Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Projeto de Lei proíbe despejo por falta de pagamento do aluguel durante a pandemia do coronavírus.

    Há em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei, PL n º 936/2020, que altera a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.

    Tal projeto proíbe despejo de inquilino, flexibilizando algumas relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país, de modo a atenuar as consequências socioeconômicas geradas, criando regras transitórias que, em alguns casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais em razão da pandemia.

    Ressalta-se, no entanto, que a proibição só valerá para ações protocoladas a partir de 20 de março, quando o Governo Federal decretou estado de calamidade no país.

    Assim, durante a pandemia, segundo o referido PL:

    - A locação não poderá ser desfeita pela falta de pagamento. Tal pagamento deverá ter desconto de 50% sobre o valor total da dívida no período de quatro meses e/ou enquanto durar a anormalidade, devendo ser parcelado pelo prazo de até 12 meses após restabelecer o Estado de normalidade;

    - Haverá desconto de 100% aos que se encontram sobre a posse direta do imóvel e que não tenham condições de prover o seu sustento, também durante a pandemia;

    - Não será concedida liminar para desocupação do imóvel nas ações que terem por fundamento a permanência do sublocatário no imóvel quando extinta a locação ou pela falta do pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento.

    Observa-se que tais disposições não se aplicam aos não atingidos pelas medidas de enfrentamento do coronavírus da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19, às quais se submeterão ao despejo.

    Mas enquanto o Projeto de Lei não for sancionado, como negociar com o locador?

    O cenário atual causado pela pandemia do coronavírus implicou uma série de mudanças e adaptações em todas as áreas do cotidiano do mundo inteiro, onde é preciso que pessoas, órgãos públicos e empresas considerem a calamidade pública que assola a todos sem distinção.

    Dessa forma, necessária a aplicação do princípio da razoabilidade nas relações jurídicas privadas ou públicas, onde as duas partes devem compreender as consequências geradas pela pandemia e entrarem no melhor consenso para que ambos não sejam tão prejudicados.

    Com o contrato de aluguel não é diferente: as partes devem buscar o consenso por meio de descontos progressivos ou isenções temporárias, inclusive revisar os termos do contrato de locação.

    O que fazer:

    1 – Procure o locador e proponha a isenção, suspensão, redução ou adiamento do aluguel.

    2 – Se houver acordo: revise o contrato existente ou, na falta deste, faça um termo de acordo. Para tanto, sugere que a revisão seja formalizada através de termo aditivo ao contrato de locação, que pode ser feito por meios eletrônicos com assinatura digital. E-mails, whatsapp entre outros, também podem comprovar a existência de acordo firmado entre as partes.

    3 – Se não houver acordo: permanecendo o locador irredutível, o locatório poderá ajuizar ação de suspensão ou revisão de cobrança de aluguel com pedido liminar, nos termos do art. 393 e arts. 478 ao 480 do Código Civil, demonstrando que, por motivo de caso fortuito ou força maior ocasionado em razão da pandemia, houve redução significativa de sua condição financeira para pagamento integral ou parcial do aluguel, vez que a pandemia implica em um evento extraordinário, inevitável e imprevisível que impede a consecução da obrigação locacional, além da ocorrência de motivos imprevisíveis de paralisação do negócio em face da pandemia, tornando o contrato excessivamente oneroso.

    Já houveram várias decisões judiciais de suspensão de cobrança e redução de valores de aluguel por conta do impacto econômico gerado pelo coronavírus.

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    Possibilidade

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    Qual o maior obstáculo encontrado na compra do imóvel próprio?

    Escolham o problema que mais impede as pessoas de comprarem o imóvel próprio.

    • 20 0
      20 pontos
      Juros altos

      Juros altos

    • 17 0
      17 pontos
      Valor alto da casa versus a renda

      Valor alto da casa versus a renda

    • 15 -3
      12 pontos
      Custos extras: taxas e impostos

      Custos extras: taxas e impostos

    • 15 -3
      12 pontos
      Perfil de crédito reprovado

      Perfil de crédito reprovado

    • 14 -4
      10 pontos
      Alto valor exigido de entrada

      Alto valor exigido de entrada

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    Suspenda 2 prestações do financiamento da sua casa na Caixa Econômica

    A Caixa Econômica Federal anunciou que as pessoas físicas poderiam solicitar a pausa de 2 prestações do financiamento imobiliário.

    A Caixa divulgou que houve mais de 100 mil pedidos para a suspensão do pagamento de 2 prestações.

    Se você ainda não solicitou a pausa 2 prestações, então vá em uma agência e faça isso. Isso vai ajudar na preservação da sua renda mensal neste momento de crise do COVID-19.

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    Pausa de 2 prestações

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    Financiamento de Casa: Melhor momento da história para reduzir juros e prestações

    Quem fez crédito imobiliário a 4, 5, 6, 7, 10 anos atrás, fez com taxas de aproximadamente 11% a 14% ao ano, o que são taxas elevadíssimas.

    Em 2020, os bancos oferecem taxas de 7,1% a 8,5% ao ano. Uma queda bastante expressiva. 

    Ademais, pode-se também procurar reduzir os prazos dos créditos imobiliários. Reduzir prazos de 30 a 35 anos para 10 a 15 anos.

    Você poderá conseguir uma economia de até 76% nos juros, o que dependerá da taxa que contratou e o prazo.

    Recomenda-se nesse processo realizar a Portabilidade de Crédito Imobiliário.

    Como sugestão segue um passo a passo:

    1) Avalie seu crédito imobiliário. A taxa de juros contratada. O valor do principal, o valor das prestações, o valor total da dívida e os juros.

    2) Pesquise as taxas atuais de crédito imobiliário em:

    https://rock.com.br/seu-banco/taxas/credito/todos/financiamento-casa-taxa-mercado/taxas-de-juros-de-operacoes-de-credito/taxas-pos-fixadas-referenciada-em-tr/pessoa-fisica/

    3) Faça uma simulação com o valor do principal e a taxa que você pesquisou e veja quanto pode reduzir na sua dívida.

    https://rock.com.br/simuladores/financiamento-casa/

    4) Agora tem que ir em um novo banco para solicitar a portabilidade de crédito imobiliário. Procure reduzir taxa e prazos.

    5) Uma vez aprovado o crédito, o banco fará todo o processo de portabilidade. No entanto, seu banco atual poderá realizar uma contra-proposta para manter o financiamento com juros menores.

    6) Caso ocorra algum problema pode-se abrir uma reclamação contra o banco. Coloque como assunto a Portabilidade de Crédito e descreva o problema.

    https://rock.com.br/seu-banco/reclamacoes/

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    Reduza juros do financiamento da Casa

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    Financiamento de Casa fora do SFH

    O título deste post parece estranho, porque quase ninguém sabe o que é SFH.

    O SFH é denominado Sistema Financeiro da Habitação, cujo o financiamento para compra de uma casa tem benefícios, que são:

    -Taxa de juros menores e com limite de 12% ao ano, porque utiliza recursos da poupança.

    -Possibilidade de utilizar o FGTS para abater o saldo devedor do financiamento da casa.

    A partir de abril de 2020, a pessoa que possui um financiamento fora do SFH, poderá realizar a portabilidade de crédito para o SFH, desde que atenda os parâmetros do SFH.

    A economia no valor de juros poderá ser muito grande. Utilize os simuladores da Rock The Bank e veja quanto você pode ganhar.

    Para um financiamento de casa com prazo de 35 anos e valor financiado de R$ 300 mil. A redução de juros de 1%, poderá gerar uma economia de R$ 89 mil de juros (Rock The Bank não garante os resultados das simulações).

    Outra vantagem é a possibilidade de realizar a Portabilidade, o que permite não pagamento de certas tarifas e impostos.

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    Financiamento Casa fora do SFH

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    Perda da casa por não pagamento do condomínio

    Com o novo Código de Processo Civil, lei 13.105/2015, a cobrança do condomínio atrasado é imediata, a partir de 30 dias de inadimplência. 

    A dívida é considerada um título executivo extrajudicial.

    O imóvel pode ser penhorado.

    O nome pode ser incluído na lista de devedores.

    O proprietário pode perder o imóvel, que é colocado em leilão judicialmente. 

    Então, cuidado para não atrasar os pagamentos do condomínio.

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      GIA

      É muito ruim uma casa cair em leilão?

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    O banco pode retomar meu imóvel ou casa com alienação fiduciária?

    Conforme a lei 9.514/97, no contrato de alienação fiduciária, o banco pode retomar a casa no caso de inadimplência do devedor.

    Sendo que a dívida corresponde ao  saldo devedor da operação, juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais;

    O banco retoma o imóvel e depois é colocado para leilão extrajudicial.

    Depois que o imóvel é apreendido, somente pode-se conseguir de volta com o pagamento total da dívida antes do primeiro leilão.

    No leilão, o devedor não pode participar do processo de arremate.

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    Quando posso utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa?

    Utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa é uma boa alternativa, porque esse dinheiro rende entre 3% a 5% ao ano. Para isso, é preciso ter contribuído no mínimo 3 anos para o FGTS, não ter outro financiamento e não ter uma casa.

    Outra dica muito importante é a possibilidade de abater anualmente o financiamento da casa. Isso vale muito a pena, porque a taxa de juros do financiamento é bem maior que a remuneração do seu saldo no FGTS.

    Finalmente, o saque do FGTS para compra da casa não afeta no cálculo da multa de 40% no momento em que uma pessoa é demitida sem justa causa.

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    Como comprar uma casa com valor baixo?

    A arte de comprar uma casa no valor baixo é difícil. A melhor maneira é através de leilões de imóveis judiciais ou extrajudiciais.

    Os preços dos imóveis podem ter desconto de 30% a 60% do valor de mercado.

    Os leilões judiciais são aqueles oriundos de dívidas de condomínio, iptu, trabalhistas e inventário.

    Os leilões extrajudiciais são de financiamento de casa relacionado com a alienação fiduciária. 

    Os principais custos são: custo do leiloeiro de 5% a 10%, custo de registro do imóvel no cartório, custo do ITBI, custo de manutenção (se necessário).

    Um risco a ser avaliado é a ocupação do imóvel. Mas existem meios para requerer a posse do imóvel.

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    Isenção Imposto de renda: Imóvel até R$ 440 mil

    Conforme a lei 9.250, no seu artigo 23:" Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.".

    Os critérios são:
    - Ser um único imóvel da pessoa
    -Pode ser qualquer imóvel: terreno, casa, apartamento, comercial, rural
    -que não tenha sido realizada, nos últimos 5 anos, outra venda de imóvel
    -ser inferior ou igual a R$ 440 mil, sendo que vale a venda cumulativa de imóveis