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Novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado são determinadas pelo INSS

A oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada se manteve líder no Ranking de Reclamações do Banco Central: 4º trimestre de 2020 e 1º e 2º trimestres de 2021.

Além disso, a nova onda de golpes agora tem tido investida quanto aos consignados. A tentativa de golpes aumentou em 60% durante a pandemia, cujas vítimas são, principalmente, idosas.

Assim, há inúmeros casos de aposentados e pensionistas surpreendidos com descontos indevidos no contracheque. Para evitar que isso aconteça, basta fazer o bloqueio para empréstimo consignado por meio do Meu INSS.

Ocorre que, através da Portaria nº 929 de 24/09/21, o INSS definiu novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado, bem como para alterar local e forma de pagamento:

- Quem pode requerer:

Antes, era possível requerer a partir do nível bronze. Agora, poderão ser requeridos pelo Meu INSS exclusivamente pelos cidadãos que possuem nível prata ou ouro do Login Gov.br, conforme selos:

I - Selo Internet Banking;

II - Selo de Certificado Digital de Pessoa Física;

III - Selo Validação Facial; e

IV - Selo Balcão Gov.br.

- Exigência de documento com foto

Antes, o envio de documento oficial com foto era opcional. Agora, será exigida a juntada de documento de identificação com foto do beneficiário e, quando necessário, do procurador/representante legal, tanto no requerimento através do Meu INSS, quanto o presencial. Assim, o cidadão que está com requerimento pendente, terá de apresentar o documento de identificação, caso ainda não o tenha feito no ato do requerimento.

Nas situações em que não for possível o requerimento via Meu INSS, o cidadão deverá ligar para a Central 135, para agendar o atendimento presencial.

 

Para visualizar a Portaria nº 929/21, acesse:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-929-de-24-de-setembro-de-2021-347618131

Para consultar o passo a passo de como bloquear e desbloquear consignado, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/bloquear-ou-desbloquear-beneficio-para-emprestimo

 

Veja as novas regras Foto: shutterstock

Veja as novas regras