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Planos de saúde: Suspensão do reajuste de setembro a dezembro de 2020

Até então, as principais operadoras de saúde haviam recomendado às suas associadas a suspensão temporária da aplicação do reajuste anual das mensalidades apenas dos planos médico-hospitalares individuais, coletivos por adesão e de pequenas e médias empresas com até 29 vidas cobertas, contemplando tanto os reajustes que acontecem a cada 12 meses de contrato (técnico-financeiros), quanto os reajustes por mudança de faixa etária.

Assim, por decisão voluntária, haviam suspendido o reajuste por 90 dias, de 01º de maio a 31 de junho, cuja recomposição dos valores desse período se daria a partir de outubro desse ano até o número de meses impactados pela suspensão.

Neste sentido, recentemente, a ANS publicou medida determinando que a suspensão dos reajustes aos contratos de planos de saúde seriam para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais, por 120 dias, iniciando em setembro, que seria válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.

Contudo, no dia 26 deste mês, pelo fato de anteriormente algumas operadoras terem suspendido voluntariamente o reajuste, a ANS esclareceu como vai funcionar essa suspensão, tratando de todas as hipóteses já ocorridas bem como realizou alterações importantes.

Portanto, para não restar dúvidas, conforme últimos esclarecimentos da ANS, a suspensão do reajuste seguirá as seguintes determinações:

- Suspensão de 120 dias – setembro a dezembro de 2020;

- A suspensão da aplicação dos reajustes não se aplica aos planos exclusivamente odontológicos;

- A partir de janeiro 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratos que já tiveram a suspensão dos reajustes;

- A recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada ao longo de 2021;

- Válida para os reajustes por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica-hospitalar, de acordo com os seguintes critérios:

1. Planos individuais/familiares:

- data-base aplicação reajuste 2020: maio/2020 a abril/2021;

- ANS não definiu percentual máximo;

- não houveram contratos reajustados;

- não haverá qualquer cobrança em 2020.

2. Planos coletivos por adesão com até 29 vidas (agrupamento de contatos):

- data-base aplicação reajuste 2020: maio/2020 a abril/2021;

- a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas;

- foi suspenso reajuste de setembro a dezembro/2020;

- contratos já reajustados entre maio e agosto: não poderá cobrar a parcela referente ao percentual de reajuste. Nos meses de suspensão, a operadora cobrará o valor anterior ao reajuste;

- contratos ainda não reajustados: não poderá mais aplicar o percentual em 2020.

3. Planos coletivos por adesão com 30 vidas ou mais:

- data-base aplicação reajuste 2020: não existe data;

- percentual negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora;

- foi suspenso reajuste de setembro a dezembro/2020;

- contratos já reajustados entre janeiro e agosto: não poderá cobrar a parcela referente ao percentual de reajuste. Nos meses de suspensão, a operadora cobrará o valor anterior ao reajuste;

- contratos ainda não reajustados: não poderá mais aplicar o percentual em 2020;

- contratos com aniversário a partir de setembro/2020: negociação do percentual mantida, mas cobrança referente à parcela será apenas a partir de janeiro/2021.

4. Planos coletivos empresariais com até 29 vidas (agrupamento de contatos):

- data-base aplicação reajuste 2020: maio/2020 a abril/2021;

- a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas;

- foi suspenso reajuste de setembro a dezembro/2020;

- contratos já reajustados entre maio e agosto: não poderá cobrar a parcela referente ao percentual de reajuste. Nos meses de suspensão, a operadora cobrará o valor anterior ao reajuste;

- contratos ainda não reajustados: não poderá mais aplicar o percentual em 2020.

5. Planos coletivos empresariais com 30 vidas ou mais:

- data-base aplicação reajuste 2020: não existe data;

- percentual negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora;

- foi suspenso reajuste de setembro a dezembro/2020, apenas para contratos ainda não reajustados entre janeiro e agosto;

- contratos já reajustados entre janeiro e agosto: parcela referente ao percentual de reajuste será mantida;

- contratos ainda não reajustados: não poderá mais aplicar o percentual em 2020. Porém, se for do interesse da pessoa jurídica contratante, poderá optar por não ter a suspensão do reajuste, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Do contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de suspensão.

- contratos com aniversário a partir de setembro/2020: negociação do percentual mantida, mas cobrança referente à parcela será apenas a partir de janeiro/2021.


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