Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    PL prevê criação de plano previdenciário para entregadores e motoristas de aplicativos

    Com o objetivo de trazer melhores condições de trabalho, o Governo Federal prevê a criação de plano previdenciário para entregadores e motoristas de aplicativos, mesmo sem formalizar o vínculo empregatício com as plataformas.

    O sistema será semelhante ao existente para pessoas físicas enquadradas como prestadores de serviço, que funciona por meio do e-Social.

    Os trabalhadores de apps também terão três opções disponíveis:

    - Contribuintes individuais, cuja alíquota é de 20% sobre o salário-mínimo, com direito à aposentadoria acima do piso nacional e por tempo de contribuição.

    - Modelo simplificado, com alíquota fixada em 11% sobre o salário-mínimo, com aposentadoria por idade compatível com o salário-mínimo e outros benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.

    - Modelo adotado para os microempreendedores individuais (MEIs), cuja alíquota é de 5%, também com aposentadoria por idade compatível com o salário-mínimo e outros benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.

    De acordo com informações dos envolvidos no projeto, a alíquota vai variar conforme o serviço prestado, tendo como base a renda líquida presumida.

    A proposta inclui várias melhorias para esses profissionais, como:

    - Exigência que os aplicativos ofereçam um maior suporte aos parceiros;

    - Estrutura de apoio mais completa: as plataformas disponibilizem espaço para alimentação e beber água, por exemplo, além de tomadas para recarregar o celular;

    - Cobrança obrigatória de alíquota para os trabalhadores de apps e as empresas, como Uber, iFood e 99. Dessa forma, os serviços de transporte e delivery fariam o desconto na fonte, recolhendo a contribuição do trabalhador e a patronal, repassando para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O projeto ainda não tem dada para ser enviado ao Congresso.

    Trabalhadores de apps poderão ter INSS descontado na fonte Foto: shutterstock

    Trabalhadores de apps poderão ter INSS descontado na fonte

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Sobe para 40% a margem do consignado para beneficiários do INSS

    A porcentagem da margem do crédito consignado que, em janeiro, havia recuado para 35%, agora voltou para 40%.

    Assim, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer sua renda até o limite de 40%, sendo:

    - Até 35% no empréstimo pessoal; e

    - 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.

    Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como BPC/LOAS, bem como aqueles que participam do Programa Auxílio Brasil, também terão acesso a essa modalidade de crédito.

    O número de pedidos de empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas tem aumentado significativamente, devido ao aumento da margem de empréstimo para 40% desde o ano passado. De e 32,4 milhões de pedidos em 2019, aumentou para 37,4 milhões em 2020 e saltou para 40,5 milhões em 2021.

     

    Recomendações do Banco Central e do INSS

    O Banco Central recomenda que, antes de contratar um consignado:

    - Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo;

    - Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;

    - Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;

    - Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros;

    - Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. Em especial, repare no Custo Efetivo Total – CET, que resume o custo total da operação em percentual;

    - Verifique se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS;

    - Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar sua renda pessoal e familiar futura, em razão do desconto mensal com o pagamento do empréstimo;

    - Caso queira fazer a transferência do contrato para outro banco, as informações sobre portabilidade de crédito devem ser lidas atentamente.

     

    Por sua vez, as recomendações do INSS são:

    - Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.

    - Não contrate empréstimos pelo telefone.

    - Nunca dê seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja.

    - Leia com atenção cada documento antes de assinar.

    - Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, veja a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido.

    - O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Em hipótese alguma, deve ser passado dados como senhas e dados bancários.

    - As cláusulas desses acordos, feitos entre o INSS e as instituições financeiras, preveem que cabe aos bancos a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial. 

    - Havendo fraudes ou caso não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos.

    - O bloqueio de contratação de operações de crédito poderá ser solicitado pelo próprio beneficiário por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135, cujo funcionamento é das 7h às 22h, de segunda a sábado.

    - Não é necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS para atendimento, vez que ele é realizado à distância.

    - O segurado que se sentir ameaçado, pode registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.

     

    Para pesquisar taxas e comparar as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos, consulte taxas em: https://rock.com.br/seu-banco/taxas/

    Simule e compare em: https://rock.com.br/simuladores/credito-pessoal-consignado/

    Mais margem para contratar empréstimo consignado Foto: shutterstock

    Mais margem para contratar empréstimo consignado

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Governo antecipará décimo terceiro de aposentados e pensionistas do INSS

    O Governo anunciou que, com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, antecipará o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS, cujo decreto será assinado pelo Presidente até o final desta semana.

    Tal antecipação deve injetar R$ 56 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio).

    Geralmente, o décimo terceiro é pago no segundo semestre do ano, mas devido aos efeitos da pandemia causada pelo covid-19, o Governo antecipou o benefício nos anos de 2020, 2021 e, agora, em 2022.

    Além disso, o Governo também pretende, liberar saques do FGTS. A expectativa é de que seja liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador, injetando até R$ 30 bilhões na economia.

    Assim, com as duas medidas será injetado R$ 86 bilhões na economia neste ano. As medidas visam compensar a piora do ambiente econômico devido a existência de uma pressão inflacionária com a guerra da Ucrânia.

    Antecipação do 13º e pretensão de liberação de saque do FGTS Foto: 500px

    Antecipação do 13º e pretensão de liberação de saque do FGTS

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    STF aprova revisão de aposentadorias

    O STF aprovou que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito à chamada "revisão da vida toda", para considerar o tempo trabalhado e permitir o recálculo do valor do benefício.

    Assim, os trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999, podem pedir a revisão.

    No caso daqueles que se aposentaram após 1999, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas as constribuições recolhidas depois da criação do Plano Real, isto é, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

    Ou seja, o intuito da decisão é beneficiar segurados que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999.

    Como todas as contribuições dos segurados anteriores a julho de 1994 eram desconsideradas no cálculo do valor das aposentadorias, segundo uma advogada especialista em direito previdenciário, Dra. Gabriela Sabino:

    "Isso fazia com que segurados que recebiam altos salários, antes desse período, no auge dos seus 30, 40 anos de idade, não tivessem esses altos salários considerados no valor do benefício. Ou seja, muitos acabaram se aposentando com o salário mínimo ou um pouco mais, porque o valor do benefício era calculado apenas com as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 — quando houve a conversão do real.

    Porém, para o governo, tal decisão é um "desastre para as contas públicas", vez que, segundo estimativas, o impacto para a Previdência será de, ao menos, R$ 46 bilhões até 2029, considerando revisões e concessões, não possuindo o INSS mecanismo e fluxo financeiro para uma revisão dessa espécie. São 1,7 milhão de pedidos na fila de requerimentos e a tendência é crescer mais ainda.

    Um advogado previdenciário, Wanderson Farias de Camargos, também concordou com o posicionamento do governo e afirmou que a decisão não beneficiará todos os aposentados, vez que, para quem tinha, antes de 1994, ganhos menores do que os considerados na aposentadoria, o pedido de revisão não é interessante. E ressaltou: "Terá o poder de causar um desastre aos cofres públicos, tendo em vista a limitação em sua aplicabilidade aos segurados do INSS".

    Já a economista, Catharina Sacerdote: "Em uma comparação simplificada com um orçamento doméstico, é preciso retirar recursos que poderiam estar destinados para investimentos para pagar esses custos". Assim, para ela o maior impacto será no déficit previdenciário, com reflexo de gastos de outros recursos para cobri-lo.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda deverá se manifestar após a proclamação do resultado final do julgamento, cuja ação no plenário virtual da Corte está prevista para ser encerrada até 8 de março.

    A decisão pode ser aplicada para todos os processos sobre o tema na Justiça brasileira. Não cabe mais recurso ao INSS, só embargo de declaração, mas isso não deve mudar o resultado do julgamento.

    "Revisão da vida toda" Foto: 500px

    "Revisão da vida toda"

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado são determinadas pelo INSS

    A oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada se manteve líder no Ranking de Reclamações do Banco Central: 4º trimestre de 2020 e 1º e 2º trimestres de 2021.

    Além disso, a nova onda de golpes agora tem tido investida quanto aos consignados. A tentativa de golpes aumentou em 60% durante a pandemia, cujas vítimas são, principalmente, idosas.

    Assim, há inúmeros casos de aposentados e pensionistas surpreendidos com descontos indevidos no contracheque. Para evitar que isso aconteça, basta fazer o bloqueio para empréstimo consignado por meio do Meu INSS.

    Ocorre que, através da Portaria nº 929 de 24/09/21, o INSS definiu novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado, bem como para alterar local e forma de pagamento:

    - Quem pode requerer:

    Antes, era possível requerer a partir do nível bronze. Agora, poderão ser requeridos pelo Meu INSS exclusivamente pelos cidadãos que possuem nível prata ou ouro do Login Gov.br, conforme selos:

    I - Selo Internet Banking;

    II - Selo de Certificado Digital de Pessoa Física;

    III - Selo Validação Facial; e

    IV - Selo Balcão Gov.br.

    - Exigência de documento com foto

    Antes, o envio de documento oficial com foto era opcional. Agora, será exigida a juntada de documento de identificação com foto do beneficiário e, quando necessário, do procurador/representante legal, tanto no requerimento através do Meu INSS, quanto o presencial. Assim, o cidadão que está com requerimento pendente, terá de apresentar o documento de identificação, caso ainda não o tenha feito no ato do requerimento.

    Nas situações em que não for possível o requerimento via Meu INSS, o cidadão deverá ligar para a Central 135, para agendar o atendimento presencial.

     

    Para visualizar a Portaria nº 929/21, acesse:

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-929-de-24-de-setembro-de-2021-347618131

    Para consultar o passo a passo de como bloquear e desbloquear consignado, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/bloquear-ou-desbloquear-beneficio-para-emprestimo

     

    Veja as novas regras Foto: shutterstock

    Veja as novas regras

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    INSS retoma bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

    Foi retomada a rotina de bloqueio, suspensão e cessação dos pagamentos de beneficiários que não fizerem a prova de vida.

    Desde março de 2020, o INSS havia suspendido a obrigatoriedade da prova de vida sem bloqueio do pagamento dos benefícios daqueles que não fizeram.

    No dia 20 de maio, foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 53 que suspendeu, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

    Portanto, a obrigatoriedade de prova de vida voltará após o dia 30 de junho. Porém, desde o dia 1º deste mês de junho, o INSS não mais pagará benefício para aqueles que não fizeram ou não fizerem a prova de vida.

    Ou seja, à princípio, até o final do mês não é obrigatório fazer prova de vida, mas se não fizer não recebe benefício.

    Aqueles que não fizeram a prova de vida desde o ano passado devem realizar a prova de vida, cujo cronograma de rotina de bloqueio de benefício, segundo a Portaria 1.299/21, será:

    Se a competência de vencimento da comprovação de vida se deu em:

    - Março e abril/2020 - retomada em junho/2021;

    - Maio e junho/2020 - retomada em junho/2021;

    - Julho e agosto/2020 - retomada em agosto/2021;

    - Setembro e outubro/2020 - retomada em setembro/2021;

    - Novembro e dezembro/2020 - retomada em outubro/2021;

    - Janeiro e fevereiro/2021 - retomada em novembro/2021;

    - Março e abril/2021 - retomada em Dezembro/2021.

    Para realizar a prova de vida, o beneficiário pode fazer por: biometria facial pelo celular para quem estiver essa forma liberada (para saber basta acessar os aplicativos Meu INSS ou Meu Gov.br) e seguir as instruções; na rede bancária ou aplicativo do banco, se tiver. No Banco do Brasil, por exemplo, já há essa possibilidade.


    Para acessar conteúdo completo da Portara nº 1.299/21: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.299-de-12-de-maio-de-2021-319592908

    Não fique sem receber seu benefício! Foto: shutterstock

    Não fique sem receber seu benefício!

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Vigoram os novos prazos para análise de benefícios do INSS

    No final do ano passado, a União, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União e o INSS firmaram um acordo judicial, que foi homologado pelo STF, para estabelecer prazo razoável para a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, operacionalizados pelo INSS, de modo a tornar efetiva a proteção social dos cidadãos.

    Na semana passada, 10/06, os novos prazos entraram em vigor, devendo o INSS dar retorno quanto aos pedidos dentro desses prazos.


     O que é importante saber:

    - Os novos prazos valem por dois anos;

    - Para análise de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidente de trabalho: prazo máximo de 45 dias;

    - Para análise de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso, bem como demais aposentadorias, salvo invalidez: prazo de 90 dias;

    - Salário-maternidade: 30 dias;

    -  Pensão por morte, Auxílio-reclusão e Auxílio-acidente: 60 dias;

    - Os novos prazos serão contados a partir do requerimento para a concessão inicial;

    - Benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social: prazo contado a partir da realização das mesmas;

    - Prazo para realização de perícia médica e avaliação social: 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso;

    - Se faltar documentos necessários: o prazo é suspenso até o fim do prazo para entrega dos documentos;

    - Se descumprido o prazo: a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos terá 10 dias para analisar os pedidos;

    - O retroativo a receber continua considerando o período a partir da entrada do requerimento ao INSS;

    - Se a análise for fruto de cumprimento de decisão judicial, o prazo será contado a partir da intimação do INSS, sendo: 15 dias para implantação em tutela de urgência; 25 dias para benefícios por incapacidade e assistenciais; 45 dias para benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios; e 90 dias para ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização.


    Para acessar conteúdo completo do acordo firmado: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf

    Confira o novo prazo de cada benefício Foto: 500px

    Confira o novo prazo de cada benefício

    • Foto de GIA
      GIA

      Boa!

      +
  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Recadastramento da Prova de Vida continua suspenso

    Como sabido, a comprovação de vida é realizada anualmente no mês de aniversário do beneficiário e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

    Desde março de 2020, vem sendo suspensa a exigência de comprovação de vida.

    No dia 20 de maio, foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 53 que novamente suspendeu, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

    A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também fica suspensa nesse período.

    Tal suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários.

    A suspensão também não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da referida Instrução Normativa, ou seja, de hoje, 24 de maio. Porém, aqueles poderão solicitar restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos pelo módulo de Requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19", dos quais serão comunicados por e-mail a respeito do deferimento do restabelecimento, que obedecerá ao cronograma mensal da folha de pagamento e perdurará enquanto viger o prazo de suspensão (até 30 de junho).

    Após o prazo, 30 de junho, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual. O beneficiário a quem tiver sido deferido o restabelecimento excepcional deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Em ambos os casos, o Órgão Central do SIPEC estabelecerá o cronograma para a realização da comprovação de vida.


    Para ler inteiro teor da referida Instrução Normativa nº 53/2021, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/sedgg/me-n-53-de-20-de-maio-de-2021-321518130

    Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-244-de-15-de-junho-de-2020-261997403

    Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-45-de-15-de-junho-de-2020-261921271

    Será que a obrigatoriedade voltará agora? Foto: shutterstock

    Será que a obrigatoriedade voltará agora?

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    Restituição de Tributos pagos em 2015: prazo vai até 31 de dezembro!

    Empresas que pagaram tributos indevidamente ou a mais à Receita Federal, em 2015, têm até o dia 31 de dezembro para recuperá-los.

    Isso porque, o prazo para requerer a restituição ou compensação de um tributo é de 05 (cinco) anos, conforme disposto no art. 168, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    Estima-se que 1,3 trilhões de reais serão restituídos, sendo a maior parte referente à restituição de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

    Revise os tributos que pagou, como: Cofins, FGTS, INSS, IOF, IPI, Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, PIS etc.

    Caso verifique que pagou indevidamente ou a mais, solicite a restituição no PER / DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso; e Declaração de Compensação) disponível no E-cac => https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login .

    É necessário comprovar através de documentos o pagamento indevido ou maior.

    Para evitar futuros transtornos, importante verificar se os seus dados cadastrais e bancários estão corretos.

    Não durma no ponto! Foto: 500px

    Não durma no ponto!

  • Foto de Rock
    Rock Diamante

    + Notícia

    INSS: prova de vida digital iniciará em 20 de agosto

    Os primeiros contatos com os segurados começarão a partir do próximo dia 20 pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS, Central 135 e e-mail.

    O remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Mensagens com número diverso deverão ser desconsideradas. Em caso de dúvida, ligar no 135, telefone oficial do INSS.

    No entanto, a prova de vida digital não será feita por todos, apenas os beneficiários selecionados que receberem o contato do INSS terão acesso exclusivo ao serviço a ser disponibilizado no aplicativo do ‘Meu INSS’.

    Isso porque será usada a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, somente os beneficiários que tenham carteira de motorista e título de eleitor participarão. Serão cerca de 500 mil.

    Para realizar a biometria facial, o beneficiário selecionado deverá ter um smartphone com câmera frontal e acesso à internet. Caso não os tenha, a prova de vida seguirá sendo realizada nas agências bancárias.

    O beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado e não precisará fazer a prova presencial.

    A prova de vida por biometria facial é um projeto-piloto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev para que o beneficiário não precise se deslocar até uma agência bancária para realizar o procedimento anual. Farão os ajustes necessários para que o procedimento digital possa ser implementado com segurança, posteriormente, para todos os beneficiários.

    Pose para a selfie! Foto: shutterstock

    Pose para a selfie!