Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Receita Federal libera consultas ao 1º lote de restituição do IR 2022

    Desde o dia 24/05/2022, a Receita Federal liberou as consultas ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda IR 2022, bem como as restituições residuais de exercícios anteriores.

    A restituição será liberada no dia 31 de maio. Serão 6,3 bilhões a serem restituídos a 3,3 milhões de contribuintes.

    Dentre essa lista de contribuintes contemplados nesse primeiro lote estão apenas aqueles com direito a prioridades legais:

    - 226.934 idosos acima de 80 anos;

    - 2,3 milhões idosos entre 60 e 79 anos;

    - 149.016 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

    - 702.607 profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    Consultando a liberação da restituição

    Para saber se sua restituição já está disponível:

    - Acesse a página da Receita Federal na internet pelo computador, tablet ou smartphone;

    - Clique na opção “Meu Imposto de Renda”;

    - Clique em “Consultar a Restituição”.

    A página oferece a opção de outros canais de serviço, através do e-CAC, para uma consulta completa à situação da declaração.

    Eventuais pendências na declaração poderão ser retificadas online para correção de informações porventura enviadas incorretamente.

    Na hipótese de constar o crédito na relação de restituição, e ele não for efetuado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, a importância ficará disponível no Banco do Brasil pelo prazo de um ano, onde a pendência poderá ser regularizada. 

    1º lote de restituição será liberado dia 31 de maio Foto: shutterstock

    1º lote de restituição será liberado dia 31 de maio

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Mais de 10 milhões de declarações ainda não foram feitas no IR 2022

    O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2022 se encerrava em 29 de abril. Porém, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, ainda faltam mais de 10 milhões de declarações a serem recebidas.

    No início do ano, o órgão declarou que esperava receber 34,1 milhões de declarações do IR 2022. Desta quantidade estimada, 23,2 milhões de declarações foram enviadas até as 11h do dia 18/05, o que corresponde a 68% do total aguardado.

    Como nos últimos três anos, a Receita prorrogou a data limite para o dia 31 de maio.

    Assim, contribuintes terão mais tempo para enviar suas declarações. Lembre-se que, declarações enviadas fora do prazo enseja à multa de 1% a 20% sobre o imposto devido, a partir do dia seguinte à data limite, com o valor mínimo estipulado em R$ 165,74.

    Ainda dá tempo de fazer a Declaração do IR 2022 Foto: shutterstock

    Ainda dá tempo de fazer a Declaração do IR 2022

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Análise

    Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

    A Receita Federal publicou uma norma que autoriza a isenção do tributo para quem utilizar os recursos para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

    Assim, quem vende um imóvel passou a ter mais uma alternativa para se livrar em pagar o Imposto de Renda sobre o lucro do negócio. Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até 180 dias após a venda do primeiro imóvel.

    Sem dúvida, mais um incentivo para o setor imobiliário e uma regra mais justa.

    A Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, dispõe no artigo 2º, inciso VII:

    “Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2022 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2021:

    VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;”

    A Receita Federal ressaltou que o "reconhecimento da isenção foi feito com base em jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

    Como era antes

    Antes, quem vendia um imóvel pagava alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o que pagou e quanto recebeu pela venda.

    Em 2005, o governo isentou do IR sobre ganho de capital quem usasse o dinheiro, em até seis meses, para comprar novo imóvel, para estimular o setor imobiliário. Contudo, a Receita exigia que o novo contrato fosse firmado só depois da venda do primeiro imóvel para conceder o benefício, o que levou diversos contribuintes a ajuizar ação para não pagar o tributo na quitação de um imóvel financiado anteriormente.

    Para acessar a Instrução Normativa completa, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.065-de-24-de-fevereiro-de-2022-382678020.

    Regra mais justa e incentivo para o mercado mobiliário Foto: shutterstock

    Regra mais justa e incentivo para o mercado mobiliário

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Análise

    MEIs: atenção para prazos e detalhes do Imposto de Renda

    De acordo com dados da Receita Federal, até o início de março de 2022, estavam em atividade 13,6 milhões de MEIs no Brasil.

    Com isso, é preciso que os MEIs se atentem para o prazo e outros detalhes do Imposto de Renda 2022.

    Prazo

    O prazo para a declaração do MEI, que é a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), será até o dia 31 de maio. Ela pode ser feita no site da Receita Federal, no campo do Simples Nacional ou através do Portal do Empreendedor.

    Detalhes Importantes

    Vamos enumerar alguns detalhes importante que o MEI deve saber e observar:

    1. O MEI deve declarar as informações fiscais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o rendimento obtido e os impostos pagos entre janeiro e dezembro do ano de 2021.

    2. A declaração do MEI não tem nada a ver com a declaração do IRPF, sendo declarações diferentes. Assim, o MEI que, no ano de 2021, obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou isentos acima de R$ 40.000,00, deve declarar IRPF, cujo prazo é até o dia 29 de abril.

    3. Ainda que o MEI não tenha faturado nada no ano anterior, deve fazer a declaração do MEI.

    4. Se o MEI necessitar de declarar Imposto de Renda Pessoa Física, ele deve:

    - Registrar na ficha "bens e direitos" que o empreendedor é proprietário de um CNPJ como MEI.

    - Na ficha "rendimentos isentos" deve ser declarado o lucro que a operação jurídica gerou e que foi usado para liquidar despesas pessoais.

    5. O lucro gerado na operação de MEI como renda pessoal deve ser declarado no IRPF como rendimento isento, vez que já foi tributado na declaração de IR do MEI.

    6. O preenchimento pode ser feito tanto pelo próprio empreendedor quanto por um contador.

    7. O atraso ou o esquecimento da entrega resulta em multa. Caso ela não seja paga, o CNPJ fica irregular.

    8. MEI possui CNPJ, como tal, é uma empresa como qualquer outra, a diferença está na tributação e da desnecessidade de um contador para fazer a organização fiscal.

    9. É importante para o empreendedor separar as rendas de pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) e o patrimônio de cada pessoa do empreendimento, ainda que seja em residência e sem atendimento direto ao cliente.

    Multa

    Se o empreendedor esquecer de se declarar como MEI ou a entregá-la fora do prazo, haverá multa correspondente a R$ 50 a até 20% dos impostos pagos mensalmente.

    - Se o sistema indicar “exigibilidade suspensa", significa que a multa não está vencida.

    - O CNPJ do MEI é cancelado quando, por dois anos consecutivos, não regularizar a situação. Contudo, pode reativá-lo desde que o saldo em aberto seja quitado.

    - Caso o empreendedor queira parar de operar como MEI e tenha débitos em aberto, o cadastro pode ser cancelado e as dívidas, transferidas para o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

    Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) Foto: shutterstock

    Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Agora é possível avaliar o Imposto de Renda da Pessoa Física digital

    Muita gente acha chato declarar Imposto de Renda, mas tem que fazer. Também existem vários problemas que os contribuintes enfrentam na hora de declarar que além de dar do de cabeça pode prejudicar a declaração e causar até mesmo prejuízo.

    Dentre as dificuldades na declaração, estão: provar os gastos, deduções dos gastos, dar dados minuciosos, saber preencher, sistema complexo, entre outros.

    Agora, os contribuintes poderão avaliar o serviço digital, dando opiniões e sugestões sobre as funcionalidades do serviço, no ato de declarar o imposto.

    Isso porque o governo federal, desde o dia 31/03/2022, disponibilizou um novo recurso de avaliação do serviço digital prestado pela Receita Federal no acolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

    O objetivo é ouvir os contribuintes a respeito de sua experiência com os serviços digitais da Receita Federal, para aprimoramentos e futuras modificações, como: se foi rápido, fácil de utilizar e confiável, abrindo ao final um espaço para elogios ou reclamações.

    Ressalta-se que a avaliação pode ser feita somente no ato da declaração e não dias depois.

    Não esqueça também que o prazo final para fazer a declaração do IR vai até 23h59 do dia 29 de abril.

    Avaliar sua experiência com os serviços digitais da Receita Federal Foto: shutterstock

    Avaliar sua experiência com os serviços digitais da Receita Federal

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda é liberada

    A Receita Federal já liberou para os contribuintes com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Essa é uma das novidades do Imposto de Renda de 2022.

    Dessa forma, os usuários recebem um formulário já com as informações recolhidas pelo Fisco, bastando apenas confirmar os dados e enviar. Estarão disponíveis as informações sobre rendimentos, deduções, bens e dívidas que foram repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e imobiliárias à Receita.

    Mas o contribuinte poderá ainda incluir as deduções que não constam no formulário, além de alterar ou excluir informações.

    O usuário pode acessar a declaração pré-preenchida em todas as plataformas da Receita Federal, incluindo o programa gerador da declaração, no app Meu Imposto de Renda e no e-CAC.

    Lembrando que, a declaração pré-preenchida já estava disponível para pessoas que tinham a certificação digital. Agora, estendeu para aqueles de nível prata ou ouro.

    Para elevar o nível para ouro ou prata, é necessário realizar procedimentos como validação facial, confirmação de dados via Internet Banking, conferência de dados na Justiça Federal, login com certificado digital, entre outros, no aplicativo Gov.br, disponível para celulares Android e iPhone (iOS). Portanto, o upgrade do perfil é feito por meio da validação de informações pessoais e depende da base do governo em que os dados estão registrados.

    Declaração pré-preenchida para contribuintes com certificação digital e nível prata ou ouro no Portal Gov.br Foto: shutterstock

    Declaração pré-preenchida para contribuintes com certificação digital e nível prata ou ouro no Portal Gov.br

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Receita Federal altera códigos no Imposto de Renda

    A Receita Federal criou novos códigos para a declaração do Imposto de Renda para facilitar o seu preenchimento.

    A seção de “Bens e Direitos”, por exemplo, que antes trazia mais de 70 itens soltos, foram realocados em nove grandes grupos:

    1. Bens Imóveis;

    2. Bens Móveis;

    3. Participação Societária;

    4. Aplicações e Investimentos;

    5. Créditos;

    6. Depósito à Vista e Numerário;

    7. Fundos;

    8. Criptoativos;

    9. Outros Bens e Direitos.

    Além disso, foi criado um grupo exclusivo (08) para os criptoativos, de forma que todos os investidores devem declarar suas posses em criptomoedas ou NFT's.

    Ressalta-se que o valor a ser declarado é o original da aquisição e não o valor atual do ativo digital.

    Os novos códigos de cada categoria, são:

    - Código 01: Criptoativo Bitcoin (BTC);

    - Código 02: Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);

    - Código 03: Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo, Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) etc;

    - Código 10: Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens);

    - Código 99: Outros criptoativos.

     

    Para conferir as instruções de preenchimento, acesse: https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/nuinvest.com.br/documents/AjudaIRPF2022.pdf

    Alteração código "bens e direitos" e criação código de "criptomoedas" Foto: shutterstock

    Alteração código "bens e direitos" e criação código de "criptomoedas"

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Análise

    Precisa declarar o BDR do Nubank no Imposto de Renda 2022?

    No final de 2021, o Nubank entrou na bolsa de valores e, por meio do programa NuSócios, distribuiu alguns “pedacinhos” de ações para seus clientes.

    A dúvida que fica é: precisa declarar isso ou não?

    Segundo esclarecimento do Nubank, o certificado ofertado gratuitamente ficará bloqueado durante 12 meses, não tendo sido movimentado em 2021. Portanto, quem ganhou um “pedacinho do Nubank” não precisa incluir o Brazilian Depositary Receipts (BDR) na declaração do IRPF 2022 ano-base 2021.

    Contudo, a declaração do BDR gratuito poderá ser feita após o fim desse prazo de um ano. O proprietário do BDR do Nubank sem custo poderá decidir o que fazer com o “pedacinho” recebido: se permanece com o papel ou se o negocia na Bolsa brasileira (B3), recebendo o valor referente a ele, descontados os eventuais tributos e taxas.

    O Nubank também explicou que, caso o acionista escolha receber o valor da venda do pedacinho após os 12 meses, por exemplo, também não precisará declará-lo no Imposto de Renda 2023 ano-base 2022.

    Ressalta-se que isso se aplica apenas àquelas pessoas que ganharam um BDR do Nubank por meio do programa NuSócios, gratuitamente, não se aplicando para quem comprou BDRs e ações do banco digital, que se adquiridos até o final de 2021, devem ser incluídos na Declaração do Imposto de Renda 2022.

    Para quem ganhou um “pedacinho do Nubank” Foto: shutterstock

    Para quem ganhou um “pedacinho do Nubank”

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Declaração do Imposto de Renda 2022: prazo começa hoje!

    Começou hoje, 07/03, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda. O prazo final será até o dia 29 de abril.

     Quem deve declarar?

    Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal:

    - Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);

    - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);

    - Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);

    - Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;

    - Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);

    - Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

    - Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

    - Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

    - Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário;

    De forma resumida, os limites de valor que obrigam à entrega da declaração 2022/2021, são:

    - Rendimentos tributáveis: R$ 28.559,70;             

    - Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: R$ 40.000,00;

    - Atividade rural: R$ 142.798,50                ;

    - Bens e direitos: R$ 300.000,00                .

     

    Como e onde fazer a declaração?

    A declaração do IR poderá ser feita:

    - Pelo computador: onde baixa e instala o programa do Imposto de Renda;

    - Declaração on-line: através do preenchimento e envio da declaração pelo gov.br, exigindo -se que tenha nível prata ou ouro de segurança;

    - Celular ou tablet: preenchimento da declaração via aplicativo "Meu Imposto de Renda".

    Obs: Se recebeu rendimentos ou realizou pagamentos cuja soma seja maior que 5 milhões de reais, a declaração deve ser enviada pelo programa de computador e assinada com certificado digital.

     

    Novidades declaração 2022

    Pré-preenchida: agora você pode iniciar a declaração pré-preenchida em todas as plataformas, acessando com a conta gov.br de nível prata ou ouro.

    Serviços: todos os serviços de imposto de renda no e-CAC agora podem ser acessados com a conta gov.br de nível prata ou ouro.

    App Meu Imposto de Renda: acessando com a conta gov.br de nível ouro ou prata, permite consultar pendências e dívidas, emitir DARF e utilizar outros serviços pelo celular ou tablet.

    Carnê-Leão: agora você pode importar os dados do carnê-leão em todas as plataformas (programa, app e online), inclusive informações de dependentes (se autorizado).

    Pagamento com PIX: os DARFs do imposto de renda agora têm código de barras, QR Code e podem ser pagos via PIX.

    restituição via PIX: indique o CPF do titular da declaração como chave para receber a restituição via PIX.

    Bens e Direitos: criação de grupos, extinção de códigos não utilizados, possibilidade de informar rendimentos, obrigatoriedade do RENAVAM e alerta sobre registro para embarcações e aeronaves.

    Dependentes: possibilidade de informar e-mail e celular e obrigação de informar se o dependente mora com o titular. A confirmação atualiza o endereço no CPF do dependente.

    Alimentando: identificação de quem é o alimentando: pode ser do titular da declaração ou de um de seus dependentes.

    Rendimentos Acumulados: possibilidade de informar o valor de juros da ação judicial na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

    Atividade Rural: permite a inclusão de vários participantes nos dados do imóvel explorado.

    Doações: fim das doações para PRONAS e PRONON.

     

    Multa por atraso

    Quem perder o prazo terá que pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.

     

    Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

    Novidades Imposto de Renda 2022 Foto: shutterstock

    Novidades Imposto de Renda 2022

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Imposto de Renda e Dividendos: Câmara aprova texto base

    A Câmara de deputados aprovou o Texto Base para a taxação de 15% sobre lucros e dividendos. Por outro lado, haverá uma redução do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e CSLL.

    a) IRPJ cairia de 25% para 18%;

    b) CSLL cairia de 9% para 8%.

    Outro destaque seria a isenção da taxação de dividendos para empresas do Simples e Lucro Presumido até R$ 4,8 milhões de faturamento. Existe uma discussão de avaliar a possibilidade de escolha da empresa entre o novo ou antigo regime.

    IRPF

    A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 por mês.

    -Faixa 1: Isento até R$ 2.500

    -Faixa 2: De R$ 2.500,01 a R$ 3.200: 7,5%

    -Faixa 3: De R$ 3.200,01 a R$ 4.250: 15%

    -Faixa 4: De 4.250,01 a R$ 5.200: 22,5%

    -Faixa 5: Acima de R$ 5.200,01: 27,5%

    Impostos e Dividendos

    Impostos e Dividendos