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Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

    A Receita Federal publicou uma norma que autoriza a isenção do tributo para quem utilizar os recursos para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

    Assim, quem vende um imóvel passou a ter mais uma alternativa para se livrar em pagar o Imposto de Renda sobre o lucro do negócio. Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até 180 dias após a venda do primeiro imóvel.

    Sem dúvida, mais um incentivo para o setor imobiliário e uma regra mais justa.

    A Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, dispõe no artigo 2º, inciso VII:

    “Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2022 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2021:

    VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;”

    A Receita Federal ressaltou que o "reconhecimento da isenção foi feito com base em jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

    Como era antes

    Antes, quem vendia um imóvel pagava alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o que pagou e quanto recebeu pela venda.

    Em 2005, o governo isentou do IR sobre ganho de capital quem usasse o dinheiro, em até seis meses, para comprar novo imóvel, para estimular o setor imobiliário. Contudo, a Receita exigia que o novo contrato fosse firmado só depois da venda do primeiro imóvel para conceder o benefício, o que levou diversos contribuintes a ajuizar ação para não pagar o tributo na quitação de um imóvel financiado anteriormente.

    Para acessar a Instrução Normativa completa, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.065-de-24-de-fevereiro-de-2022-382678020.

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    IGG – Instituição Gestora de Garantia. Uma nova revolução

    O Ministério da Economia está trabalhando para reduzir os juros dos empréstimos, aumentar a competição e facilitar a contratação do crédito.

    Uma das inovações mais esperadas pelo mercado é o IGG. O IGG é uma Instituição Gestora de Garantia. 

    As pessoas e empresas poderão colocar seus bens ou ativos nas IGGs, e a partir delas, contratar operações de crédito. Pela proposta do Governo, seria necessário registrar apenas uma vez o imóvel no IGG. Este imóvel registrado serviria de garantia para vários empréstimos.

    Atualmente, um imóvel pode ser utilizado para garantia apenas de um empréstimo.

    O Governo tem a expectativa de que o Projeto de Lei 4.188/2021, que cria as IGGs, seja aprovado ainda neste ano.

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    IGG - Imóvel como garantia para vários empréstimos

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    Projeto Garantias pode liberar R$ 12 trilhões de crédito

    O novo projeto de Garantias apresentado pelo governo tem o potencial de liberar até R$ 12 trilhões em créditos novos. Estimativas mais conservadoras indicam um potencial de R$ 8 trilhões.

    Além do volume, a expectativa é de uma forte redução dos juros cobrados pelos bancos.

    Um dos temas centrais é a criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). O IGG permitirá que um bem terá seu valor fracionado para servir de garantia para vários contratos de empréstimos.

    Por exemplo, uma casa de R$ 1 milhão poderia ser utilizada para vários empréstimos.

    O IGG irá avaliar o bem e determinar quanto de crédito poderá ser liberado. Os empréstimos poderão ser feitos nos bancos credenciados no IGG.

    Em caso de inadimplência, o IGG venderá o bem e liquidará o empréstimo.

    Outro ponto importante: coloca em lei algo que já está na jurisprudência, o limite de 50% do valor de avaliação para determinar preço vil.

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    Casa como garantia para vários empréstimos

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    Medidas para facilitar compra da casa própria são aprovadas

    O Conselho Curador do FGTS, durante a 181ª reunião do Conselho aprovou novas medidas para beneficiar famílias que contratarem financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela. Assim, o financiamento da casa própria por meio do Programa ganhou parcerias com Estados para amenizar o valor da entrada do imóvel para família com renda até R$ 4 mil.

    Segundo o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho: “Esse subsídio diminui a necessidade da entrada, porque a grande dificuldade de se ter um imóvel, é ter o recurso suficiente para dar entrada. Não é a prestação.”

    Segundo ele, com tal parceria, os Estados se comprometem a investir na infraestrutura, entregar os terrenos, aportarem recursos para aumentar esse subsídio inicial ao invés de ser 20 ser de 40%. Assim, a prestação do imóvel vai ficar bem menor e mais acessível para um conjunto maior de brasileiros.

    Os Estados que até então já fizeram parceria são: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Roraima, Ceará, Alagoas e Pernambuco.

     

    Foram medidas aprovadas:

    1. Reajuste no teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular, o que ampliará a oferta de moradias a serem contratadas. A construção civil será muito beneficiada.

    2. Aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela, que varia de acordo com a região e população dos municípios:

    - De 50 mil a 100 mil habitantes: aumento do limite de 15%;

    - De 20 mil a 50 mil habitantes: aumento do limite de 10%;

    - Menor que 20 mil habitantes: não há alteração;

    - Demais municípios – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas: aumento do limite de 10%.

    3. Redução dos juros para famílias com renda superior a R$ 4 mil. As taxas de juros destinadas a famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS, foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano.

    A redução será ainda maior para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais: taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.

    4. A menor taxa de juros da história do FGTS será estendida a todos os mutuários – antigas faixas 1,5 e 2 famílias de baixa renda (até R$ 2 mil mensais) de acordo com a sua região – as mesmas autorizadas pelo Conselho Curador em 2020. Esses beneficiários respondem por quase 80% do déficit habitacional brasileiro. Com isso, todos os mutuários inclusos no chamado Grupo 1 pagarão 4,75% de taxa de juros, se residirem nas regiões Norte ou Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul.

    5. Usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Ressalta-se que sem tal incentivo e, considerando o recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda, os mutuários com esse perfil de renda demorariam, no mínimo, 15 anos para atingir igual quantia a partir dos recolhimentos mensais realizados em suas contas.

    6. Estabeleceu-se uma nova metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o mecanismo que permite o pagamento, com recursos do fundo, de parte do valor da compra ou construção do imóvel, como forma de barateá-lo, reduzindo o valor do financiamento. além da renda familiar mensal bruta e o recorte territorial e populacional que já existiam, foram acrescentados três novos critérios qualitativos:

    - Capacidade de financiamento da família. Famílias com menor capacidade de financiamento receberão uma pontuação que permitirá ampliar o valor do desconto complemento, facilitando assim o acesso ao crédito.

    - Comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade federativa. Quanto maior o comprometimento das famílias com as despesas, mais desconto, o que vai facilitar o acesso ao crédito e mitigar diferenças regionais.

    - Área útil do imóvel. Quanto maior a área útil do imóvel, maior será a pontuação da família que vai adquirir o desconto complemento.

     

    Com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022, as medidas entrarão em vigor em cerca de 60 dias após a aprovação das medidas que se deu em 13/09/21.

    Os detalhes técnicos das propostas aprovadas serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

     

    Para assistir vídeo completo da 181ª reunião do Conselho, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=u47zmVTP5X4&t=8611s

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    Benefícios para quem financiar pelo Programa Casa Verde e Amarela

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    Os segredos do Financiamento de Casa

    A taxa de juros média do financiamento imobiliário subiu de 6,3% em março de 2021 para 7,5% em agosto de 2021. 

    O financiamento imobiliário compromete muito a renda das pessoas por 4 motivos: prazo longo, taxa, tabela de amortização e o valor do imóvel.

    Portanto, a melhor estratégia para o financiamento imobiliário é:

    1) Menor prazo possível

    Fuja dos prazos de 25, 30, 35 anos. Faça prazos de 10 anos ou no máximo 15 anos. Exemplo: Financiamento tabela price (prestação constante), valor financiado de R$ 100 mil e taxa de 7,5% ao ano. 

    a) 35 anos: Juros de R$ 175,8 mil, prestação mensal de R$ 657;

    b) 15 anos: Juros de R$ 64,3 mil, prestação mensal de R$ 913;

    c) 10 anos: Juros de R$ 40,9 mil, prestação mensal de R$ 1.174.

    2) Escolha tabela de amortização SAC

    A tabela Sac tem prestações decrescentes, portanto você paga mais antes e menos depois. Por este motivo, o impacto do juros é menor. 

    O mesmo exemplo acima comparado com SAC.

    a) 35 anos: juros de R$ 123,1 mil (Price de R$ 175,8 mil);

    b) 15 anos: juros de 52,9 mil (Price de R$ 64,3 mil);

    c) 10 anos: juros de R$ 35,4 mil (Price de R$ 40,9 mil).

    3) Taxas Menores

    Se você têm financiamentos com taxas altas: 10%, 12%, vale a pena realizar a Portabilidade de Finaciamento de Casa e reduzir o valor da dívida. No entanto, paga-se novamente todos os custos de vistoria, avaliação do imóvel e cartório. Vamos comparar o exemplo acima com juros de 12% e tabela price:

    a) 35 anos: juros de R$ 306,2 mil (juros de 7,5%: R$ 175,8 mil);

    b) 15 anos: juros de R$ 108,9 mil (juros de 7,5%: R$ 64,3 mil);

    c) 10 anos: juros de R$ 67,9 mil (juros de 7,5%: R$ 40,9 mil).

    4) Aumentar o valor da entrada

    Se você der um valor maior de entrada, vai reduzir os juros no valor proporcional. Se der R$ 50 mil de entrada, no exemplo acima, vai reduzir os juros pela metade em todas as simulações.

    Portanto, os segredos dos financiamentos imobiliários são:

    -Escolha Tabela SAC;

    -Prazos menores: 10, 15 anos;

    -Taxas menores;

    -Aumentar o valor da entrada;

    -Para quem já tem um finciamento com taxas altas, realizar a Portabilidade de Crédito.

    Para mais simulações, utilize o Simulador da Rock:

    https://rock.com.br/simuladores/financiamento-casa/

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    Segredos do Financiamento

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    Como financiar um imóvel com menos juros

    Seguindo esses passos, você não deixará tanto dinheiro para os bancos ou financeiras!

    Só a Rock possui taxas atualizadas de todos os bancos e simuladores gratuitos para fazer quantas simulações quiser!

    Para acessar as taxas: https://rock.com.br/seu-banco/taxas/

    Para acessar os simuladores: https://rock.com.br/simuladores/

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    Como investir em fundo imobiliário em 3 passos

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    Não assuma o risco de ter a compra do imóvel anulada...

    Já pensou se sacrificar para comprar um imóvel e depois o negócio ser desfeito porque não tomou simples precauções?

    Comprar um imóvel pode parecer simples, e realmente é!

    Basta saber os vilões que podem anular a compra do imóvel.

    E como evitar todos eles?

    Pegando as principais certidões negativas tanto do vendedor quanto do imóvel!

    . Principais certidões negativas das pessoas físicas e jurídicas:

    - Certidão negativa de Ações Trabalhistas;

    - Certidão negativa de dívidas e tributos Estaduais;

    - Certidão negativa de dívidas e tributos Municipais;

    - Certidão negativa de dívidas e tributos Federais;

    - Certidão negativa de ações cíveis;

    - Certidão negativa de ações criminais;

    - Certidão negativa de cartório de protestos;

    - Certidão negativa de Concordata, Falência, Insolvência e Recuperação Judicial;

    - Certidão negativa de inventário.

    . Principais certidões negativas em relação ao imóvel:

    - De propriedade com negativa de ônus;

    - Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários;

    - Certidão Negativa de Débitos Condominiais (caso haja condomínio).

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    Cuidado em ser fiador. Provérbios 6:1-5, Provérbios 11:15, Provérbios 17:18

    Primeiro, vamos explicar a diferença entre fiador e avalista. 

    Ao assinar o contrato, o fiador é responsável por todo o documento, ou seja, responde por todas as cláusulas contratuais, caso haja algum desrespeito. O avalista, no entanto, é responsável apenas pelo valor do título, ou seja, pelo valor contratado, sem a incidência dos juros e encargos, em caso de atraso no pagamento.

    O fiador assina o próprio contrato ou documento à parte, enquanto o avalista assina um título de crédito. 

    Outra diferença importante entre um e outro está na preferência de ordem da execução. No caso da fiança, em caso de inadimplência, o devedor é acionado primeiro. Depois, o fiador é acionado.

    No aval, não existe preferência de ordem, portanto, o credor pode executar qualquer uma das partes. De maneira geral, o credor aciona o avalista, porque é mais fácil receber o dinheiro. Importante mencionar que tanto o Aval quanto a fiança exige o consentimento do cônjuge na assinatura.

    Devedor Solidário

    Também existe a figura do Devedor Solidário, ou seja, uma pessoa que também responde, caso o tomador do empréstimo não honre com seus compromissos. Essa garantia tem características que mesclam a fiança e o aval. O devedor solidário responde pelo valor do contrato, assim como o fiador, mas nesta forma não existe a preferência de ordem de execução, como no aval. 

    No entanto, existe uma diferença que faz com que esse tipo de garantia represente um risco maior ao credor e, consequentemente, cobre juros mais altos: não exige o consentimento do cônjuge na assinatura.

    Caso o devedor solidário venha a ser executado, a outra parte (esposa/marido) pode entrar com processo de embargo sobre os 50% que lhe são de direito e o credor passa a contar apenas com os 50% do devedor como garantia.

    O que a bíblia diz sobre ser fiador de alguém?

    A palavra não vê com bons olhos ser fiador de alguém. Ela recomenda que você não seja fiador. Mas, quem cair nessa “armadilha”, deve encontrar uma forma de sair dessa obrigação.

    Em Provérbios 6:1-5 encontramos: 

    1: Filho meu, se ficaste por fiador, do teu companheiro, se deste a tua mão ao estranho.

    2: Enredaste-te com as palavras da tua boca, prendeste-te com as palavras da tua boca.

    3: Fazei, pois, isto agora, filho meu, livra-te, pois já caíste nas mãos do teu companheiro: vai, humilha-te e importuna o teu companheiro.

    4: Não dês sono aos teus olhos, nem repouso às tuas pálpebras .

    5: Livra-te, como a gazela, da mão do caçador e, como a ave, da mão do passarinheiro.

    Ser o fiador de alguém tem extrema chance de correr riscos e arcar com prejuízos, como abrir a porta para sofrimento de males, colocar em risco seus bens e desproteger o seu lar e a própria vida financeira. 

    Provérbios 11:15: Decerto sofrerá severamente aquele que fica por fiador do estranho, mas o que aborrece a fiança estará seguro. 

    Provérbios 17:18: O homem falto de entendimento dá as mãos, ficando por fiador do seu companheiro.

    Tome muito cuidado em ser fiador, avalista ou devedor solidário de alguém. Mesmo que sejam seus parentes, mesmo que sejam seus melhores amigos. Muitas brigas de famílias têm origem na fiança ou em um aval. Bem como muitas amizades são desfeitas quando o amigo é acionado como fiador ou avalista.

    Todos nós somos pessoas boas e queremos sempre acertar. Ninguém acorda todo dia querendo errar. Mas a verdade é que as pessoas podem ter maus hábitos em relação a empréstimos, pagamentos e gastos.

    Temos que saber diferenciar a amizade ou família com uma situação que exige fiança e aval. Ou seja, fazer uma análise financeira criteriosa da pessoa que nos pede aval ou fiança, se ela realmente tem capacidade de pagar a dívida. Porque a pessoa pode ter um ótimo caráter, mas simplesmente não tem como pagar a dívida. E se não pagar, o avalista ou fiador é acionado. Se não pagarem, o nome vai para o SPC e Serasa.

    Ou seja, ou pode perder algum bem ou pode ter o nome no SPC e Serasa e pode brigar com a família e perder amigos. Então pense bem antes de ser um fiador ou avalista de alguém.

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    Perigo de ser fiador

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      YasmimRaslan

      todo cuidado é pouco ! isso mesmo !

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    Declaração de ITR já pode ser enviada

    Desde o dia 17/08, foi aberto o prazo para que os proprietários rurais de todo Brasil enviem a declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2020 à Receita Federal. O prazo de entrega vai até o dia 30 de setembro.

    - Quem deve apresentar: pessoas físicas ou jurídicas, exceto as imunes ou isentas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural, bem como aqueles que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perderam a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante.

    - Onde fazer e entregar: a declaração é elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, da qual é enviada pela internet ou entregue em dispositivo USB nas unidades da Receita Federal.

    - Multa: quem apresentar após o prazo pagará multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

    - Retificar informações: se após apresentar declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

    - Parcelamento do valor: o imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto com valor abaixo de R$ 100,00 deve ser pago em quota única até o dia 30 de setembro.

    - Meio de pagamento: 1. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais; 2. Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiados em uma instituição financeira, correspondentes a até 50% (cinquenta por cento) do valor devido; ou 3. Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.


    Mais informações em:

    http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/perguntas-e-respostas-itr/perguntas-e-respostas-itr-2020-versao-1-0-14082020.pdf/view

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    Prazo final: 30 de setembro