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Novidades no Pix: funcionalidades, atualizações e penalidades

O Banco Central ampliou as funcionalidades do Pix para dar mais opções aos usuários e aumentar o uso do pagamento instantâneo brasileiro.

Agora haverá o Pix Cobrança e, por meio da API Pix, a integração aos usuários recebedores (empresas)

Como funcionará o PIX Cobrança?

Logistas, fornecedores, prestadores de serviços, estabelecimentos comerciais, empresas e demais empreendedores poderão fazer:

- Cobranças para pagamentos imediatos em seus pontos de venda ou comércio eletrônico, através da emissão de QR Code ao cliente (será lançado dia 16 deste mês de Novembro);

- Cobranças com vencimento em data futura, com possibilidade de configurar valor, juros, multas e descontos como já acontece para emitir boleto (lançamento em breve, de acordo com o BC).

Essa é uma forma de aumentar a competição e proporcionar uma alternativa barata e com liquidação imediata de pagamentos que seriam feitos por boletos ou convênios de arrecadação.

E a integração aos usuários recebedores?

Esse serviço pode ser fornecido por instituições financeiras e de pagamento que quiserem. Para tanto, deverão adotar a interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo BC.

Essa API Pix terá funcionalidades de:

- Criação e gestão de compras;

- Verificação de liquidação de pagamento;

- Conciliação;

- Suporte a processos de devolução.

Assim, trará mais eficiência para que as Software Houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas.

Será mais fácil aos empreendedores escolherem onde manterão suas contas, vez que sem essa API padronizada, o empresário pode ficar preso à uma instituição por causa dos custos cobrados para mudar de conta, do qual precisaria, neste caso, reconfigurar seus sistemas de gestão para APIs diferentes.

Atualizações de cobranças por pessoas físicas.

Sabe-se que o envio de pagamentos é gratuito e ilimitado para as todas as pessoas físicas, empresários individuais e MEIs. Porém, o BC também atualizou essas regras, estabelecendo que, pessoas físicas que adotarem o sistema PIX para fins comerciais, serão tarifados no momento que receberem o pagamento.

Portanto, será passível de tarifação a atividade comercial, assim considerada, quando:

- Receber transferência por QR Code Dinâmico;

- Receber mais de 30 transações com PIX no mês, por conta. Ou seja, será tarifada a partir da 31ª transação.

Porém, as instituições poderão definir, em contrato, outros critérios específicos que caracterizem situações de recebimento com finalidade compra, quando a conta da pessoa física, empresário individual ou MEI for, exclusivamente, para fins comerciais.

Previsão de penalidades.

As instituições participantes do Pix, bem como aquelas em processo de adesão, também estarão sujeitas às penalidades estabelecidas.

 Além de outra penalidades para infrações cometidas no arranjo, poderão suportar:

- multas – variam de R$50 mil a R$1 milhão, que podem aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo.

- Suspensão ou exclusão do participante - situações mais graves.


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