Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    PL prevê criação de plano previdenciário para entregadores e motoristas de aplicativos

    Com o objetivo de trazer melhores condições de trabalho, o Governo Federal prevê a criação de plano previdenciário para entregadores e motoristas de aplicativos, mesmo sem formalizar o vínculo empregatício com as plataformas.

    O sistema será semelhante ao existente para pessoas físicas enquadradas como prestadores de serviço, que funciona por meio do e-Social.

    Os trabalhadores de apps também terão três opções disponíveis:

    - Contribuintes individuais, cuja alíquota é de 20% sobre o salário-mínimo, com direito à aposentadoria acima do piso nacional e por tempo de contribuição.

    - Modelo simplificado, com alíquota fixada em 11% sobre o salário-mínimo, com aposentadoria por idade compatível com o salário-mínimo e outros benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.

    - Modelo adotado para os microempreendedores individuais (MEIs), cuja alíquota é de 5%, também com aposentadoria por idade compatível com o salário-mínimo e outros benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.

    De acordo com informações dos envolvidos no projeto, a alíquota vai variar conforme o serviço prestado, tendo como base a renda líquida presumida.

    A proposta inclui várias melhorias para esses profissionais, como:

    - Exigência que os aplicativos ofereçam um maior suporte aos parceiros;

    - Estrutura de apoio mais completa: as plataformas disponibilizem espaço para alimentação e beber água, por exemplo, além de tomadas para recarregar o celular;

    - Cobrança obrigatória de alíquota para os trabalhadores de apps e as empresas, como Uber, iFood e 99. Dessa forma, os serviços de transporte e delivery fariam o desconto na fonte, recolhendo a contribuição do trabalhador e a patronal, repassando para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O projeto ainda não tem dada para ser enviado ao Congresso.

    Trabalhadores de apps poderão ter INSS descontado na fonte Foto: shutterstock

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    A força da Renda Fixa

    Segundo dados da Anbima, os fundos de renda variável tiveram saques de R$ 23 bilhões no acumulado deste ano (até 15 de março). Na Bolsa, as pessoas físicas realizaram saques de R$ 16 bilhões, mas os investidores estrangeiros colocam R$ 73 bilhões.

    A renda fixa apresentou um saldo de entrada de R$ 100 bilhões do mesmo período.

    A taxa selic alcançou 11.75% ao ano e deve subir ainda mais. A selic pode atingir 13.5% ao ano, conforme os desdobramentos da inflação nos próximos meses.

    Utilize os Simuladores da Rock para comparar diferentes produtos de renda fixa e PGBL e VGBL. Os simuladores estão atualizados com Selic de 11,75% e juros longo de 12,25%.

    https://rock.com.br/simuladores/investimentos/

    https://rock.com.br/simuladores/previdencia/

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    A força da renda fixa

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    Sobe para 40% a margem do consignado para beneficiários do INSS

    A porcentagem da margem do crédito consignado que, em janeiro, havia recuado para 35%, agora voltou para 40%.

    Assim, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer sua renda até o limite de 40%, sendo:

    - Até 35% no empréstimo pessoal; e

    - 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.

    Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como BPC/LOAS, bem como aqueles que participam do Programa Auxílio Brasil, também terão acesso a essa modalidade de crédito.

    O número de pedidos de empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas tem aumentado significativamente, devido ao aumento da margem de empréstimo para 40% desde o ano passado. De e 32,4 milhões de pedidos em 2019, aumentou para 37,4 milhões em 2020 e saltou para 40,5 milhões em 2021.

     

    Recomendações do Banco Central e do INSS

    O Banco Central recomenda que, antes de contratar um consignado:

    - Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo;

    - Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;

    - Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;

    - Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros;

    - Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. Em especial, repare no Custo Efetivo Total – CET, que resume o custo total da operação em percentual;

    - Verifique se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS;

    - Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar sua renda pessoal e familiar futura, em razão do desconto mensal com o pagamento do empréstimo;

    - Caso queira fazer a transferência do contrato para outro banco, as informações sobre portabilidade de crédito devem ser lidas atentamente.

     

    Por sua vez, as recomendações do INSS são:

    - Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.

    - Não contrate empréstimos pelo telefone.

    - Nunca dê seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja.

    - Leia com atenção cada documento antes de assinar.

    - Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, veja a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido.

    - O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Em hipótese alguma, deve ser passado dados como senhas e dados bancários.

    - As cláusulas desses acordos, feitos entre o INSS e as instituições financeiras, preveem que cabe aos bancos a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial. 

    - Havendo fraudes ou caso não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos.

    - O bloqueio de contratação de operações de crédito poderá ser solicitado pelo próprio beneficiário por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135, cujo funcionamento é das 7h às 22h, de segunda a sábado.

    - Não é necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS para atendimento, vez que ele é realizado à distância.

    - O segurado que se sentir ameaçado, pode registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.

     

    Para pesquisar taxas e comparar as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos, consulte taxas em: https://rock.com.br/seu-banco/taxas/

    Simule e compare em: https://rock.com.br/simuladores/credito-pessoal-consignado/

    Mais margem para contratar empréstimo consignado Foto: shutterstock

    Mais margem para contratar empréstimo consignado

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    Governo antecipará décimo terceiro de aposentados e pensionistas do INSS

    O Governo anunciou que, com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, antecipará o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS, cujo decreto será assinado pelo Presidente até o final desta semana.

    Tal antecipação deve injetar R$ 56 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio).

    Geralmente, o décimo terceiro é pago no segundo semestre do ano, mas devido aos efeitos da pandemia causada pelo covid-19, o Governo antecipou o benefício nos anos de 2020, 2021 e, agora, em 2022.

    Além disso, o Governo também pretende, liberar saques do FGTS. A expectativa é de que seja liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador, injetando até R$ 30 bilhões na economia.

    Assim, com as duas medidas será injetado R$ 86 bilhões na economia neste ano. As medidas visam compensar a piora do ambiente econômico devido a existência de uma pressão inflacionária com a guerra da Ucrânia.

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    Antecipação do 13º e pretensão de liberação de saque do FGTS

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    STF aprova revisão de aposentadorias

    O STF aprovou que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito à chamada "revisão da vida toda", para considerar o tempo trabalhado e permitir o recálculo do valor do benefício.

    Assim, os trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999, podem pedir a revisão.

    No caso daqueles que se aposentaram após 1999, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas as constribuições recolhidas depois da criação do Plano Real, isto é, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

    Ou seja, o intuito da decisão é beneficiar segurados que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999.

    Como todas as contribuições dos segurados anteriores a julho de 1994 eram desconsideradas no cálculo do valor das aposentadorias, segundo uma advogada especialista em direito previdenciário, Dra. Gabriela Sabino:

    "Isso fazia com que segurados que recebiam altos salários, antes desse período, no auge dos seus 30, 40 anos de idade, não tivessem esses altos salários considerados no valor do benefício. Ou seja, muitos acabaram se aposentando com o salário mínimo ou um pouco mais, porque o valor do benefício era calculado apenas com as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 — quando houve a conversão do real.

    Porém, para o governo, tal decisão é um "desastre para as contas públicas", vez que, segundo estimativas, o impacto para a Previdência será de, ao menos, R$ 46 bilhões até 2029, considerando revisões e concessões, não possuindo o INSS mecanismo e fluxo financeiro para uma revisão dessa espécie. São 1,7 milhão de pedidos na fila de requerimentos e a tendência é crescer mais ainda.

    Um advogado previdenciário, Wanderson Farias de Camargos, também concordou com o posicionamento do governo e afirmou que a decisão não beneficiará todos os aposentados, vez que, para quem tinha, antes de 1994, ganhos menores do que os considerados na aposentadoria, o pedido de revisão não é interessante. E ressaltou: "Terá o poder de causar um desastre aos cofres públicos, tendo em vista a limitação em sua aplicabilidade aos segurados do INSS".

    Já a economista, Catharina Sacerdote: "Em uma comparação simplificada com um orçamento doméstico, é preciso retirar recursos que poderiam estar destinados para investimentos para pagar esses custos". Assim, para ela o maior impacto será no déficit previdenciário, com reflexo de gastos de outros recursos para cobri-lo.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda deverá se manifestar após a proclamação do resultado final do julgamento, cuja ação no plenário virtual da Corte está prevista para ser encerrada até 8 de março.

    A decisão pode ser aplicada para todos os processos sobre o tema na Justiça brasileira. Não cabe mais recurso ao INSS, só embargo de declaração, mas isso não deve mudar o resultado do julgamento.

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    "Revisão da vida toda"

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    Agente Autônomo de Investimentos pode atuar como PJ

    A CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou a regra que permite que os agentes autônomos de investimentos possam atuar como PJ – Pessoas Jurídicas. Também possibilita ter sócios que não sejam registrados na CVM.

    Porém, para essa nova regra entrar em vigor, precisará ocorrer mudanças na Resolução CVM número 16 de 2021.

    Os agentes autônomos de investimento atuam na distribuição e mediação de títulos e valores mobiliários, na qualidade de prepostos de corretoras e bancos. Antes da mudança, os AAI se organizavam como sociedades simples e restrito aos profissionais da área.

    Essa é uma importante mudança para o setor, uma vez que poderemos ter sócios investidores na estrutura PJ.

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    AAI como PJ e sócios

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    Banco Central elevou a Selic para 10,75% ao ano

    O Banco Central subiu a taxa selic de 9,25% para 10,75% ao ano. 

    O tom do Copom foi mais ameno em relação as expectativas futuras de mais aumentos nos juros. 

    As estimativas indicam mais um aumento entre 0,5% a 1,0% na reunião de março, o que levaria a selic alcançar entre 11,25% e 11,75%.

    Depois do comunicado do Copom, a curva de juros futura está apresentando um pequeno recuo, cujas taxas estão em:

    DI Janeiro 2024: 11,25%;

    D Janeiro 2025: 10,80%;

    DI Janeiro 2027: 10,87%;

    DI Janeiro 2028: 10,96%;

    DI Janeiro 2030: 11,16%;

    DI Janeiro 2033: 11,13%;

    DI Janeiro 2035: 11,19%.

    Nota-se claramente uma curva de juros quase “flat”, ou seja, juros de curto e longo prazo em taxas similares. O Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, CDB-DI, CDB Prefixado, LCI são bons investimentos que capturam esse movimento do aumento dos juros.

    Destacamos os pontos abaixo do Comunicado do Copom:

    "A atualização do cenário de referência do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

    -No cenário externo, o ambiente segue menos favorável. A maior persistência inflacionária aumenta o risco de um aperto monetário mais célere nos EUA, tornando as condições financeiras mais desafiadoras para economias emergentes. Além disso, a nova onda da Covid-19 adiciona incerteza quanto ao ritmo da atividade, ao mesmo tempo que pode postergar a normalização das cadeias globais de produção;

    -Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores relativos ao quarto trimestre tiveram evolução ligeiramente melhor que a esperada, em particular os relativos ao mercado de trabalho;

    -A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente. Essa surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como principalmente nos itens associados à inflação subjacente;

    -As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;

    -As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 5,4% e 3,5%, respectivamente; e

    -No cenário de referência, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de USD/BRL 5,45, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em 5,4% para 2022 e 3,2% para 2023.

    Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 12% no primeiro semestre de 2022, termina o ano em 11,75% e reduz-se para 8,00% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 6,6% para 2022 e 5,4% para 2023. Adota-se a hipótese de bandeira tarifária "vermelha patamar 1" em dezembro de 2022 e dezembro de 2023.”

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    Renda Fixa, DI e Selic com bons redimentos

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    Tesouro Direto-Previdência

    Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, o Tesouro Direto lançará um título público específico para aposentadoria que se chamará Tesouro Direto-Previdência.

    O objetivo é que o papel esteja disponível em 2022.

    As principais características são:

    - Vencimento entre 30 a 40 anos;

    - Sem recebimento de juros;

    - No fim de 30 a 40 anos, o investidor recebe pagamento mensais.

    Sem dúvida, é uma excelente notícia para os investidores, visto que muitos fundos PGBLs e VGLS possuem altas taxas de administração e regras muito complexas. Muitos PGBLs e VGBLs rendem menos que o Tesouro Selic ou Pré-fixado.

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    Aposentadoria

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    Aposentadoria por invalidez não é permanente

    A antiga aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, apesar de ter o “permanente” em sua nomenclatura nunca se torna definitiva.

    Isso porque o art. 42 da Lei 8.213/91, impõe que o benefício será pago “enquanto permanecer nesta condição:

    “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”

    Há quem ache que isso muda quando o beneficiário completa 60 anos de idade. Contudo, só torna o aposentado por incapacidade isento do exame médico-pericial ordinário, não impedindo que, extraordinariamente, tenha de ser submetido a exame médico-pericial quando se fizer necessário para apuração de uma fraude, por exemplo, entre outras situações.

    Há quem ache que após 5 anos, a aposentadoria se torna definitiva, isso poque a Súmula 217 do STF, diz que: “tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco anos, a contar da aposentadoria, que se torna definitiva após esse prazo.” Ou seja, prevê que a aposentadoria por invalidez que completasse 5 anos convertia-se em definitiva. Porém, tal Súmula, apesar de não ter sido cancelada, não está mais vigente e não pode ser mais aplicada, segundo o TST.

    Isso mostra a importância de fazer reservas e investimentos para garantir estabilidade financeira e, sobretudo, para preparar uma ótima aposentadoria sem depender do INSS. Não importa a idade ou se tem pouco dinheiro, é possível garantir uma boa aposentadoria.

    Você pode usar, gratuitamente, os nossos SIMULADORES para estimar o benefício mensal na aposentadoria, bem como a reserva bruta acumulada, de acordo com o que pretende:

    https://rock.com.br/simuladores/aposentadoria/

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    Não dependa do INSS

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    Novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado são determinadas pelo INSS

    A oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada se manteve líder no Ranking de Reclamações do Banco Central: 4º trimestre de 2020 e 1º e 2º trimestres de 2021.

    Além disso, a nova onda de golpes agora tem tido investida quanto aos consignados. A tentativa de golpes aumentou em 60% durante a pandemia, cujas vítimas são, principalmente, idosas.

    Assim, há inúmeros casos de aposentados e pensionistas surpreendidos com descontos indevidos no contracheque. Para evitar que isso aconteça, basta fazer o bloqueio para empréstimo consignado por meio do Meu INSS.

    Ocorre que, através da Portaria nº 929 de 24/09/21, o INSS definiu novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado, bem como para alterar local e forma de pagamento:

    - Quem pode requerer:

    Antes, era possível requerer a partir do nível bronze. Agora, poderão ser requeridos pelo Meu INSS exclusivamente pelos cidadãos que possuem nível prata ou ouro do Login Gov.br, conforme selos:

    I - Selo Internet Banking;

    II - Selo de Certificado Digital de Pessoa Física;

    III - Selo Validação Facial; e

    IV - Selo Balcão Gov.br.

    - Exigência de documento com foto

    Antes, o envio de documento oficial com foto era opcional. Agora, será exigida a juntada de documento de identificação com foto do beneficiário e, quando necessário, do procurador/representante legal, tanto no requerimento através do Meu INSS, quanto o presencial. Assim, o cidadão que está com requerimento pendente, terá de apresentar o documento de identificação, caso ainda não o tenha feito no ato do requerimento.

    Nas situações em que não for possível o requerimento via Meu INSS, o cidadão deverá ligar para a Central 135, para agendar o atendimento presencial.

     

    Para visualizar a Portaria nº 929/21, acesse:

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-929-de-24-de-setembro-de-2021-347618131

    Para consultar o passo a passo de como bloquear e desbloquear consignado, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/bloquear-ou-desbloquear-beneficio-para-emprestimo

     

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    Veja as novas regras