (23/09/2021):

    • Jan/2024: 9,525%;
    • Jan/2025: 9,86%;
    • Jan/2026: 10,05%;
    • Jan/2027: 10,25%;
    • Jan/2029: 10,51%;
    • Jan/2031: 10,68%;
    • Jan/2035: 10,86%.


    No Tesouro Selic, temos as seguintes taxas:

    • Tesouro Prefixado 2024: 9,73%;
    • Tesouro Prefixado 2026: 10,03%;
    • Tesouro Prefixado 2031 (juros semestrais): 10,60%;
    • Tesouro IPCA 2026: IPCA + 4,49%;
    • Tesouro IPCA 2035: IPCA + 4,70%;
    • Tesouro IPCA 2045: IPCA + 4,70%;
    • Tesouro IPCA 2030 (juros semestrais): IPCA + 4,61%;
    • Tesouro IPCA 2040 (juros semestrais): IPCA + 4,77%;
    • Tesouro IPCA 2055 (juros semestrais): IPCA + 4,84%.


    Devido a esse aumento dos juros, hoje, existem CDBs de pequenos bancos com taxas de 13% ao ano. Lembrando, que a garantia do FGC é de R$ 250 mil por CPF e banco, limitado a R$ 1 milhão.

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    Selic voando

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    Fuja de quase todos VGBLs e de vários PGBLs com altas taxas de administração

    Muita gente investe mensalmente nos VGBLs e PGBLs para ter recursos para a aposentadoria.

    Geralmente, a maioria dos VGBLs não rendem mais que o Tesouro Selic, bem como vários PGBLs perdem para a Selic.

    Outro ponto negativo refere-se ao prazo longo para aproveitar o imposto regressivo.

    Vamos aos exemplos:

    Prazo 20 anos, taxa de administração de 2% ao ano, rentabilidade de 100% do CDI.

    Imposto Regressivo:

    a) PGBL com benefício fiscal: R$ 574.535

    b) PGBL sem benefício fiscal: R$ 416.632

    c) VGBL: R$ 426.582

    Tesouro Direto Selic: R$ 584.250


    Imposto Progressivo:

    a) PGBL com benefício fiscal: R$ 462.820

    b) PGBL sem benefício fiscal: R$ 335.620

    c) VGBL: R$ 362.982

    Tesouro Direto Selic: R$ 584.250

    Com taxa de administração de 2% ao ano, o Tesouro Selic é melhor que os VGBLs e PGBLs.


    Vamos reduzir a taxa de administração:

    Prazo 20 anos, taxa de administração de 1% ao ano, rentabilidade de 100% do CDI.

    Imposto Regressivo:

    PGBL com benefício fiscal: R$ 699.669

    PGBL sem benefício fiscal: R$ 563.622

    VGBL: R$ 517.324

    Tesouro Direto Selic: R$ 584.250


    Imposto Progressivo:

    PGBL com benefício fiscal: R$ 563.622

    PGBL sem benefício fiscal: R$ 408.718

    VGBL: R$ 436.080

    Tesouro Direto Selic: R$ 584.250

    Com taxa de administração de 1%, o PGBL com benefício fiscal apresenta melhor rentabilidade que o Tesouro Selic.

    Para mais simulações utilize:

    https://rock.com.br/simuladores/previdencia/

    Para quem já tem um PGBL ou VGBL com altas taxas de administração, a recomendação é realizar a Portabilidade de PGBL e VGBL para encontar um banco com menores taxas de administração. Não saque e aplique, porque o benefício do imposto passa novamente a contar do zero.

    Pesquise as taxas dos VGBLs e PGBLs em:

    https://rock.com.br/seu-banco/taxas/previdencia/

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    Fuja dos VGBLs e vários PGBLs

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    Ganhe tempo, trabalhe menos, faça o dinheiro trabalhar para você

    As taxas de juros no Brasil voltaram a subir. As taxas futuras indicam taxas de 11% ao ano. E consegue-se CDBs (Certificado de Depósito Bancário) que pagam taxas de 13% ao ano com prazos de 6 a 7 anos.

    Queremos mostrar um exemplo de como o dinheiro pode trabalhar para você, como você pode ganhar tempo e trabalhar bem menos.

    Suponha que você tenha demorado 10 anos para juntar R$ 1 milhão. Com uma taxa de 13% ao ano e descontado imposto de 15%, teríamos um ganho líquido de R$ 1 milhão e R$ 150 mil em apenas 7 anos. Seu capital final depois de 7 anos, seria de R$ 2 milhões e R$ 150 mil.

    Sim, deveríamos fazer um desconto da taxa de inflação, mas o objetivo é mostrar que podemos ganhar muito tempo, trabalhar menos simplesmente fazendo o dinheiro trabalhar.

    Aproveite que as taxas de longo prazo subiram. 

    Sobre os riscos, deve-se observar:

    a) A garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é de R$ 250 mil por CPF e banco, limitado ao total de R$ 1 milhão. Portanto, não coloque um valor acima disso em um banco pequeno. Importante mencionar que deve-se considerar os juros acumulados.

    b) Geralmente, não se pode resgatar produtos como CDB, LCI ou LCA. Algumas plataformas permitem, mas com taxa de antecipação de resgate.

    Utilize os Simuladores de Investimentos e Previdência da Rock:

    https://rock.com.br/simuladores/investimentos/

    https://rock.com.br/simuladores/previdencia/

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    Trabalhe menos e ganhe tempo

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    Quem deve requerer Auxílio por Incapacidade Temporária ao INSS: empregador ou empregado?

    Quando o assunto é requerer benefício do INSS, muitas dúvidas surgem. Principalmente quando ocorrem fatos que ensejam em auxílio por incapacidade temporária que, certamente, não estava na lista de objetivos do trabalhador, vez que possui caráter não programável, de modo que decorre de uma situação adversa que gera a incapacidade laborativa, e não de um planejamento ou previsibilidade do segurado.

    Lembramos que o Auxílio por Incapacidade Temporária é o conhecido auxílio-doença, que teve sua nomenclatura mudada após a reforma trabalhista.

    São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade temporária:

    1) Qualidade de segurado;

    2) Cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais;

    3) Incapacidade para o trabalho, de caráter temporário ou atividade habitual de maneira temporária, por mais de 15 dias seguidos, em razão da ocorrência de moléstia relacionada ou não com o labor.

    Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa remunera o empregado. Após esse tempo, este receberá benefício do INSS, se assim for deferido o seu requerimento. (Artigo 75 do Decreto nº 3048/99).

    “Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    § 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

    § 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)."

    Mas a quem cabe requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária? Não é raro acontecer de o empregado deixar de requerer achando que a empresa fará o protocolo e a empresa, de outro lado, achar que o empregado vai resolver.

    O art. 76-A do Decreto nº 3048/99 estabelece que:

    “Art. 76-A. É facultado à empresa protocolar requerimento de auxílio por incapacidade temporária ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS.”

    Ou seja, a empresa não tem a obrigação de protocolar o requerimento, muito embora muitas se encarregam de fazê-lo.

    Assim, a obrigação é do empregado. Mesmo assim, a empresa terá acesso às decisões administrativas do benefício requerido pelo trabalhador, conforme disposto no art. 76-B do mesmo decreto:

    “Art. 76-B. A empresa terá acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas, na forma estabelecida em ato do INSS.” (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    Agora já sabe: o melhor é perguntar à empresa se ela se encarregará de fazer o protocolo. Mas a obrigação, à princípio, é do empregado.


    Para ver o Decreto nº 3048/99 completo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm

    Obrigação x Faculdade Foto: shutterstock

    Obrigação x Faculdade

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    INSS retoma bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

    Foi retomada a rotina de bloqueio, suspensão e cessação dos pagamentos de beneficiários que não fizerem a prova de vida.

    Desde março de 2020, o INSS havia suspendido a obrigatoriedade da prova de vida sem bloqueio do pagamento dos benefícios daqueles que não fizeram.

    No dia 20 de maio, foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 53 que suspendeu, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

    Portanto, a obrigatoriedade de prova de vida voltará após o dia 30 de junho. Porém, desde o dia 1º deste mês de junho, o INSS não mais pagará benefício para aqueles que não fizeram ou não fizerem a prova de vida.

    Ou seja, à princípio, até o final do mês não é obrigatório fazer prova de vida, mas se não fizer não recebe benefício.

    Aqueles que não fizeram a prova de vida desde o ano passado devem realizar a prova de vida, cujo cronograma de rotina de bloqueio de benefício, segundo a Portaria 1.299/21, será:

    Se a competência de vencimento da comprovação de vida se deu em:

    - Março e abril/2020 - retomada em junho/2021;

    - Maio e junho/2020 - retomada em junho/2021;

    - Julho e agosto/2020 - retomada em agosto/2021;

    - Setembro e outubro/2020 - retomada em setembro/2021;

    - Novembro e dezembro/2020 - retomada em outubro/2021;

    - Janeiro e fevereiro/2021 - retomada em novembro/2021;

    - Março e abril/2021 - retomada em Dezembro/2021.

    Para realizar a prova de vida, o beneficiário pode fazer por: biometria facial pelo celular para quem estiver essa forma liberada (para saber basta acessar os aplicativos Meu INSS ou Meu Gov.br) e seguir as instruções; na rede bancária ou aplicativo do banco, se tiver. No Banco do Brasil, por exemplo, já há essa possibilidade.


    Para acessar conteúdo completo da Portara nº 1.299/21: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.299-de-12-de-maio-de-2021-319592908

    Não fique sem receber seu benefício! Foto: shutterstock

    Não fique sem receber seu benefício!

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    Vigoram os novos prazos para análise de benefícios do INSS

    No final do ano passado, a União, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União e o INSS firmaram um acordo judicial, que foi homologado pelo STF, para estabelecer prazo razoável para a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, operacionalizados pelo INSS, de modo a tornar efetiva a proteção social dos cidadãos.

    Na semana passada, 10/06, os novos prazos entraram em vigor, devendo o INSS dar retorno quanto aos pedidos dentro desses prazos.


     O que é importante saber:

    - Os novos prazos valem por dois anos;

    - Para análise de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidente de trabalho: prazo máximo de 45 dias;

    - Para análise de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso, bem como demais aposentadorias, salvo invalidez: prazo de 90 dias;

    - Salário-maternidade: 30 dias;

    -  Pensão por morte, Auxílio-reclusão e Auxílio-acidente: 60 dias;

    - Os novos prazos serão contados a partir do requerimento para a concessão inicial;

    - Benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social: prazo contado a partir da realização das mesmas;

    - Prazo para realização de perícia médica e avaliação social: 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso;

    - Se faltar documentos necessários: o prazo é suspenso até o fim do prazo para entrega dos documentos;

    - Se descumprido o prazo: a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos terá 10 dias para analisar os pedidos;

    - O retroativo a receber continua considerando o período a partir da entrada do requerimento ao INSS;

    - Se a análise for fruto de cumprimento de decisão judicial, o prazo será contado a partir da intimação do INSS, sendo: 15 dias para implantação em tutela de urgência; 25 dias para benefícios por incapacidade e assistenciais; 45 dias para benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios; e 90 dias para ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização.


    Para acessar conteúdo completo do acordo firmado: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf

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    Confira o novo prazo de cada benefício

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      GIA

      Boa!

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    Posso acumular aposentadoria com pensão por morte?

    Imagine a situação de um viúvo ou viúva poder ou não acumular sua aposentadoria com a pensão por morte de sua falecida ou de seu falecido cônjuge.

    A regra quanto à acumulação não mudou, ou seja, pode haver acumulação, porém, houve mudança quanto ao cálculo da pensão, que se tornou menos vantajosa.

    A pensão por morte é equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo de cujus ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

    Se houver, por exemplo, a viúva mais um dependente, a sua aposentadoria será matida integralmente, mas a pensão por morte será de 70%, que corresponde a 50% da cota familiar + 10% da viúva dependente + 10% do dependente). Assim, se houver apenas a viúva, a pensão por morte corresponderá a 60% do montante integral da aposentadoria pelo de cujus recebida ou da aposentadoria por incapacidade permanente que ele recebia na data do óbito.

    Se o de cujus deixa duas pensões por morte (RPPS e outro RGPS), o viúvo ou viúva, além de receber a própria aposentadoria, receberá o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte do segundo benefício. Tal regra está contida no §2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

    O artigo 24 da EC 103/2019, diz:

    “Art. 24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.

    § 1º Será admitida, nos termos do § 2º, a acumulação de:

    I - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal;

    II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal; ou

    III - pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social.

    § 2º Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

    I - 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;

    II - 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;

    III - 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e

    IV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.”


    Ressalta-se que tais restrições não serão aplicadas se o direito aos benefícios houver sido adquirido antes da data de entrada em vigor da referida Emenda Constitucional, qual seja, 13 de novembro de 2019.

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    Mudança de algumas regras

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    Recadastramento da Prova de Vida continua suspenso

    Como sabido, a comprovação de vida é realizada anualmente no mês de aniversário do beneficiário e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

    Desde março de 2020, vem sendo suspensa a exigência de comprovação de vida.

    No dia 20 de maio, foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 53 que novamente suspendeu, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

    A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também fica suspensa nesse período.

    Tal suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários.

    A suspensão também não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da referida Instrução Normativa, ou seja, de hoje, 24 de maio. Porém, aqueles poderão solicitar restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos pelo módulo de Requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19", dos quais serão comunicados por e-mail a respeito do deferimento do restabelecimento, que obedecerá ao cronograma mensal da folha de pagamento e perdurará enquanto viger o prazo de suspensão (até 30 de junho).

    Após o prazo, 30 de junho, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual. O beneficiário a quem tiver sido deferido o restabelecimento excepcional deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Em ambos os casos, o Órgão Central do SIPEC estabelecerá o cronograma para a realização da comprovação de vida.


    Para ler inteiro teor da referida Instrução Normativa nº 53/2021, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/sedgg/me-n-53-de-20-de-maio-de-2021-321518130

    Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-244-de-15-de-junho-de-2020-261997403

    Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-45-de-15-de-junho-de-2020-261921271

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    Será que a obrigatoriedade voltará agora?