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Por que é importante saber o que é valores mobiliários nos investimentos?

Porque, as atividades de consultoria financeira de ativos e valores mobiliários são regulamentados pela CVM, sendo necessário que o consultor ou consultoria de investimentos de valores mobiliários atendam vários requisitos para exercer a atividade.

A instrução número 592, determina a regulamentação de consultoria de valores mobiliários a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento.

Mas o que são valores mobiliários?

São valores mobiliários: (conforme estabelecido na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001)

- as ações, debêntures e bônus de subscrição;

- os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II;

- os certificados de depósito de valores mobiliários;

- as cédulas de debêntures;

- as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de

investimento em quaisquer ativos;

- as notas comerciais;

- os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;

- outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes;

- quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

§ 1o Excluem-se do regime desta Lei:

I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;

II - os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Portanto, o Tesouro Direto, a poupança, o CDB, LCI, LCA de bancos não são considerados como valores mobiliários.

No entanto, os fundos imobiliários, CRIs, debêntures são considerados valores mobiliários.

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