Espaço Rock

A Serasa está desenvolvendo em parceria com a Zapay, novas funcionalidades no seu aplicativo que permitirá consultar gratuitamente valores de IPVA, multa, licenciamento e taxas de veículos.

Além disso, apresentará a funcionalidade de parcelar débitos em até 12 vezes no cartão de crédito ou pagar à vista por PIX e boleto.

O serviço está em fase de testes para 22 estados. O aplicativo da Serasa já conta com mais de 30 milhões de downloads. 

Muita gente não sabe, mas desde 2019 foi lançada a Carteira Digital de Trânsito com CNH e documento do veículo, chamado CDT. Porém, muitos que souberam, ainda não usaram o serviço. Apesar de sua obtenção ser opcional, muitos não sabem que ter CTD pode ajudar a economizar uma graninha, além de ser uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão.

- Evita multa por atraso no pagamento de documento e multas

Ao instalar o aplicativo no Android ou iOS, o usuário tem acesso a serviços como notificações com relação ao vencimento da CNH, consultar situação e histórico de infrações e multas recebidas tanto pelo condutor como pelo veículo, no caso de automóveis comprados recentemente ou utilizados por mais de uma pessoa.

Muitos não recebem a correspondência seja por perda, por esquecimento, seja porque o endereço de recebimento não é o mesmo. Independe o prazo corre e, se findado, incorre em juros e multas. Sendo notificado pelo celular, não há risco de você não receber uma correspondência e deixar de pagar multas e juros por atraso no pagamento de impostos e de multas de trânsito que recebeu, evitando que você perca dinheiro.

Aliado a isso, ao ser pego dirigindo com documento vencido, o carro é apreendido. Além do gasto da multa aplicada, você quem arca com as diárias do pátio para onde o carro foi apreendido, que só é liberado após pagamento do documento atrasado, da multa, das despesas e de reparações de outras irregularidades no veículo que forem identificadas, como farol quebrado, vidro, pneu careca etc.

Mas óbvio que, não adianta ter o app, saber das multas por infrações, vencimentos de documentos entre outros e não pagar.

- Evita multa por esquecer a CNH

Se o condutor ao ser abordado não estiver portando a CNH, nem houver a possibilidade de consulta on-line do registro da habilitação e apresentação da CNH dentro de 30 dias, também é multado.

Como a CNH Digital é uma versão digital (eletrônica) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o mesmo valor jurídico da impressa, você não precisa portar o documento físico. Portanto, ao ser abordado tendo em mãos a CNH digital você evita aplicação de multa.

Lógico que, ainda assim é cauteloso ter a carteira física em mãos, caso fique impedido de acessar a CNH digital, nos casos em que o celular descarrega, perda, esquecimento, roubo ou furto.

Antes do CDT, o app apresentava apenas uma versão digital da CNH. Mas o motorista não tinha controle das infrações, validade dos documentos, renovação digital, aviso de recallsde automóveis entre outros. Isso foi possível com o CDT que substituiu a CNH Digital, além disso, dispensou a necessidade de comparecimento ao Detran (Departamento Nacional de Trânsito) para ou uso de certificado digital, basta ter a CNH com QR Code.

Podem usar o app do CDT, qualquer condutor que tenha sua CNH emitida depois de maio de 2017, data em que o documento passou a conter um QRCode identificador.

As CNHs emitidas antes desta data terão o QR Code somente depois de renovadas, o que deve ser feito no prazo estipulado no documento.

Para informações sobre como instalar o app, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-carteira-digital-de-transito

A 99 tem ampliado os seus serviços no aplicativo que podem beneficiar financeiramente os seus motoristas parceiros, seja ganhando dinheiro através de lucros, seja poupando através de descontos.

O aplicativo transfere todos os valores da corrida em até 24 horas para a Conta99 dos motoristas, que podem sacar para contas bancárias de mesma titularidade em qualquer dia da semana.

Agora, a novidade anunciada pela 99 é oferecer 100% do CDI para as carteiras digitais dos motoristas. Inicialmente, a lucratividade de 100% do CDI é limitada a saldos de até R$ 5 mil.

Tal possibilidade já está disponível para os usuários de Aracaju (SE), São José dos Campos (SP) e Campinas (SP). Em 2022, a intenção é expandir para todo o país.

Neste ano, a 99 permitiu fazer pagamentos de boletos e outras contas em seu aplicativo, além de ter lançado um cartão virtual para a Conta99 e a Loja99, loja exclusiva para os motoristas que usufruem de descontos, ofertas especiais, assistência 24h e outros benefícios, como por exemplo, desconto de 10% no valor do combustível nos postos com a bandeira Shell.

Nota-se que as empresas procuraram cada vez mais ocupar os espaços dos bancos com serviços de pagamento, depósitos, cartão de crédito, empréstimos, cashback e outros.

Segue um passo a passo de como escolher o melhor financiamento de carro:

1) Pode começar com pesquisa das taxas de financiamento de carro. Na página SEU BANCO, em nossa plataforma, você verá as taxas atualizadas para financiamento de carro de todos os bancos, inclusive filtrar pelas menores taxas. Assim, não precisará ir de banco em banco para saber as taxas!

2) Faça simulações com as taxas e prazos. Você irá notar que sempre é melhor escolher prazos mais curtos. Na página SIMULADORES você poderá simular o financiamento do carro, sem precisar ir de banco em banco.

3) Verifique se a prestação cabe no seu bolso. Ou seja, se consegue pagar as prestações mensais, mais os custos de gasolina, IPVA e manutenção.

4) Escolha sempre dar um bom valor de entrada para diminuir o valor da dívida e dos juros.

5) Procure os bancos ou peça as cotações de financiamentos na concessionária.

6) Avalie as melhores cotações e faça o financiamento.

A melhor escolha é sempre o pagamento à vista: consegue algum desconto, não paga juros e impostos (tem IOF sobre o financiamento).

Nossa plataforma é gratuita, então aproveite para consultar as taxas dos bancos e simular o financiamento do carro quantas vezes quiser!

Ganhe moedas rocks!

O Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), lançado oficialmente neste mês pelo Governo Federal, é um sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade do veículo. É destinado às empresas que têm como atividade a comercialização de compra e venda ou consignação de veículos, sejam eles novos, seminovos ou usados.

Antes, uma transferência de propriedade demorava dias ou semanas, agora com o Renave, será transferida automaticamente.

Além de ser mais ágil, também será mais seguro, vez que, quando as concessionárias ou revendedoras comunicam a compra e venda, o próprio sistema do Renave se encarrega de checar, nos sistemas nacional e estaduais, se há algum impedimento, débitos ou restrições do veículo.

O RENAVE é o único meio tecnológico hábil admitido para substituir os livros de registro de movimentos de entrada e saída de veículos novos e usados dos estabelecimentos, pois cria uma base nacional de veículos em estoque, que contemple uma sistemática para comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais, viabilizando a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme previsto no artigo 330 do CTB.

O Renave já está disponível para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) aderirem o sistema, após a concessionária ou revendedora deve realizar o cadastro no Sistema Credencia para ter seu sistema integrado ao Renave.

Ocorre que uso desse sistema não é obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos.

Portanto, ao comprar um carro, saiba se o seu Estado aderiu ao Sistema e, se sim, saiba se a concessionária ou revendedora já se credenciou. Isso porque para os clientes será melhor negociar com estabelecimentos já credenciados vez que, além de ter mais agilidade e segurança, poderá se beneficiar de reduções nos valores de taxas e extinção de cobrança de alguns serviços tornados desnecessários, cujos tais descontos e isenções, dependem da decisão dos respectivos fiscos estaduais e Detrans. Também cortará outros gastos que se tornarão desnecessários, como despachantes e reconhecimento de firma em cartórios.

Até então, são Estados que já aderiram ao Renave: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ celebrou Convênio ICMS 59/20 alterando as regras que concedem isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

De acordo com as novas regras, a partir de 1º de janeiro de 2021:

- Para isenção do ICMS, a operação de saída deve ser isenta de IPI.

Não havia essa previsão, tendo sido acrescido dispositivo determinando que o benefício de isenção do ICMS somente se aplica a operação de saída amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.

- Deficiências físicas de grau leve serão excluídas do benefício.

O novo dispositivo especifica que, para isenção, é considerado, tão somente, a deficiência física que alcance grau moderado ou grave. Por consequência, houve revogação do dispositivo que autorizava as unidades federadas a estabelecer em suas legislações outros graus de deficiência.

- Será exigido laudo pericial para comprovar a deficiência física e visual, bem como o comprometimento da função física e da incapacidade total ou parcial para dirigir.

Não se exigia necessariamente laudo. A comprovação era feita de acordo com norma estabelecida pelas unidades federadas. Com as novas regras, tanto a deficiência quanto o seu grau deverão ser comprovados por laudo pericial constante no Anexo II do convênio.

Ressalta-se que não foi revogada a possibilidade da unidade federada, ao seu critério, suprimir a exigência do laudo acima referido pelo laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de IPI. A diferença é que essa possibilidade já não se aplicava ao Distrito Federal, agora também não se aplicará ao Estado de Mato Grosso.

- Haverá responsabilidade solidária do profissional de saúde que fraudar laudo pericial.

Não havia essa previsão. Com as novas regras, caso seja comprovado fraude em laudo pericial, o profissional da área de saúde responderá solidariamente pelo pagamento do imposto devido, nos termos da legislação da respectiva unidade federada, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, e a apresentação de denúncia ao Conselho Regional de Medicina.

- Portadores de deficiência física de grau moderado ou grave somente poderão indicar terceiro condutor se declarado no laudo pericial que o beneficiário se encontra em incapacidade total para dirigir veículo automotor.

Essa regra foi acrescentada, especificando que quando se tratar de deficiência física, a indicação de condutor não poderá mais se dar por qualquer motivo, mas sim pela incapacidade total para dirigir declarada em laudo.

- Condutores autorizados, se indicados, deverão comprovar residência na mesma localidade do beneficiário.

Apenas o interessado portador de deficiência deveria comprovar residência. Agora, além de exigir que condutores autorizados também comprovem, a residência deverá ser na mesma localidade do beneficiário.

* Veja a íntegra do Convênio ICMS 59/20 em:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2020/convenio-icms-59-20

Alienação Fiduciária, também chamada de alienação em garantia, é a transmissão da propriedade de um bem ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor, que permanece na posse direta do bem, na qualidade de depositário.

Por meio de busca e apreensão o bem é dado em garantia e, para que o devedor tenha esse bem restituído, é lhe dado o prazo de cinco dias para pagar o total da dívida pendente.

Mas a dúvida era se esse prazo seria contado em dias úteis ou corridos, vez que o artigo 219 do CPC diz que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Porém, em seu parágrafo único ressalta que isto é aplicado apenas aos prazos processuais.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.770.863, pôs fim à essa questão. De acordo com o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, esse prazo é contado em dias corridos e não em dias úteis porque é de natureza material e não processual:

"O pagamento ou não da dívida do financiamento garantido pela alienação fiduciária não gera qualquer efeito endoprocessual, uma vez que não gera modificação nas posições jurídicas das partes na ação de busca e apreensão, pois não lhes cria faculdades e respectivos ônus, nem se relaciona à passagem de uma fase à outra do respectivo procedimento".

O STJ tem definido a natureza de determinados prazos para que a contagem seja cumprida em tempo certo e as partes não restem prejudicadas.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para votação do Senado.

Dentre as principais mudanças, destacam-se:

- O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70 anos;

- Aumento do limite para suspensão da CNH, de 20 para 40 pontos, para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Motoristas profissionais também terão o teto de 40 pontos, independentemente da infração;

- Criação de cadastro positivo – Registro Nacional Positivo de Condutores – que possibilita benefícios fiscais e tarifários para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

As mudanças trazidas significam economia de gastos e tempo, vez que atualmente:

- O custo de renovação da CNH é de aproximadamente entre R$100 a R$150;

- A suspensão ocorre com apenas 20 pontos, independentemente da infração, cujo motorista fica sujeito à uma suspensão que varia entre seis meses a um ano sem dirigir. Se houver reincidência em 12 meses após o término da penalidade, o motorista tem a carteira de habilitação suspensa por oito meses a dois anos;

- Não há compensação fiscal e tarifários para condutores sem infrações.

Portanto, além de contribuir para aumento da segurança no trânsito e diminuição de acidentes, o projeto se aprovado, também acarretará impactos positivos econômicos.

Votem naquilo que mais gasta dinheiro quando se tem um automóvel.

Votem no tipo de carro que tenha menos custo e mais benefício.