Espaço Rock

Diversos trabalhadores com direito ao saque extraordinário do FGTS estão relatando dificuldades e atrasos no recebimento dos valores pelo app da Caixa.

Pelo calendário, trabalhadores que nasceram em janeiro começaram a receber o dinheiro no dia 20 de abril, porém, muitas pessoas revelaram que não receberam o depósito automático no aplicativo Caixa Tem.

O aplicativo tem emitido notificação de saque em datas diversas: 30/04, 02/05, 04/05, 11/05 etc.

As redes sociais ficaram cheias de reclamações a respeito do atraso daqueles nascidos em janeiro, que receberiam no dia 20/04. Para eles, o calendário de pagamentos definido, não serve para nada, uma vez que não está sendo cumprido.

A Caixa afirmou à folha de São Paulo, que é necessário um prazo mínimo para os procedimentos operacionais do banco após um trabalhador complementar o cadastro e realizar a solicitação do saque extraordinário e que os trabalhadores que receberam saldo na conta do FGTS após o período previsto do saque, devem receber uma nova tentativa de pagamento na próxima data do calendário.

O saque extraordinário do FGTS para todos os trabalhadores que tenham R$ 1 mil ou menos de saldo, começou a ser liberado hoje, 20/04 e dependerá do mês de aniversário de cada trabalhador.

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 3,9 milhões de pessoas podem realizar o saque nesta etapa, contudo, mais de 42 milhões poderão fazer o saque ao decorrer do calendário. Os valores ficarão disponíveis para retirada até o dia 15 de dezembro de 2022.

Confira o calendário de saque:

Nascidos em / data de saque

Janeiro: 20/04

Fevereiro: 30/04

Março: 04/05

Abril: 11/05

Maio: 14/05

Junho: 18/05

Julho: 21/05

Agosto: 25/05

Setembro: 28/05

Outubro: 01/06

Novembro: 08/06

Dezembro: 15/06

Outras informações:

- Todos com contas ativas e inativas com valores disponíveis podem realizar o saque de até R$ 1 mil em uma poupança digital aberta automaticamente pela caixa.

- O dinheiro será transferido automaticamente na data prevista para a conta do app Caixa Tem e, de lá, será possível transferir para o banco de sua preferência.

- O saque é facultativo, mas é necessário informar que você não deseja receber o crédito por meio do aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.

- Caso o valor seja transferido indevidamente para sua conta da Caixa Tem, basta não realizar movimentações e o dinheiro retornará com correção para a conta do FGTS.

Mais informações importantes em: https://rock.com.br/espaco-rock/saques-de-ate-r-1-mil-do-fgts-serao-liberados-em-a/

Para consultar seu saldo FGTS, acesse: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx

Como previsto, o Governo liberou saques extraordinários do FGTS. Assim, serão liberados novos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para empregados com carteira assinada, no valor de até R$ 1.000.

Valor do saque

O valor de saque dependerá da soma dos saldos disponíveis nas contas do FGTS:

- Se tiver mais de R$ 1.000: receberá R$ 1.000.

- Se tiver menos de R$ 1.000: receberá o valor existente.

Valor bloqueado

Valores bloqueados na conta não poderão ser sacados, como por exemplo, valores usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário.

Mais de uma conta do FGTS

Para trabalhadores que tiverem mais uma conta do FGTS, o saque se dará na seguinte ordem:

- 1º: saque das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta com menor saldo;

- 2º: saque das demais contas, também começando por aquela de menor saldo.

Calendário do saque

O saque acontecerá do dia 20 de abril a 15 de junho, cujas datas variam conforme o mês de nascimento do trabalhador:

20/04 (quarta-feira): nascidos em janeiro

30/04 (sábado): fevereiro

04/05 (quarta-feira): março

11/05 (quarta-feira): abril

14/05 (sábado): maio

18/05 (quarta-feira): junho

21/05 (sábado): julho

25/05 (quarta-feira): agosto

28/05 (sábado): setembro

01/06 (quarta-feira): outubro

08/06 (quarta-feira): novembro

15/06 (quarta-feira): dezembro

Em caso de perder a data de início do saque, o dinheiro poderá ser retirado até 15 de dezembro deste ano, prazo este que vale para todos.

Como sacar

O trabalhador não precisará fazer nada, pois a Caixa creditará o valor automaticamente, ou seja, vai retirar o dinheiro do fundo e creditá-lo em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador.

A partir disso, o trabalhador poderá movimentar o dinheiro através do aplicativo Caixa Tem (Android e iOS): transações com cartão virtual de débito, transferências bancárias (inclusive Pix), pagamento de boleto, pagamentos em maquininhas (com QR Code) e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.

A consulta do saldo disponível poderá ser feita pelo aplicativo FGTS ou site www.fgts.caixa.gov.br.

Quem não quiser sacar

Quem não quiser realizar o saque extraordinário do FGTS, deverá avisar a Caixa a partir do dia 08 de abril, através do aplicativo do FGTS.

Caso seja creditado o valor de FGTS, o trabalhador terá até o dia 10 de novembro para solicitar que o montante volte para a sua conta do FGTS.

Mas se o trabalhador não solicitar a devolução nem sacar o dinheiro, o valor retornará à conta de origem do FGTS, com correção monetária.

Atenção!

Tenha cuidado com golpes!

A Caixa:

- NÃO envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais;

- NÃO envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

O Stok Option Plan, conhecido como plano de Opção de Compra de Ações, é uma forma da empresa ou startup fornecer aos seus empregados a opção de adquirir as ações da empresa a um valor pré-determinado após certo tempo. É uma ferramenta para atrair e reter talentos nas empresas, principalmente, em startups.

A diferença desse plano para opção de ações comuns é que a pessoa irá adquirir o direito de comprar as ações no futuro. É uma possibilidade de benefício decorrente de vínculo empregatício, onde o empregado pode adquirir ações a um valor abaixo do mercado (preço de exercício), que pode ser baseado no preço da ação da companhia no momento da assinatura do contrato. Porém, o empregado não é obrigado a exercer a compra das ações.

Esse era um benefício restrito a executivos de alta senioridade que trabalhavam em grandes empresas. Contudo, a partir de 1980, começou a prática de oferecer esse plano de opções para os demais colaboradores, permitindo que os colaboradores se tornem sócios da empresa que estão ajudando a construir.

Algumas conhecidas empresas possuem esse plano: Nubank, Creditas, iFood, 99, RD Station, Gympass e Rock Content.

Ocorre que eventuais ganhos decorrentes do Stok Option não refletem sobre o FGTS, nem sobre férias e 13º salário. Isso porque tal benefício não se encontra atrelado à força laboral, não possuindo natureza de contraprestação, não havendo que se falar em natureza salarial, segundo entendimento da 5ª Turma do TST, no julgamento do Recurso de Revista nº 201000-02.2008.5.15.0140.

Dessa forma, logicamente, não há de se falar em qualquer indenização na hipótese do trabalhador ser desligado da empresa antes de terminar o prazo para exercer suas ações, vez que não teria adquirido o direito.

Empresas que pagaram tributos indevidamente ou a mais à Receita Federal, em 2015, têm até o dia 31 de dezembro para recuperá-los.

Isso porque, o prazo para requerer a restituição ou compensação de um tributo é de 05 (cinco) anos, conforme disposto no art. 168, inciso I, do Código Tributário Nacional.

Estima-se que 1,3 trilhões de reais serão restituídos, sendo a maior parte referente à restituição de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Revise os tributos que pagou, como: Cofins, FGTS, INSS, IOF, IPI, Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, PIS etc.

Caso verifique que pagou indevidamente ou a mais, solicite a restituição no PER / DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso; e Declaração de Compensação) disponível no E-cac => https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login .

É necessário comprovar através de documentos o pagamento indevido ou maior.

Para evitar futuros transtornos, importante verificar se os seus dados cadastrais e bancários estão corretos.

Marque a maior dificuldade em conseguir realizar o saque.

As Agências da Caixa estão funcionando em novo horário para atendimento de serviços essenciais: de 8h às 13h.

A recomendação é que os clientes utilizem os canais digitais.

Os valores do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Auxílio Emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo do Caixa Tem.

Os usuários que precisarem atualizar o cadastro no aplicativo, podem enviar a documentação pelo próprio aplicativo.

Acabou o tempo de vigência da Medida Provisória 927/2020 que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Dentre as medidas, a empresas puderam protelar o recolhimento do FGTS referente as competências de março, abril e maio, cujos vencimentos se dariam respectivamente em abril, maio e junho.

As empresas que optaram pela postergação do recolhimento parcelaram os valores em até seis parcelas mensais, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS e ainda sem multas ou encargos.

Os empregadores que não encaminharam informação declaratória ao FGTS continuaram obrigados ao pagamento do FGTS com a respectiva incidência de multa por atrasos devidos.

As parcelas terão data de vencimento até o dia 7 (sete) de cada mês, cuja primeira parcela deveria ter sido quitada até o dia 07/07/2020.

Confira as parcelas e respectivas datas:

1ª parcela - 07/07/2020

2ª parcela - 07/08/2020

3ª parcela - 04/09/2020*

4ª parcela - 07/10/2020

5ª parcela - 06/11/2020*

6ª parcela - 07/12/2020

 * Excepcionalmente, a 3ª e a 5ª parcela vencerão, respectivamente, em 04/09/20 e 06/11/20, vez que as datas dos vencimentos não cairão em dia útil, devendo ser quitadas no dia útil anterior.

A não quitação do parcelamento impactará na regularidade do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF do empregador.

O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é obrigação de todo empregador. Porém, muitos não recolhem o FGTS e acabam sendo cobrados pelo ex-empregado em uma Reclamação Trabalhista.

Mas quem deve provar o recolhimento do FGTS?

O TST em sua Súmula de n. 461 prevê:

“É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).”

Ou seja, em regra, quem deve provar que recolheu é o empregador.

Contudo, mediante decisão fundamentada, o juiz tem a possibilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova, na qual pode imputar esse ônus ao empregado.

Muitas empresas têm dificuldade de obter o extrato analítico do FGTS e podem requerer, na contestação ou no curso do processo, a distribuição dinâmica do ônus da prova.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Raquel de Oliveira Maciel, autorizou um trabalhador a sacar o montante depositado em sua conta vinculada.

Tal decisão foi proferida com base na lei do FGTS (Lei 8.306/90 - artigo 20, inciso XVI, alínea "a"), que permite o saque em situações de calamidade pública.

Tal dispositivo de lei prevê os casos em que o trabalhador é residente em "áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.

Como o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19) foi reconhecido pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo 6/20, a desembargadora autorizou o saque.