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    IPI: prorrogadas alíquotas zero

    Por meio do Decreto 10.503/20, foram prorrogadas as reduções das alíquotas dos seguintes tributos para produtos médico-hospitalares:

    1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

    - Reduzidas anteriormente por meio do Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020 Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020 e do  Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020

    2) Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral

    - Reduzida anteriormente por meio do Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020

    Assim, tais alíquotas que seriam restabelecidas a partir de 01º de outubro deste ano, serão restabelecidas a partir de 01º de janeiro de 2021.

    Essa medida emergencial objetiva reduzir o custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.


    Veja inteiro teor do Decreto 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 em:

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.503-de-2-de-outubro-de-2020-280889044

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    Alíquota zero congelada

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    Planos de saúde: Suspensão do reajuste de setembro a dezembro de 2020

    Até então, as principais operadoras de saúde haviam recomendado às suas associadas a suspensão temporária da aplicação do reajuste anual das mensalidades apenas dos planos médico-hospitalares individuais, coletivos por adesão e de pequenas e médias empresas com até 29 vidas cobertas, contemplando tanto os reajustes que acontecem a cada 12 meses de contrato (técnico-financeiros), quanto os reajustes por mudança de faixa etária.

    Assim, por decisão voluntária, haviam suspendido o reajuste por 90 dias, de 01º de maio a 31 de junho, cuja recomposição dos valores desse período se daria a partir de outubro desse ano até o número de meses impactados pela suspensão.

    Neste sentido, recentemente, a ANS publicou medida determinando que a suspensão dos reajustes aos contratos de planos de saúde seriam para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais, por 120 dias, iniciando em setembro, que seria válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.

    Contudo, no dia 26 deste mês, pelo fato de anteriormente algumas operadoras terem suspendido voluntariamente o reajuste, a ANS esclareceu como vai funcionar essa suspensão, tratando de todas as hipóteses já ocorridas bem como realizou alterações importantes.

    Portanto, para não restar dúvidas, conforme últimos esclarecimentos da ANS, a suspensão do reajuste seguirá as seguintes determinações:

    - Suspensão de 120 dias – setembro a dezembro de 2020;

    - A suspensão da aplicação dos reajustes não se aplica aos planos exclusivamente odontológicos;

    - A partir de janeiro 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratos que já tiveram a suspensão dos reajustes;

    - A recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada ao longo de 2021;

    - Válida para os reajustes por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica-hospitalar, de acordo com os seguintes critérios:

    1. Planos individuais/familiares:

    - data-base aplicação reajuste 2020: maio/2020 a abril/2021;

    - ANS não definiu percentual máximo;

    - não houveram contratos reajustados;

    - não haverá qualquer cobrança em 2020.

    2. Planos coletivos por adesão com até 29 vidas (agrupamento de contatos):

    - data-base aplicação reajuste 2020: maio/2020 a abril/2021;

    - a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas;

    - foi suspenso reajuste de setembro a dezembro/2020;

    - contratos já reajustados entre maio e agosto: não poderá cobrar a parcela referente ao percentual de reajuste. Nos meses de suspensão, a operadora cobrará o valor anterior ao reajuste;

    - contratos ainda não reajustados: não poderá mais aplicar o percentual em 2020.

    3. Planos coletivos por adesão com 30 vidas ou mais:

    - data-base aplicação reajuste 2020: não existe data;

    - percentual negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora;

    - foi suspenso reajuste de setembro a dezembro/2020;

    - contratos já reajustados entre janeiro e agosto: não poderá cobrar a parcela referente ao percentual de reajuste. Nos meses de suspensão, a operadora cobrará o valor anterior ao reajuste;

    - contratos ainda não reajustados: não poderá mais aplicar o percentual em 2020;

    - contratos com aniversário a partir de setembro/2020: negociação do percentual mantida, mas cobrança referente à parcela será apenas a partir de janeiro/2021.

    4. Planos coletivos empresariais com até 29 vidas (agrupamento de contatos):

    - data-base aplicação reajuste 2020: maio/2020 a abril/2021;

    - a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas;

    - foi suspenso reajuste de setembro a dezembro/2020;

    - contratos já reajustados entre maio e agosto: não poderá cobrar a parcela referente ao percentual de reajuste. Nos meses de suspensão, a operadora cobrará o valor anterior ao reajuste;

    - contratos ainda não reajustados: não poderá mais aplicar o percentual em 2020.

    5. Planos coletivos empresariais com 30 vidas ou mais:

    - data-base aplicação reajuste 2020: não existe data;

    - percentual negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora;

    - foi suspenso reajuste de setembro a dezembro/2020, apenas para contratos ainda não reajustados entre janeiro e agosto;

    - contratos já reajustados entre janeiro e agosto: parcela referente ao percentual de reajuste será mantida;

    - contratos ainda não reajustados: não poderá mais aplicar o percentual em 2020. Porém, se for do interesse da pessoa jurídica contratante, poderá optar por não ter a suspensão do reajuste, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Do contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de suspensão.

    - contratos com aniversário a partir de setembro/2020: negociação do percentual mantida, mas cobrança referente à parcela será apenas a partir de janeiro/2021.


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    Nem todos serão iguais.

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    Planos de saúde perdem 283,6 mil clientes na crise

    O número de brasileiros que perderam os planos de saúde somaram 283,6 mil entre os meses de março a maio de 2020, principalmente, pela crise do Covid-19, que provocou a demissão de funcionários das empresas.

    Os planos odontológicos sofreram uma queda de 518,7 mil pessoas.

    Mesmo na crise do Covid-19, os planos de saúde aumentaram os preços em 7% neste ano.

    O custo do plano de saúde é muito alto no Brasil. Existe a possibilidade de realizar a Portabilidade do Plano de Saúde para planos mais baratos sem ter novos prazos de carência.

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    O que fazer com o Plano de Saúde?

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    Suspensão Temporária de Reajustes de Planos de Saúde já está valendo

    Como forma de reduzir os impactos causados pela pandemia do coronavírus, mas também de manter o sistema de saúde em pleno funcionamento, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), com o apoio da Associação Nacional das Administradoras de Benefício (Anab), principais representantes das operadoras de saúde, recomendaram às suas associadas a suspensão temporária da aplicação do reajuste anual das mensalidades dos planos médico-hospitalares individuais, coletivos por adesão e de pequenas e médias empresas com até 29 vidas cobertas.

    Tal decisão foi tomada em caráter voluntário e contempla tanto os reajustes que acontecem a cada 12 meses de contrato (técnico-financeiros), quanto os reajustes por mudança de faixa etária, cujos contratantes deste último, deverão contatar as operadoras para procederem a suspensão do reajuste.

    O período de suspensão é de 90 noventa dias, do qual teve início em 01º de maio e terminará em 31 de junho.

    Os procedimentos para a implantação da suspensão e a forma como recompor os valores que deixarem de ser praticados durante esse período é informado por cada operadora, mas segundo compromisso assumido pelas empresas, a recomposição ocorrerá a partir de outubro deste ano e será diluída pelo mesmo número de meses impactados pela suspensão.

    Cerca de 26 milhões de brasileiros são beneficiados.

    Mais saúde.

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    Qual maior motivo de insatisfação com planos de saúde?

    Votem no maior problema enfrentado no plano de saúde.

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      Negativa de cobertura

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    • 11 0
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      Mensalidade alta

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    • 10 0
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      Não cobrir certos procedimentos

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      Marcar exame/cirurgia

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      Descumprir datas de exames/cirurgias

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    Residentes da área da saúde receberão bonificação de R$ 667 por seis meses.

    O Ministério da Saúde Federal, motivado pela necessidade de otimizar os serviços públicos de saúde para conter o Covid-19 (coronavírus), através da Portaria nº 580/2020, pagará uma bonificação de R$ 667 aos profissionais de saúde residentes, pelo período de seis meses, como parte da ação O Brasil Conta Comigo – Residentes na Área da Saúde, reconhecendo o trabalho prestado pelos profissionais de saúde que estão auxiliando diretamente no combate da pandemia.

    Tal iniciativa se deu para ampliar a cobertura do Sistema Único de Saúde – SUS e diminuir o tempo de espera por atendimento.

    Receberão o valor adicional: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, psicólogos etc.

    Estão aptos a receber o bônus aqueles residentes que comprovarem sua atuação no enfrentamento do coronavírus e que cursam os programas de residência financiados: pelo Ministério da Saúde; por outros órgãos ou entidades públicas federais, estaduais, distritais ou municipais; ou por entidades sem fins lucrativos.

    Segue inteiro teor da Portaria que institui a referida bonificação:


    PORTARIA Nº 580, DE 27 DE MARÇO DE 2020

    Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).


    O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e

    Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;

    Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;

    Considerando competência do Ministério da Saúde de planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área de saúde, à organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, à formulação de critérios para o estabelecimento de parcerias entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao ordenamento de responsabilidades entre as três esferas de governo;

    Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

    Considerando a complexidade e gravidade decorrente da pandemia do coronavírus COVID-19 e a necessidade de otimizar a disponibilização de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para contenção da pandemia do COVID-19; e

    Considerando a necessidade de mobilização dos profissionais de saúde residentes, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19), resolve:


    Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde", voltada aos profissionais de saúde que estejam cursando Programas de Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde, com os seguintes objetivos:

    I - ampliar a cobertura na assistência aos usuários do SUS em todos os níveis de atenção, especialmente no enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19); e

    II - reduzir o tempo de espera nos atendimentos de usuários do SUS com condições de alto risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares nos casos de infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

    Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos profissionais de saúde que estejam efetivamente cursando programas de residência voltados:

    I - ao atendimento da população em todos os níveis da atenção à saúde; e

    II - à gestão em saúde.

    Art. 2º O Ministério da Saúde pagará diretamente aos profissionais de saúde residentes, a título de bonificação, o valor mensal de R$ 667,00 (seiscentos e sessenta e sete reais), pelo prazo de seis meses.

    § 1º O disposto no caput aplica-se aos profissionais de saúde que estejam cursando os programas de residência de que trata o art. 1º financiados:

    I - pelo Ministério da Saúde;

    II - por outros órgãos ou entidades públicas federais, estaduais, distritais ou municipais; ou

    III - por entidades sem fins lucrativos.


    § 2º Nos casos de programas de residência financiados nos termos dos incisos II e III do § 1º, os órgãos ou entidades financiadores deverão informar ao Ministério da Saúde:

    I - os dados dos profissionais de saúde residentes necessários para a realização do pagamento; e

    II - a relação nominal dos profissionais de saúde residentes em atividade, com periodicidade mensal, destacando os casos de trancamento, desligamento e conclusão dos programas de residência.

    § 3º O prazo de que trata o caput poderá ser objeto de prorrogação, limitada à duração da situação de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, nos termos do §§ 2º e 3º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    Art. 3º No âmbito dos programas de residência de que trata esta Portaria, deverão ser garantidos:

    I - a informação sobre manejo clínico para a contenção do COVID-19 aos profissionais de saúde residentes; e

    II - o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde residentes que atuarem na contenção do COVID-19.

    Art. 4º Para a execução desta Portaria, caberá ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

    I - coordenar a execução desta Ação Estratégica;

    II - realizar a articulação necessária com órgãos e entidades públicas e privadas para a implementação e execução do disposto desta Portaria;

    III - disponibilizar, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, informações sobre a execução desta Ação Estratégica, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e

    IV - expedir instruções complementares para a execução do disposto nesta Portaria.

    Art. 5º As despesas decorrentes do disposto no art. 2º onerarão a Funcional Programática 5018.21C0.6500.CV19.

    Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    LUIZ HENRIQUE MANDETTA


    - Portaria extraída do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Publicado em: 30/03/2020 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

    *Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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      isso é pouco, mas pelo menos inclui todos né?

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    Votem. Escolham o melhor plano de saúde.

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    Plano de Saúde cada ano mais caro.

    A inflação médica de 2020 deverá ser de 15%. Esse índice é uma das referências para os reajustes dos planos de saúde. Os preços dos planos de saúde sobrem de maneira assustadora. A inflação médica foi:

    Em 2015: + 18,1%

    Em 2016: + 16,7%

    Em 2017: + 17,2%

    Em 2018: + 19%

    Em 2019: +17%

    Em 2020: +15%

    Fonte: Aon e IBGE.

    Isso significa um aumento de 158,6% em 6 anos. 

    Caso seu plano de saúde esteja muito caro, você poderá realizar a portabilidade do Plano de Saúde para outro de valor inferior. O objetivo é evitar o cumprimento de novos prazos de carência.

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    Quebra da Unimed Paulistana afeta 740 mil pessoas

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    220 operadoras de saúde quebradas e 3 milhões de clientes prejudicados

    Muito cuidado em escolher os planos de saúde.

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    Quebra de planos de saúde força consumidor a aceitar convênio pior - Blog do Vicente