Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

  • + Análise

    Férias do empregado: quando gera pagamento em dobro?

    A Súmula 450 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz:

    “FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014".

    É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”

    De acordo com a Lei Trabalhista, as férias devem ser concedidas pelo empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregador tiver adquirido o direito. Se o empregado concordar, pode ser usufruída em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. É proibida ainda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (art. 134 e §§, CLT).

    De acordo com o art. 137 da CLT, “sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período concessivo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”.

    Vamos dar um exemplo: o emprego é registrado na data de 08 de abril de 2021. Em um ano ele adquire o direito às férias (de 08/04/2020 a 08/04/2021), que também é chamado de período aquisitivo. O ano seguinte ao período aquisitivo é chamado de período concessivo, período dentro do qual o empregador deve conceder as férias sob pena de pagar a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional (de 08/04/2021 até 08/04/2022).

    A Súmula citada diz que ainda que as férias sejam gozadas na época certa, ou seja, dentro do período concessivo, se o empregador deixar de efetuar o pagamento da remuneração das férias ou do abono (opção do empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver em pecúnia, no valor que seria devido nos dias correspondentes) até dois dias antes do início das férias.

    Em resumo, pagará férias em dobro se conceder férias após o período concessivo e se não pagar a remuneração das férias até dois dias antes.

    Porém, recentemente, o TST entendeu que se houver atraso de dois a três dias na quitação dos valores, não gera a obrigação do pagamento em dobro. A decisão majoritária (15x10), entendeu que deve atender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, vez que a imposição de condenação, nesse caso que constituiu um atraso considerado ínfimo, é atentar contra esses princípios.

    Ressaltaram também, que a edição da Súmula tratou de pagamento realizado após as férias, cuja ausência de aporte financeiro, frustra o seu melhor gozo por parte do empregado. Ou seja, o importante é que o pagamento das férias seja efetuado no início das férias, de tal forma que não prejudique o empregado.

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    Dois motivos determinantes

  • + Análise

    7 motivos para comprar à vista

    Quase ninguém resiste e acaba comprando tudo parcelado só para ter logo aquele produto ou serviço e tem a ilusão de que pagar um pouco todo mês é a melhor estratégia.

    Porém, essa prática, na verdade, te faz perder dinheiro e compromete, e muito, suas finanças.

    Mas qual a melhor estratégia?

    Comprar à vista! Ainda que você ache que está tirando uma quantia de dinheiro de uma vez, com o tempo, verá que deveria ter feito isso a vida toda!

    Mas por que você deve comprar à vista?

    Vamos aos principais motivos para comprar à vista:

    1-Pode conseguir desconto;

    2-Facilidade no controle de gastos;

    3-Não paga juros;

    4-Simplifica o planejamento financeiro;

    5-Não paga certos impostos (compra crediário);

    6-Não compromete sua renda nos próximos meses;

    7-Não corre o risco de pagar multa em caso de atraso.

    Ou seja, você poupa muito!

  • + Análise

    3 segredos da sabedoria financeira

    SOMENTE ANALISANDO ISSO É QUE OS GRANDES CHEGARAM AO SUCESSO FINANCEIRO... E VOCÊ TAMBÉM PODE!
A Rock já ajudou centenas de pessoas e basta você também querer!
Então não perca mais tempo: viva emoções positivas, tenha mais retornos com menos riscos.

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      vandonunes79

      Meu objetivo e minha saude financeira.

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    Qual o seu nível de educação financeira?

    Vote de acordo com sua realidade.

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      Sei o básico

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      Não entendo nada

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      Avançado

      Avançado

  • + Análise

    O perigo em depender do gerente do banco e do youtuber de finanças

    Aprenda uma coisa: não dependa de ninguém para gerir suas finanças.

    Um dos objetivos da vida é se tornar independente financeiramente, crescer e aumentar ganhos... Certo?! Na verdade, NÃO É APENAS ISSO! Certamente, todos querem ter a segurança do que fazer com suas finanças para conquistar tal independência financeira, para investir ou para render mais dinheiro.

    Talvez ainda não tenha se dado conta de que precise parar de depender daquilo que mais te influencia e pode te levar à “falência”: AS PESSOAS!

    Para tudo dependemos de pessoas no nosso dia a dia. São pessoas que prestam serviços, que fornecem produtos, que executam todas as atividades que precisamos.

    E aqui o cuidado: pessoas não são robôs programados, imparciais e impessoais. As pessoas costumam agir conforme os próprios interesses e estes podem não ser os seus (consultor, gerente de banco), ou elas podem não ter conhecimento suficiente para te orientar ao que será bom para você (aquele famoso youtuber de finanças, cônjuge, parente).

    Por isso que, para ter sua independência financeira e gerir suas finanças, você precisa lidar com certas pessoas, porém, não pode depender delas. Dependa de você!

    E para depender de você mesmo, deve saber o que fazer e como fazer.

    E todas as ferramentas para isso estão, gratuitamente, disponíveis aqui em nossa plataforma:

    - Surgiu qualquer dúvida? Pergunte em nossa COMUNIDADE e nossos especialistas em economia te responderão;

    - Precisa de conteúdos, vídeos, planilhas e aplicativos para finanças? Acesse EDUCAÇÃO FINANCEIRA e veja nossa seleção;

    - Não sabe o que afeta suas finanças? Saiba através de notícias, análises e enquetes relevantes para você aqui no ESPAÇO ROCK.

    - Pretende fazer financiamento pessoal, de casa, de carro? Crédito para quem tem dívida? Saber o valor do seu trabalho? Faça as simulações na página SIMULADORES.

    - Precisa saber as taxas do seu Banco ou de outros para fazer simulações? Temos todas as taxas atualizadas em SEU BANCO.

    - Quer saber a respeito do seu ou de outro Banco? Qual é melhor? Saiba em SEU BANCO.

    - Precisa fazer reclamação do seu Banco? Reclame em SEU BANCO e ajudaremos a resolver.

    - Tem dívida até 3 mil reais? Você pode participar do nosso trabalho social PAGAMOS SUA DÍVIDA.

    Está bom ou quer mais? Pois tem mais e com recompensa! À medida que você aprende e interage em nossa plataforma, você ganha Rocks, nossa moeda virtual.

    Não cai nessa! Foto: 500px

    Não cai nessa!

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    RockTheBank Rubi

    + Análise

    Quer render seu dinheiro?

    Muita gente acha que, por ganhar pouco, não conseguirá render o dinheiro, nem investir, poupar, pagar todas as dívidas e sair do zero.

    E render dinheiro não é só aumentar valores de ganho, mas também dos ganhos serem suficientes para viver uma vida tranquila, como aquelas pessoas que até ganham bem, mas nunca conseguem constituir nada e só fica no vermelho.

    Por isso, ajudamos centenas de pessoas em nossa plataforma (rock.com.br) a entenderem que elas podem saber o que fazer para resolver seus problemas financeiros e render dinheiro e que Educação Financeira não é chato, complicado ou que é só para quem é mais “velho” (experiente), para quem já seja investidor ou economista.

    São coisas simples a fazer, mas muitos não as conhecem. Algumas podem parecer óbvias, mas não são feitas.

    Por isso, milhares se esforçam por anos tentando melhorar sua condição financeira, mas não saem do lugar.

    Os 3 passos para começar a render o seu dinheiro também são simples:

    1) Controle os gastos. Controle tudo o que você gasta. Pode ser através de uma planilha excel, um caderninho ou um aplicativo. O importante é controlar os gastos para saber em que está gastando, onde pode diminuir e até quanto pode-se gastar por mês. Siga um princípio importante: Não gaste mais do que ganha! Em nossa plataforma, na página EDUCAÇÃO FINANCEIRA, selecionamos as melhores planilhas e aplicativos para você.

    2) Comece a investir um pouco todo mês. Pode ser 5%, 10%, 15% da renda mensal. Recomenda-se iniciar investimentos no Tesouro Direto Selic, cujo investimento inicial é de apenas R$ 30. O objetivo é criar uma reserva de emergência e depois criar um patrimônio. Para fazer isso, crie uma conta em uma corretora como XP Investimentos, BTG Pactual Digital ou Easynvest. 

    3) Diversifique investimentos. Também pode diversificar o portfólio com Tesouro Direto IPC-A e Tesouro Direto Pré-fixado, CDB, LCI, LCA, Fundos Imobiliários e Renda Variável (esses dois últimos é recomendável procurar especialistas credenciados).

    Bora praticar? Melhor maneira de render é praticando e começando agora! 

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    RockTheBank Rubi

    + Análise

    Como não falir a empresa sem vendas?

    Ainda estamos em um momento bastante delicado, principalmente, para pequenas empresas que não sabem como sobreviver à paralisação do COVID-19.
Mas nem tudo está perdido, se souber o que fazer.
Por isso, ajudamos centenas de pessoas a transformarem suas finanças.

    Ainda estamos em um momento bastante delicado, principalmente, para pequenas empresas que não sabem como sobreviver à paralisação do COVID-19. Mas nem tudo está perdido, se souber o que fazer. Por isso, ajudamos centenas de pessoas a transformarem suas finanças.

  • + Análise

    Alteração no crime de denunciação caluniosa segue para sanção.

    No intuito de aperfeiçoar a definição do crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, o Senado aprovou o PL 2810/2020 que agora seguiu para a sanção presidencial.

    O atual artigo de Lei assim tipifica denunciação caluniosa:

    “Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:”

    O Projeto propôs a seguinte nova redação:

    "Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:”

    Assim, o novo tipo penal substituiu as expressões “investigação policial” e “instauração de investigação administrativa” por “inquérito policial”, "procedimento investigatório criminal" e “processo administrativo disciplinar”.

    No final, acrescentou como conduta, além da hipótese de imputar crime a alguém, imputar "infração ético-disciplinar" ou "ato ímprobo", para considerar também como denunciação caluniosa, as denúncias falsas de infrações éticas e disciplinares se resultarem em processos, muito comum em perseguições por parte da administração pública.

    A pena imposta continuará a mesma: reclusão, de dois a oito anos, e multa, bem como as causas de aumento e diminuição de pena: aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto; diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

    Mas o que isso tem a ver com finanças?

    É simples! Já pensou você, como cidadão, ou funcionário público responder processos criminais, judiciais ou disciplinares por perseguição de outra pessoa ou da própria administração pública dos quais sabem que você é inocente? Além de “manchar” sua reputação e dignidade, bem como do desgaste físico e, principalmente, emocional, há muitos gastos financeiros, como custas com advogados, custas processuais, deslocamentos para oitivas e audiências que, afetam direta e negativamente suas finanças. 

    Como a nova redação tipificou mais condutas como sendo de denunciação caluniosa, as chances de você ter prejuízos por falsas denúncias foram, praticamente, eliminadas.

    Mas o que tem a ver com finanças? Foto: 500px

    Mas o que tem a ver com finanças?

  • + Enquete

    O que mais te incentiva a aprender sobre finanças?

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      22 pontos
      Saber investir

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      Dar uma vida melhor para a família

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    • 16 0
      16 pontos
      Aposentadoria

      Aposentadoria

    • 16 0
      16 pontos
      Saber controlar gastos

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      14 pontos
      Ampliar conhecimento

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  • + Notícia

    Reforma Tributária: Fiquem atentos às possíveis mudanças

    Hoje (05/08), o ministro da economia, Paulo Guedes, apresentou parte da proposta da reforma tributária em audiência no Senado.

    O objetivo da reforma é reduzir, simplificar e melhorar o sistema tributário, para torná-lo moderno e eficiente: “vamos substituir 20 impostos por um”, disse o ministro.

    A reforma será feita em fases e o primeiro passo será a criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) nos moldes de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA Federal), com uma nova forma de tributar o consumo:

    • Fim do PIS/Cofins: acabam os tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais;

    • Crédito financeiro, imediato e monetizado;

    • Incidência somente sobre o valor agregado ao produto ou ao serviço;

    • Mais transparente porque incide sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas;

    • Alinhada aos IVAs mais modernos;

    • Alíquota de 12%.

    Ou seja, pegar os impostos de PIS/Pasep sobre folha, PIS/Pasep sobre importação, PIS/Pasep sobre receitas, Cofins sobre importação, Cofins sobre receitas e transformá-los em apenas CBS.

    Não são contribuintes da CBS as pessoas jurídicas que não realizam atividade econômica: condomínios de proprietários de imóveis; Instituições filantrópicas e fundações; Entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de profissões; Partidos políticos; Serviços sociais autônomos; Templos de qualquer culto; e Sindicatos.

    Vide a Apresentação da Reforma Tributária completa em https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2020/agosto/apresentacao-reforma-tributaria-comissao-mista-5-8-2020.pdf/view .

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