Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Sua empresa está preparada para se adequar à LGPD?

    A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/18, começará a vigorar a partir de janeiro de 2021, mas as empresas já estão correndo para se adequarem às exigências impostas, vez que as mudanças são grandes e requererá muito conhecimento técnico e jurídico.

    1- A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado e é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por essas, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:

    - A operação de tratamento seja realizada no território nacional;

    - A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;

    - Os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

    2 - O objetivo da Lei é aumentar a segurança dos cidadãos e a transparência das empresas, impedindo o vazamento de dados e a sua utilização não autorizada, podendo os clientes questionar a qualquer momento a situação de seus dados ou até mesmo pedir a exclusão de tudo. Dados sensíveis terá um processo mais rigoroso.

    3 - Contudo, a Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; realizado para fins exclusivamente: jornalístico e artísticos; ou acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 da LGPD; realizado para fins exclusivos de: segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de infrações penais;

    4 - O ponto central da LGPD é a necessidade de consentimento expresso do titular para armazenamento dos seus dados, ou seja, o consentimento específico para finalidades específicas e ser capaz de provar isso a qualquer momento, ficando proibido:

    - Vender ou ceder informações de contato de potenciais clientes para divulgação de produtos e serviços por telemarketing, por exemplo;

    - O uso dos dados por parte da própria empresa para uma finalidade diferente daquela que foi combinada com o cliente;

    - Acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

    5 - São direitos dos titulares:

    - Confirmação da existência do tratamento dos dados;

    - Acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

    - Informação sobre com quais entidades públicas ou privadas o controlador compartilhou os dados;

    - Revogação do consentimento.

    6 - A Lei exige que haja a escolha dos agentes de tratamento de dados: do controlador (pessoa responsável por tomar as decisões referentes a tratamento de dados), do operador (quem executa o tratamento em nome do controlador) e do encarregado (atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e estabelece as obrigações de cada um.

    7 - Dessa forma, as empresas deverão:

    - Ter inventário de dados, justificativas lícitas para tratar, observar tempo que os mesmos ficarão guardados, adotar medidas de segurança e prevenção contra violação ou vazamento de dados;

    - Analisar quais dados serão colhidos, a finalidade para qual serão usados, o caminho que as informações pessoais percorrem na empresa, ou seja, conhecer toda a vida útil desses dados, desde a coleta até o armazenamento;

    - Definir os agentes tratamento de dados: quem será o seu controlador e o(s) operador(es); o encarregado, responsável por fazer o contato com os clientes, com o seu público interno (funcionários) e com a recém-criada agência reguladora.

    Ou seja, são adequações a serem feitas:

    a) nomeação dos agentes de tratamento;

    b) realização de uma auditoria de dados;

    c) elaboração de mapa de dados;

    d) revisão das políticas de segurança;

    e) revisão de contratos;

    f) elaboração de Relatório de Impacto de Privacidade;

    8 – Violar as normas da Lei acarretará à empresa:

    a) Multa de 2% sobre o faturamento bruto da empresa, limitado a R$ 50 milhões por violação - a adoção de política de boas práticas será considerada como critério atenuante das penas;

    b) Suspensão ou proibição de tratamento de dados, que podem impactar os modelos de negócios das empresas. Exemplos: Poderá afetar o Big Data, Machine Learning, Inteligência Artificial, Análise do Comportamento dos Usuários e outros.

    c) Problemas reputação. Segundo um estudo da Ping Identity:

    - 81% das pessoas deixariam de envolver-se com empresas que apresentaram vazamento de dados;

    - 55% dos usuários não utilizariam plataformas que compartilham dados pessoais não autorizados.

    Dessa forma, apesar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), futuramente, regulamentar outras especificidades da LGPD, é importante que todas as empresas de pequeno, médio e grande porte estejam preparadas desde logo, seja porque terão de investir em cibersegurança e implementar sistemas de “compliance” para prevenir, detectar e remediar violações de dados pessoais, seja porque as consequências da não observância com tratamento de dados pessoais podem provocar significativas perdas financeiras e de reputação em qualquer momento e situação.

    Empreender em proteção de dados pessoais Foto: Shutterstock

    Empreender em proteção de dados pessoais

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    E-Commerce cresceu 81%

    Segundo dados da Compre & Confie, o faturamento no E-commerce cresceu 81% no mês de abril de 2020 comparado com os dados de um ano. 

    Os setores que mais cresceram o volume de vendas foram:

    -Alimentos e Bebidas: + 294,8%;

    -Instrumentos Musicais: 252,4%;

    -Brinquedos: + 241,6%;

    -Cama, Mesa e Banho: + 165,9%.

    A classe média era a que mais resistia ao mundo digital. Porém, depois da pandemia, é a classe que mais puxa o crescimento do e-commerce.

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    Onde o mercado cresce

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    Melhor vender em um marketplace ou ter um site próprio?

    O marketplace é uma plataforma, mediada por uma empresa, em que reúne várias lojas de vendas, ou seja, vários fornecedores se inscrevem e vendem seus produtos através de um site. O marketplace funciona como um shopping online, quer dizer, o usuário dispõe de diferentes lojas e produtos para escolher, comparar e comprar.

    O marketplace apresenta vantagens e desvantagens que mostraremos na matriz abaixo:

    a) Vantagens do marketplace:

    -Sistema testado;

    -Segurança;

    -Estabilidade;

    -Sistema de pagamento;

    -Logística;

    -Confiança.

    b) Desvantagens do marketplace:

    -Comissão entre 8% a 30%;

    -Reféns de ofertas;

    -Ficar fora da lista da primeira página de pesquisa;

    -Reduzir preços dos produtos;

    -Sem diferenciação entre produtos.

    Vamos contar a história da Toy R Us, que tinha 1.500 lojas de brinquedos nos EUA e no mundo. Ela faturava cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

    Para acelerar as vendas entrou em um marketplace, no qual fez acordo com a Amazon. Assim, o site da Toy R Us era direcionado para o site da Amazon, o que fez as vendas dispararem em um primeiro momento. 

    Contudo, depois a Toy R Us descobriu que era necessário ter um próprio site de vendas, porém, foi tarde demais.

    Isso porque as pessoas não pesquisavam mais os brinquedos diretamente no site da Toy R Us, mas no site da Amazon. Os seus produtos haviam perdido a relevância com a concorrência entre as lojas daquele marketplace.

    A Toy R Us faliu em 2017. 

    Portanto, no marketplace podem haver vantagens que, à princípio parece ser um bom negócio. Porém, as desvantagens podem ser muito maiores, uma vez que quando um produto é colocado em uma lista de vários outros produtos, perde-se a capacidade de diferenciá-los, de criar campanhas e promoções para vender tal produto em detrimento de outros já que não é a própria empresa quem administra as vendas.

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    Cuidado para não ser tarde demais

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    107 mil novos e-commerce criados em dois meses

    O Covid-19, acelerou o processo de digitalização das empresas no Brasil e no mundo. No Brasil, em apenas 2 meses foram criados 107 mil novos e-commerce, principalmente, de pequenos e médios varejistas.

    No entanto, muitas lojas virtuais apresentaram falhas, instabilidades e problemas na entrega de infraestrutura.

    Em consequência, houve muitas reclamações de varejistas e empresários contra as plataformas de criação de sites e e-commerce.

    O mundo da internet traz muitas oportunidades, mas ainda precisa evoluir muito no quesito de:

    - lojas virtuais;

    -segurança de dados;

    -sistema de pagamentos integrados;

    -logística;

    -comunicação;

    -relacionamento com o cliente.

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    Falta evolução no e-commerce

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    Já conhece o cartório digital: e-notariado?

    O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que reúne todos os notários do País, criou um sistema que integra diversos serviços de tabeliães de notas do país, garantindo segurança jurídica e praticidade em todo o Brasil: o e-notariado.

    Apesar de ter sido lançado desde abril de 2019, o sistema ainda estava em fase de implantação, credenciamento dos tabelionatos e transformação destas em Autoridades Certificadoras.

    O e-notariado veio a ser implementado agora, através do Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020, o qual dispôs sobre a prática de atos notariais eletrônicos disponibilizados pelo sistema e criou a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE, entre outros.

    Assim, com o Provimento, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu regras de alcance nacional com o escopo de disciplinar a realização de atos notariais eletrônicos por todos os tabelionatos de notas do país.

    Com o objetivo de garantir a segurança das operações, somente quem tiver o certificado digital poderá realizar as transações online.

    Para obter o certificado, cuja validade é de três anos, basta ir à um tabelionato de notas credenciado de sua preferência, que fará sua identificação presencial.

    A plataforma já oferece alguns serviços:

    - Emissão de atas notariais;

    - Validação de firma digital;

    - Assinatura de atos notariais e documentos particulares;

    - Autenticação de documentos, vídeos, fotos ou arquivos em geral.

    Em breve, outros serviços serão oferecidos:

    - Assinatura digital de contratos de compra e venda e contratos de aluguel;

    - Escritura simples;

    - Autorização de viagem para menores.

    Assim, o novo sistema veio facilitar e aperfeiçoar os serviços notariais, cujos procedimentos, que antes eram oferecidos somente no balcão dos tabelionatos, podem ser realizados de maneira digital, rápida e segura, com a mesma confiabilidade, credibilidade e segurança jurídica de seus atos.

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    Tecnologia no cartório

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    Facebook Shops: Vendas Online

    O Facebook lançou o Facebook Shops que permitirá a criação de vitrines digitais para venda de produtos no Facebook e no Instagram.

    Mark Zuckerberg quer aproveitar o aumento expressivo de vendas online para concorrer com a Amazon e Ebay.

    O Shops permitirá a navegação pelos produtos, enviar mensagens e fechar a compra de produtos.

    No futuro, o Shops também poderia ser utilizado para hospedar serviços de entrega de comidas e restaurantes.

    Além disso, o Instagram lançou um sistema de pagamento online nos Estados Unidos.

    Conclusão: Será mais um canal para as pequenas e médias empresas venderem seus produtos online.

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    Novos horizontes

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      Ivo Barbosa

      Que legal! Ótima oportunidade para os novos empreendedores.

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    Volume de Vendas online aumenta 65,6%

    De 24 de fevereiro a 03 de maio de 2020, o volume de vendas online aumentou 65,6%, devido ao processo de isolamento. Os dados são de um levantamento da Compre&Confie.

    As maiores altas de vendas foram:

    -Instrumentos musicais: 197%.

    -Alimentos e bebidas: 188%.

    -Brinquedos: 140%.

    -Produtos de saúde: 127%.

    -Pet shop: 110%.

    As empresas em todo mundo estão correndo para lançar plataformas de e-commerce e sites.

    O Brasil ainda está atrasado no mundo digital, pois as vendas online representam apenas 5% do total. Na China, as vendas online já representam 25% do total.

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    Mercado Digital decolando

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    Governo financiará salário dos funcionários de pequenas e médias empresas por 2 meses

    O Governo financiará o salário de 2 meses das pequenas e médias empresas com taxa de juros de 3,75% ao ano, carência de 6 meses e prazo de 30 meses.

    Como requisito, durante os 2 meses de financiamento da folha, as empresas não poderão demitir funcionários.

    Terão direito as empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. Quem vai operacionalizar é banco, onde a empresa paga a folha de pagamento.

    O volume total liberado pelo governo soma R$ 40 bilhões.

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    Enfrentando a crise

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    R$ 600 por 3 meses para trabalhadores informais

    Devido a crise do Covid-19, os trabalhadores informais receberão R$ 600 por 3 meses e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1.200.

    Os requisitos são:

    - Ser maior de 18 anos de idade.

    - Não ter emprego formal ou ter contrato de renda intermitente ativo.

    - Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI).

    - Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

    - Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

    - Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

    - Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

    - Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ;

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    Esperança

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    Empresas: Busquem a suspensão temporária pagamentos de parcelas de financiamentos direto e indireto junto ao BNDES.

    BNDES concedeu a suspensão temporária por prazo de até seis meses de amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES, nas modalidades direta e indireta.

    Nas operações diretas, o pedido de suspensão deve ser encaminhado ao BNDES.

    Em operações indiretas, a interrupção deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento.

    O prazo total do crédito será mantido e não haverá a incidência de juros de mora durante o período de suspensão. 

    Serão atendidos com a ação setores como Petróleo e Gás, Aeroportos, Portos, Energia, Transporte, Mobilidade Urbana, Saúde, Indústria e Comércio e Serviços, num total de R$ 19 bilhões para operações diretas e R$ 11 bilhões para indiretas.

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    Liquidez nos momentos de incerteza