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Recadastramento da Prova de Vida continua suspenso

Como sabido, a comprovação de vida é realizada anualmente no mês de aniversário do beneficiário e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

Desde março de 2020, vem sendo suspensa a exigência de comprovação de vida.

No dia 20 de maio, foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 53 que novamente suspendeu, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também fica suspensa nesse período.

Tal suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários.

A suspensão também não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da referida Instrução Normativa, ou seja, de hoje, 24 de maio. Porém, aqueles poderão solicitar restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos pelo módulo de Requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19", dos quais serão comunicados por e-mail a respeito do deferimento do restabelecimento, que obedecerá ao cronograma mensal da folha de pagamento e perdurará enquanto viger o prazo de suspensão (até 30 de junho).

Após o prazo, 30 de junho, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual. O beneficiário a quem tiver sido deferido o restabelecimento excepcional deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Em ambos os casos, o Órgão Central do SIPEC estabelecerá o cronograma para a realização da comprovação de vida.


Para ler inteiro teor da referida Instrução Normativa nº 53/2021, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/sedgg/me-n-53-de-20-de-maio-de-2021-321518130

Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-244-de-15-de-junho-de-2020-261997403

Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-45-de-15-de-junho-de-2020-261921271

Será que a obrigatoriedade voltará agora? Foto: shutterstock

Será que a obrigatoriedade voltará agora?