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Para o MEI receber auxílio-doença precisa estar com o DAS quitado?

Existem muitas vantagens em ser um MEI e, uma delas, é ter qualidade de segurado e poder usufruir de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, além de outras vantagens.

Um microempreendedor ao sofrer um acidente, por exemplo, pode requerer o auxílio-doença para se amparar, mas é necessário que o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) esteja em dia.

O DAS é uma guia unificada de impostos paga por quem é optante pelo simples nacional. Assim, é o único pagamento que um microempreendedor deve fazer mensamente, no valor aproximado de R$ 50,00.

Para receber o auxílio-doença, além de estar quite com essa obrigação, é necessário ter, no mínimo, 12 meses de contribuição. O prazo de carência para continuar na condição de segurado da Previdência também são de 12 meses. No 13º mês essa condição será cancelada.

Porém, algumas doenças não necessitam desse prazo de carência: AIDS; alienação mental; cardiopatia grave; cegueira; contaminação por radiação; espondiloartrose; hanseníase; mal de Parkinson; neoplasia maligna; nefropatia grave; paralisia (irreversível ou incapacitante); tuberculose.

Os débitos relativos ao DAS são passíveis de inscrição na dívida ativa.

Neste ano, por conta da pandemia, foram adiados os prazos para pagamento do meses de março, abril e maio, cujos vencimentos ficaram, respectivamente, para outubro, novembro e dezembro.


Portanto, se você for um microempreendedor e precisa de um auxílio-doença porque sofreu um acidente ou contraiu uma doença, você deve:

-> Quitar o DAS que tiver em aberto: o débito pode ser parcelado pelo empreendedor, entrando no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br. Quitando sua dívida e o período de carência, os benefícios são retomados.

-> Acessar o site da Previdência Social;

-> Clicar em auxílio-doença e depois em solicitar benefício;

-> Fazer o agendamento da perícia médica;

-> Separar todos os documentos:

. CPF;

. RG;

. Comprovante de pagamento do DAS provando que a carência foi cumprida (se for o caso);

. Atestados e laudos médicos sobre o acidente ou doença;

. Ficha do requerimento que foi preenchido no site.

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