Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Declaração de ITR já pode ser enviada

    Desde o dia 17/08, foi aberto o prazo para que os proprietários rurais de todo Brasil enviem a declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2020 à Receita Federal. O prazo de entrega vai até o dia 30 de setembro.

    - Quem deve apresentar: pessoas físicas ou jurídicas, exceto as imunes ou isentas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural, bem como aqueles que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perderam a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante.

    - Onde fazer e entregar: a declaração é elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, da qual é enviada pela internet ou entregue em dispositivo USB nas unidades da Receita Federal.

    - Multa: quem apresentar após o prazo pagará multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

    - Retificar informações: se após apresentar declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

    - Parcelamento do valor: o imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto com valor abaixo de R$ 100,00 deve ser pago em quota única até o dia 30 de setembro.

    - Meio de pagamento: 1. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais; 2. Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiados em uma instituição financeira, correspondentes a até 50% (cinquenta por cento) do valor devido; ou 3. Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.


    Mais informações em:

    http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/perguntas-e-respostas-itr/perguntas-e-respostas-itr-2020-versao-1-0-14082020.pdf/view

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    Prazo final: 30 de setembro

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    Medida Provisória permite vários empréstimos com garantia do mesmo imóvel.

    O governo editou a Medida Provisória 992/2020 que permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia de dois ou mais financiamentos. Antes da MP, um imóvel só poderia ser dado como garantia para apenas um empréstimo.

    O mecanismo utilizado é o compartilhamento da alienação fiduciária de imóveis.

    Porém, a MP permitiu que os contratos de empréstimos sejam firmados somente na mesma instituição financeira. 

    O Banco Central do Brasil estima um volume de R$ 60 bilhões de crédito com uso de garantias compartilhadas.

    Essa é mais uma medida para baratear o custo de crédito no Brasil. Ademais, ajudará o mercado imobiliário, ou seja, não será necessário vender um imóvel em uma crise, mas pode-se levantar liquidez com um empréstimo com garantia.

    Imóvel como garantia para vários empréstimos Foto: 500px

    Imóvel como garantia para vários empréstimos

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    Alienação Fiduciária: prazo para pagamento da dívida é contado em 5 dias corridos

    Alienação Fiduciária, também chamada de alienação em garantia, é a transmissão da propriedade de um bem ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor, que permanece na posse direta do bem, na qualidade de depositário.

    Por meio de busca e apreensão o bem é dado em garantia e, para que o devedor tenha esse bem restituído, é lhe dado o prazo de cinco dias para pagar o total da dívida pendente.

    Mas a dúvida era se esse prazo seria contado em dias úteis ou corridos, vez que o artigo 219 do CPC diz que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Porém, em seu parágrafo único ressalta que isto é aplicado apenas aos prazos processuais.

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.770.863, pôs fim à essa questão. De acordo com o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, esse prazo é contado em dias corridos e não em dias úteis porque é de natureza material e não processual:

    "O pagamento ou não da dívida do financiamento garantido pela alienação fiduciária não gera qualquer efeito endoprocessual, uma vez que não gera modificação nas posições jurídicas das partes na ação de busca e apreensão, pois não lhes cria faculdades e respectivos ônus, nem se relaciona à passagem de uma fase à outra do respectivo procedimento".

    O STJ tem definido a natureza de determinados prazos para que a contagem seja cumprida em tempo certo e as partes não restem prejudicadas.

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    5 dias corridos para pagamento da dívida

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    Santander pode prejudicar investidores de fundos imobiliários

    O Banco Santander foi à justiça para solicitar a redução de aluguel cobrado de 28 agências do Rio de Janeiro.

    O banco havia vendido essas agências para um fundo da Rio Bravo Renda Varejo. Em troca, foi feito um contrato de aluguel de 10 anos entre o Fundo e o Banco Santander.

    O fundo foi vendido para investidores, que ganham a rentabilidade baseada no pagamento desses aluguéis. 

    No mercado financeiro e jurídico, menciona-se que o caso pode trazer insegurança jurídica e criar precedentes negativos para a indústria de fundos imobiliários.

    A Rio Bravo alega que o contrato não está sujeito a Lei de Locações. Portanto, não é passível de revisões periódicas.

    Outro ponto extremamente negativo, foi a recomendação da Santander Corretora para os clientes investirem no Fundo Rio Bravo Renda Varejo. Ou seja, de uma lado fala que é bom para investir, mas depois diz que reduzirá da rentabilidade.

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    Irão nos prejudicar?

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    Projeto de Lei proíbe despejo por falta de pagamento do aluguel durante a pandemia do coronavírus.

    Há em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei, PL n º 936/2020, que altera a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.

    Tal projeto proíbe despejo de inquilino, flexibilizando algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país, de modo a atenuar as consequências socioeconômicas geradas, criando regras transitórias que, em alguns casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais em razão da pandemia.

    Ressalta-se, no entanto, que a proibição só valerá para ações protocoladas a partir de 20 de março, quando o Governo Federal decretou estado de calamidade no país.

    Assim, durante a pandemia, segundo o referido PL:

    - A locação não poderá ser desfeita pela falta de pagamento. Tal pagamento deverá ter desconto de 50% sobre o valor total da dívida no período de quatro meses e/ou enquanto durar a anormalidade, devendo ser parcelado pelo prazo de até 12 meses após restabelecer o Estado de normalidade;

    - Haverá desconto de 100% aos que se encontram sobre a posse direta do imóvel e que não tenham condições de prover o seu sustento, também durante a pandemia;

    - Não será concedida liminar para desocupação do imóvel nas ações que terem por fundamento a permanência do sublocatário no imóvel quando extinta a locação ou pela falta do pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento.

    Observa-se que tais disposições não se aplicam aos não atingidos pelas medidas de enfrentamento do coronavírus da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19, às quais se submeterão ao despejo.

    Mas enquanto o Projeto de Lei não for sancionado, como negociar com o locador?

    O cenário atual causado pela pandemia do coronavírus implicou uma série de mudanças e adaptações em todas as áreas do cotidiano do mundo inteiro, onde é preciso que pessoas, órgãos públicos e empresas considerem a calamidade pública que assola a todos sem distinção.

    Dessa forma, necessária a aplicação do princípio da razoabilidade nas relações jurídicas privadas ou públicas, onde as duas partes devem compreender as consequências geradas pela pandemia e entrarem no melhor consenso para que ambos não sejam tão prejudicados.

    Com o contrato de aluguel não é diferente: as partes devem buscar o consenso por meio de descontos progressivos ou isenções temporárias, inclusive revisar os termos do contrato de locação.

    O que fazer:

    1 – Procure o locador e proponha a isenção, suspensão, redução ou adiamento do aluguel.

    2 – Se houver acordo: revise o contrato existente ou, na falta deste, faça um termo de acordo. Para tanto, sugere que a revisão seja formalizada através de termo aditivo ao contrato de locação, que pode ser feito por meios eletrônicos com assinatura digital. E-mails, whatsapp entre outros, também podem comprovar a existência de acordo firmado entre as partes.

    3 – Se não houver acordo: permanecendo o locador irredutível, o locatório poderá ajuizar ação de suspensão ou revisão de cobrança de aluguel com pedido liminar, nos termos do art. 393 e arts. 478 ao 480 do Código Civil, demonstrando que, por motivo de caso fortuito ou força maior ocasionado em razão da pandemia, houve redução significativa de sua condição financeira para pagamento integral ou parcial do aluguel, vez que a pandemia implica em um evento extraordinário, inevitável e imprevisível que impede a consecução da obrigação locacional, além da ocorrência de motivos imprevisíveis de paralisação do negócio em face da pandemia, tornando o contrato excessivamente oneroso.

    Já houveram várias decisões judiciais de suspensão de cobrança e redução de valores de aluguel por conta do impacto econômico gerado pelo coronavírus.

    Possibilidade Foto: 500px

    Possibilidade

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    Qual o maior obstáculo encontrado na compra do imóvel próprio?

    Escolham o problema que mais impede as pessoas de comprarem o imóvel próprio.

    • 20 0
      20 pontos
      Juros altos

      Juros altos

    • 17 0
      17 pontos
      Valor alto da casa versus a renda

      Valor alto da casa versus a renda

    • 15 -3
      12 pontos
      Perfil de crédito reprovado

      Perfil de crédito reprovado

    • 15 -3
      12 pontos
      Custos extras: taxas e impostos

      Custos extras: taxas e impostos

    • 14 -4
      10 pontos
      Alto valor exigido de entrada

      Alto valor exigido de entrada

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    Suspenda 2 prestações do financiamento da sua casa na Caixa Econômica

    A Caixa Econômica Federal anunciou que as pessoas físicas poderiam solicitar a pausa de 2 prestações do financiamento imobiliário.

    A Caixa divulgou que houve mais de 100 mil pedidos para a suspensão do pagamento de 2 prestações.

    Se você ainda não solicitou a pausa 2 prestações, então vá em uma agência e faça isso. Isso vai ajudar na preservação da sua renda mensal neste momento de crise do COVID-19.

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    Pausa de 2 prestações

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    Financiamento de Casa: Melhor momento da história para reduzir juros e prestações

    Quem fez crédito imobiliário a 4, 5, 6, 7, 10 anos atrás, fez com taxas de aproximadamente 11% a 14% ao ano, o que são taxas elevadíssimas.

    Em 2020, os bancos oferecem taxas de 7,1% a 8,5% ao ano. Uma queda bastante expressiva. 

    Ademais, pode-se também procurar reduzir os prazos dos créditos imobiliários. Reduzir prazos de 30 a 35 anos para 10 a 15 anos.

    Você poderá conseguir uma economia de até 76% nos juros, o que dependerá da taxa que contratou e o prazo.

    Recomenda-se nesse processo realizar a Portabilidade de Crédito Imobiliário.

    Como sugestão segue um passo a passo:

    1) Avalie seu crédito imobiliário. A taxa de juros contratada. O valor do principal, o valor das prestações, o valor total da dívida e os juros.

    2) Pesquise as taxas atuais de crédito imobiliário em:

    https://rock.com.br/seu-banco/taxas/credito/todos/financiamento-casa-taxa-mercado/taxas-de-juros-de-operacoes-de-credito/taxas-pos-fixadas-referenciada-em-tr/pessoa-fisica/

    3) Faça uma simulação com o valor do principal e a taxa que você pesquisou e veja quanto pode reduzir na sua dívida.

    https://rock.com.br/simuladores/financiamento-casa/

    4) Agora tem que ir em um novo banco para solicitar a portabilidade de crédito imobiliário. Procure reduzir taxa e prazos.

    5) Uma vez aprovado o crédito, o banco fará todo o processo de portabilidade. No entanto, seu banco atual poderá realizar uma contra-proposta para manter o financiamento com juros menores.

    6) Caso ocorra algum problema pode-se abrir uma reclamação contra o banco. Coloque como assunto a Portabilidade de Crédito e descreva o problema.

    https://rock.com.br/seu-banco/reclamacoes/

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    Reduza juros do financiamento da Casa

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    Financiamento de Casa fora do SFH

    O título deste post parece estranho, porque quase ninguém sabe o que é SFH.

    O SFH é denominado Sistema Financeiro da Habitação, cujo o financiamento para compra de uma casa tem benefícios, que são:

    -Taxa de juros menores e com limite de 12% ao ano, porque utiliza recursos da poupança.

    -Possibilidade de utilizar o FGTS para abater o saldo devedor do financiamento da casa.

    A partir de abril de 2020, a pessoa que possui um financiamento fora do SFH, poderá realizar a portabilidade de crédito para o SFH, desde que atenda os parâmetros do SFH.

    A economia no valor de juros poderá ser muito grande. Utilize os simuladores da Rock The Bank e veja quanto você pode ganhar.

    Para um financiamento de casa com prazo de 35 anos e valor financiado de R$ 300 mil. A redução de juros de 1%, poderá gerar uma economia de R$ 89 mil de juros (Rock The Bank não garante os resultados das simulações).

    Outra vantagem é a possibilidade de realizar a Portabilidade, o que permite não pagamento de certas tarifas e impostos.

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    Financiamento Casa fora do SFH

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    RockTheBank Esmeralda

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    Perda da casa por não pagamento do condomínio

    Com o novo Código de Processo Civil, lei 13.105/2015, a cobrança do condomínio atrasado é imediata, a partir de 30 dias de inadimplência. 

    A dívida é considerada um título executivo extrajudicial.

    O imóvel pode ser penhorado.

    O nome pode ser incluído na lista de devedores.

    O proprietário pode perder o imóvel, que é colocado em leilão judicialmente. 

    Então, cuidado para não atrasar os pagamentos do condomínio.

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    • Foto de GIA
      GIA

      É muito ruim uma casa cair em leilão?

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