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Suspensão do contrato e redução da jornada e de salário: prazos prorrogados

Durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, que teve início em março deste ano, o Executivo instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em que o empregador pôde acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.

Nesta semana, dia 14/10, o Executivo Federal decretou a prorrogação dos prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados.

Foram acrescidos 60 (sessenta dias), de modo a completar o total de duzentos e quarenta dias, limitados à duração do estado de calamidade pública.

Os períodos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes dos acréscimos de prazos já ocorridos:

- Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário:

. 90 dias - Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020;

. 30 dias - Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020;

. 60 dias - decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020;

- Suspensão temporária do contrato de trabalho:

. 60 dias - Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020;

. 60 dias - Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020;

. 60 dias - Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020;


Veja inteiro teor do DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10517.htm

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