Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

  • + Análise

    Meação no divórcio: créditos trabalhistas devem ser divididos

    Questões que envolvem partilha de bens sempre são polêmicos, sobretudo, quando o assunto é divórcio, onde há meação dos bens do casal, quando na comunhão parcial ou total.

    Os artigos 1658 a 1660 do Código Civil/2002, estabelecem:

    “Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

    Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

    I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

    II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

    III - as obrigações anteriores ao casamento;

    IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

    V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

    VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

    VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

    Art. 1.660. Entram na comunhão:

    I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

    II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

    III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

    IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;

    V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.”

    Neste sentido, o STJ em julgamento proferido em 2016, entendeu que as indenizações referentes a verbas trabalhistas pleiteadas na constância do casamento integram a partilha de bens, vez que comunicam entre os cônjuges.

    Assim, os créditos adquiridos, ainda que decorrentes do trabalho pessoal de um dos cônjuges encaixaria no disposto do art. 1660, inciso I do CC/02, como bem adquirido por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.

    O Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, fundamentou que, enquanto perdurar o matrimônio, os bens adquiridos durante o casamento são de propriedade exclusiva do cônjuge que os adquiriu. Todavia, com o divórcio qualquer dos cônjuges tem direito de requerer a partilha dos bens comuns, sobre os quais, durante o matrimônio, tinha apenas expectativa de direito.

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    Concorda ou não?

  • + Notícia

    Auxílio Emergencial 2021: não será para todos

    O auxílio emergencial 2021, de 4 parcelas, instituído pela Medida Provisória n. 1039/2021, será concedido a partir de abril e terá novas regras.

    Valor: (art. 1º)

    Houve redução do valor em relação ao ano passado e dependerá da condição de cada beneficiário:

    - Quem mora sozinho: R$150,00.

    - Famílias com mais de uma pessoa e não chefiadas por mulheres: R$ 250,00.

    - Famílias chefiadas por mulheres: R$375,00.

    Quem pode receber: (art.1°, “caput”)

    - Trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;

    - Que tenha renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$3.300);

    - Que tenha renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$550);

    - Que tenha recebido o auxílio emergencial em 2020.

    De acordo com as novas regras, não será permitido novos cadastros, ou seja, somente receberá o trabalhador que recebeu auxílio em 2020 (elegíveis no mês de dezembro) e que cumpre as regras publicadas na Medida Provisória 1039 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano. Será limitado a uma pessoa por família.

    NÃO pode receber: (art. 1°, §2º)

    Dentre aqueles que receberam auxílio no ano passado, nem todos poderão receber. Isso porque a lista será filtrada e a elegibilidade ao auxílio será analisada pela Dataprev e o cidadão poderá conferir o resultado a partir do dia 1º de abril. Com isso houve diminuição do número de beneficiários para 45,6 milhões famílias, enquanto, em 2020, foram 68 milhões.

    - Trabalhadores formais, com carteira assinada;

    - Beneficiário do INSS ou de programa de transferência de renda federal;

    - Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;

    - Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;

     - Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;

    - Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;

    - Presidiários ou com CPF vinculado ao auxílio-reclusão;

    - Servidores públicos;

    - Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;

    - Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

    - Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;

    - Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;

    - Quem reside no exterior.

    Portanto, quem tem direito a receber auxílio emergencial 2021, não precisa realizar nova inscrição (art. 1°, §1º).


    Confira mais informações na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021, que instituiu o auxílio emergencial 2021 em:

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.039-de-18-de-marco-de-2021-309292254

    Poucos escolhidos

    Poucos escolhidos

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    Todos que receberam auxílio emergencial precisam declarar Imposto de Renda?

    Com a pandemia, muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas. Daí surgiu a necessidade de o Governo prestar auxílio emergencial para dar suporte financeiro para trabalhadores informais e aos brasileiros em situação mais vulnerável.

    As declarações do Imposto de Renda deverão ser entregues até o dia 30 de abril e, dentre as novidades deste ano, está a tributação sobre os valores recebidos a de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) a serem declarados como tal na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”, indicando o CNPJ 05.526.783/0003-27, fonte pagadora: Auxílio emergencial -COVID 19.

    Mas a dúvida que surge é: todos que receberam auxílio em 2020 precisam declarar?

    A resposta é não!

    Somente precisa declarar aqueles que receberam o auxílio em 2020 e outros rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 (sem contar o auxílio), informando que recebeu o auxílio junto com o rendimento anual.

    O mesmo ocorre se há dependente que tenha recebido auxílio e o declarante ou seu dependente tiveram outros rendimentos acima do valor de R$22.847,76.

     Caso tenha recebido auxílio, mas nem a pessoa e nem o dependente receberam rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 em 2020, a declaração do Imposto de Renda não é obrigatória.

    Mas atenção! Teriam direito ao auxílio 2020, apenas as pessoas que recebem abaixo desse valor de R$22.847,76. Ou seja, quem for obrigado a declarar o auxílio, consequentemente, excedeu esse valor e terá de devolver o auxílio recebido. Quem tem dependente que recebeu e excedeu o valor, também deve devolver.

    Neste caso, o próprio programa do Imposto de Renda gerará um boleto (DARF) ao final da declaração para pagamento, como devolução do auxílio, ainda que tenha restituição no Imposto, vez que não há possibilidade de abater o valor a ser devolvido na restituição.

    Se já devolveu o valor do auxílio fora do Imposto de Renda, o programa gerará o boleto do mesmo jeito, porém, não precisa pagar.

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    Quem precisa declarar?

  • + Análise

    Todo casamento com tranquilidade financeira segue isso...

    Primeiro: Defina corretamente o regime de bens: se comunhão parcial ou total de bens ou se separação total. Isso evitará problemas em caso de separação.

    Segundo: Ter ou começar a fazer uma reserva financeira que será importante para pagar os custos do casamento, lua de mel, filhos entre outros.

    Terceiro: Converse com seu noivo sobre as questões financeiras. Como serão as regras financeiras entre o casal. Pode ter certeza de que isso evitará muitas brigas!

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    RockTheBank Rubi

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    2021 começou com mais famílias endividadas

    Se o índice de endividamento das famílias com mais de 10 salários mínimos de renda mensal aumentou, imagina o índice das famílias de baixa renda que sofreram impacto pelo fim do auxílio emergencial que se deu a partir de janeiro deste ano.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou em sua pesquisa que o percentual de famílias que relataram ter dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) alcançou 66,5% em janeiro, alta de 0,2 ponto percentual em relação a dezembro de 2020 e de 1,2 ponto em relação a janeiro de 2020.

    Por outro lado, o índice de inadimplência caiu, ou seja, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso caiu para 24,8% em janeiro, ante 25,2% em dezembro. A parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permanecerão inadimplentes – reduziu-se novamente, passando de 11,2% em dezembro para 10,9% do total de famílias em janeiro.

    Em relação à capacidade de pagamento, entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas alcançou 30,3% da renda mensal, novo aumento de 0,1 ponto percentual, em relação a dezembro. Nas famílias com até 10 salários, a parcela média da renda dedicada ao pagamento de dívidas por esse grupo aumentou pela quarta vez, na comparação mensal, de 30,8% para 30,9%. Nas famílias com renda acima de 10 salários mensais, a parcela média da renda comprometida aumentou pela primeira vez desde agosto passado, atingindo 27,6% em janeiro.

    Como não é novidade, o cartão de crédito, modalidade associada ao consumo imediato e de curto prazo, é a principal dívida das famílias brasileiras, tendo em janeiro deste ano, chegado à máxima histórica de 80,5% do total de famílias, ante 79,4% em dezembro de 2020. Famílias com até 10 salários, as dívidas com cartão de crédito são de 81,1% e, das famílias com mais de 10 salários é de 78,1%.

    Atrás do cartão de crédito, os tipos de dívidas com maiores percentuais em janeiro de 2021 foram, respectivamente, carnês (16,8%), financiamento de carro (9,9%), crédito pessoal (8,4%) e financiamento de casa (8,3%).

    Esse estudo observou que a proporção de famílias com dívidas tem crescido de forma mais intensa entre as famílias com mais de 10 salários mínimos de renda mensal, desde novembro passado.

    Certo é que, de uma forma ou de outra, todas as famílias brasileiras, independente da faixa de renda mensal, precisam organizar suas finanças de maneira mais incisiva para conseguir adimplir suas dívidas e não contrair mais.

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    Mais da metade das famílias brasileiras endividadas

  • + Enquete

    O que mais motiva um casal de noivos a se sentirem prontos para casar?

    Escolham o motivo determinante para que o casal tenha segurança em avançar para um casamento.

    • 23 0
      23 pontos
      Afinidades entre os noivos

      Afinidades entre os noivos

    • 10 0
      10 pontos
      Independência financeira de ambos

      Independência financeira de ambos

    • 6 0
      6 pontos
      Ter a casa própria

      Ter a casa própria

    • 2 -1
      1 ponto
      Ter automóvel

      Ter automóvel

    • 0 -3
      -3 pontos
      Independência financeira de apenas um

      Independência financeira de apenas um

  • + Enquete

    O que mais causa desequilíbrio entre o casal na divisão das tarefas do lar?

    Votem naquilo que mais causa atrito entre os cônjuges nas obrigações do lar.

    • 14 0
      14 pontos
      Forma como se gasta o dinheiro

      Forma como se gasta o dinheiro

    • 11 0
      11 pontos
      Contribuição financeira de cada um

      Contribuição financeira de cada um

    • 10 0
      10 pontos
      Cuidar dos filhos

      Cuidar dos filhos

    • 10 0
      10 pontos
      Falta de dinheiro

      Falta de dinheiro

    • 9 0
      9 pontos
      Tarefas domésticas

      Tarefas domésticas

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    RockTheBank Rubi

    + Enquete

    O que mais afeta a vida financeira de um casal?

    Votem no problema que mais afeta a vida financeira de um casal, que mais traz risco ao relacionamento.

    • 16 0
      16 pontos
      Dívidas

      Dívidas

    • 15 -1
      14 pontos
      Omissão

      Omissão

    • 14 0
      14 pontos
      Excesso de gastos

      Excesso de gastos

    • 15 -1
      14 pontos
      Falta de dinheiro

      Falta de dinheiro

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    RockTheBank Rubi

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    Pensão Alimentícia: Saiba tudo.

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    Jusbrasil
    1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO?A pensão alimentícia será devida ao filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos) ou maior absolutamen
  • + Análise

    Com boi e com jumento não lavrarás juntamente. Deuteronômio 22:10

    O jugo é uma peça de madeira que une dois animais para puxar um arado. O jugo é usado para fazer com que dois animais trabalhem juntos, dividindo o peso a ser carregado e a resistência do arado no solo. Dois animais no jugo produzem o dobro da força. No entanto, em Deuteronômio 22:10 diz: Com boi e com jumento não lavrarás juntamente. 

    O problema de juntar dois animais tão diferentes é o jugo desigual. O boi é forte, grande e com passadas mais largas. Enquanto o jumento é devagar, pequeno e com passos pequenos. Se misturar os dois animais, provavelmente, a força será menor que se estivesse apenas um animal, porque o arado vai tombar de um lado, ocorrerá um desnivelamento e o boi terá de carregar o jumento. 

    Então, tome muito cuidado com as parcerias, com as amizades e casamentos. Jugo igual também fará prosperar sua vida financeira.

    Jugo desigual Foto: 500px

    Jugo desigual