Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Qual problema mais acontece quando do saque do FGTS?

    Marque a maior dificuldade em conseguir realizar o saque.

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      Dificuldade em obter informações

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      Filas enormes

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      Falha no sistema do banco

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      Erro nos dados do trabalhador

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      Ter que sacar uma conta por vez

      Ter que sacar uma conta por vez

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    Caixa altera o seu horário de funcionamento

    As Agências da Caixa estão funcionando em novo horário para atendimento de serviços essenciais: de 8h às 13h.

    A recomendação é que os clientes utilizem os canais digitais.

    Os valores do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Auxílio Emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo do Caixa Tem.

    Os usuários que precisarem atualizar o cadastro no aplicativo, podem enviar a documentação pelo próprio aplicativo.

    Mais cedo Foto: 500px

    Mais cedo

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    Fim da suspensão de recolhimento do FGTS e início do pagamento das parcelas

    Acabou o tempo de vigência da Medida Provisória 927/2020 que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

    Dentre as medidas, a empresas puderam protelar o recolhimento do FGTS referente as competências de março, abril e maio, cujos vencimentos se dariam respectivamente em abril, maio e junho.

    As empresas que optaram pela postergação do recolhimento parcelaram os valores em até seis parcelas mensais, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS e ainda sem multas ou encargos.

    Os empregadores que não encaminharam informação declaratória ao FGTS continuaram obrigados ao pagamento do FGTS com a respectiva incidência de multa por atrasos devidos.

    As parcelas terão data de vencimento até o dia 7 (sete) de cada mês, cuja primeira parcela deveria ter sido quitada até o dia 07/07/2020.

    Confira as parcelas e respectivas datas:

    1ª parcela - 07/07/2020

    2ª parcela - 07/08/2020

    3ª parcela - 04/09/2020*

    4ª parcela - 07/10/2020

    5ª parcela - 06/11/2020*

    6ª parcela - 07/12/2020

     * Excepcionalmente, a 3ª e a 5ª parcela vencerão, respectivamente, em 04/09/20 e 06/11/20, vez que as datas dos vencimentos não cairão em dia útil, devendo ser quitadas no dia útil anterior.

    A não quitação do parcelamento impactará na regularidade do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF do empregador.

    É hora de pagar! Foto: shutterstock

    É hora de pagar!

  • + analise

    FGTS: quem tem de provar o recolhimento?

    O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é obrigação de todo empregador. Porém, muitos não recolhem o FGTS e acabam sendo cobrados pelo ex-empregado em uma Reclamação Trabalhista.

    Mas quem deve provar o recolhimento do FGTS?

    O TST em sua Súmula de n. 461 prevê:

    “É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).”

    Ou seja, em regra, quem deve provar que recolheu é o empregador.

    Contudo, mediante decisão fundamentada, o juiz tem a possibilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova, na qual pode imputar esse ônus ao empregado.

    Muitas empresas têm dificuldade de obter o extrato analítico do FGTS e podem requerer, na contestação ou no curso do processo, a distribuição dinâmica do ônus da prova.

    Prova do recolhimento do FGTS Foto: shutterstock

    Prova do recolhimento do FGTS

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    Justiça Trabalhista autoriza trabalhador a sacar o FGTS em estado de calamidade do coronavírus.

    A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Raquel de Oliveira Maciel, autorizou um trabalhador a sacar o montante depositado em sua conta vinculada.

    Tal decisão foi proferida com base na lei do FGTS (Lei 8.306/90 - artigo 20, inciso XVI, alínea "a"), que permite o saque em situações de calamidade pública.

    Tal dispositivo de lei prevê os casos em que o trabalhador é residente em "áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.

    Como o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19) foi reconhecido pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo 6/20, a desembargadora autorizou o saque.

    Uma saída para o trabalhador. Foto: 500px

    Uma saída para o trabalhador.

    • Foto de Ivo Barbosa
      Ivo Barbosa

      Quando e onde o trabalhador que tem conta do FGTS ativa e inativa poderá efetuar o saque?

      • Foto de RockTheBank
        RockTheBank

        O artigo 20, XVI, da Lei 8.036/1990, permite que a conta do FGTS seja movimentada em situação de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. Na alínea "a" do mesmo dispositivo, prevê que, para o trabalhador sacar a quantia, deve haver estado de calamidade pública decretado pela União Federal ou estado de emergência na área em que ele mora.

        Na situação de estado de calamidade pública, a qual já foi decretada pelo Congresso Nacional, a sistemática para o levantamento dos valores do FGTS é a do "saque-rescisão" — a mesma de quando o empregado é demitido sem justa causa.

        Portanto, o pedido pode ser feito diretamente em uma agência da Caixa levando consigo todos os documentos pessoais.

        Havendo negativa do banco em realizar o referido saque, acione a Justiça do Trabalho, através de liminar para autorizar o saque dos valores, para não ser necessário esperar até o fim do processo, com fundamento no Decreto Legislativo 6/2020 que decretou estado de calamidade pública no Brasil.

        Com a concessão da liminar, será expedido alvará para que o trabalhador, em posse do mesmo, se dirija até qualquer agência Caixa do respectivo Estado para saque.

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        Ivo Barbosa

        Obrigado pela resposta, esclareceu minha dúvida.

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    RockTheBank Esmeralda

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    Quando posso utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa?

    Utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa é uma boa alternativa, porque esse dinheiro rende entre 3% a 5% ao ano. Para isso, é preciso ter contribuído no mínimo 3 anos para o FGTS, não ter outro financiamento e não ter uma casa.

    Outra dica muito importante é a possibilidade de abater anualmente o financiamento da casa. Isso vale muito a pena, porque a taxa de juros do financiamento é bem maior que a remuneração do seu saldo no FGTS.

    Finalmente, o saque do FGTS para compra da casa não afeta no cálculo da multa de 40% no momento em que uma pessoa é demitida sem justa causa.

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