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    INSS retoma bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

    Foi retomada a rotina de bloqueio, suspensão e cessação dos pagamentos de beneficiários que não fizerem a prova de vida.

    Desde março de 2020, o INSS havia suspendido a obrigatoriedade da prova de vida sem bloqueio do pagamento dos benefícios daqueles que não fizeram.

    No dia 20 de maio, foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 53 que suspendeu, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

    Portanto, a obrigatoriedade de prova de vida voltará após o dia 30 de junho. Porém, desde o dia 1º deste mês de junho, o INSS não mais pagará benefício para aqueles que não fizeram ou não fizerem a prova de vida.

    Ou seja, à princípio, até o final do mês não é obrigatório fazer prova de vida, mas se não fizer não recebe benefício.

    Aqueles que não fizeram a prova de vida desde o ano passado devem realizar a prova de vida, cujo cronograma de rotina de bloqueio de benefício, segundo a Portaria 1.299/21, será:

    Se a competência de vencimento da comprovação de vida se deu em:

    - Março e abril/2020 - retomada em junho/2021;

    - Maio e junho/2020 - retomada em junho/2021;

    - Julho e agosto/2020 - retomada em agosto/2021;

    - Setembro e outubro/2020 - retomada em setembro/2021;

    - Novembro e dezembro/2020 - retomada em outubro/2021;

    - Janeiro e fevereiro/2021 - retomada em novembro/2021;

    - Março e abril/2021 - retomada em Dezembro/2021.

    Para realizar a prova de vida, o beneficiário pode fazer por: biometria facial pelo celular para quem estiver essa forma liberada (para saber basta acessar os aplicativos Meu INSS ou Meu Gov.br) e seguir as instruções; na rede bancária ou aplicativo do banco, se tiver. No Banco do Brasil, por exemplo, já há essa possibilidade.


    Para acessar conteúdo completo da Portara nº 1.299/21: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.299-de-12-de-maio-de-2021-319592908

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    Não fique sem receber seu benefício!

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    Vigoram os novos prazos para análise de benefícios do INSS

    No final do ano passado, a União, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União e o INSS firmaram um acordo judicial, que foi homologado pelo STF, para estabelecer prazo razoável para a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, operacionalizados pelo INSS, de modo a tornar efetiva a proteção social dos cidadãos.

    Na semana passada, 10/06, os novos prazos entraram em vigor, devendo o INSS dar retorno quanto aos pedidos dentro desses prazos.


     O que é importante saber:

    - Os novos prazos valem por dois anos;

    - Para análise de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidente de trabalho: prazo máximo de 45 dias;

    - Para análise de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso, bem como demais aposentadorias, salvo invalidez: prazo de 90 dias;

    - Salário-maternidade: 30 dias;

    -  Pensão por morte, Auxílio-reclusão e Auxílio-acidente: 60 dias;

    - Os novos prazos serão contados a partir do requerimento para a concessão inicial;

    - Benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social: prazo contado a partir da realização das mesmas;

    - Prazo para realização de perícia médica e avaliação social: 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso;

    - Se faltar documentos necessários: o prazo é suspenso até o fim do prazo para entrega dos documentos;

    - Se descumprido o prazo: a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos terá 10 dias para analisar os pedidos;

    - O retroativo a receber continua considerando o período a partir da entrada do requerimento ao INSS;

    - Se a análise for fruto de cumprimento de decisão judicial, o prazo será contado a partir da intimação do INSS, sendo: 15 dias para implantação em tutela de urgência; 25 dias para benefícios por incapacidade e assistenciais; 45 dias para benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios; e 90 dias para ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização.


    Para acessar conteúdo completo do acordo firmado: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf

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    Confira o novo prazo de cada benefício

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      Boa!

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    Recadastramento da Prova de Vida continua suspenso

    Como sabido, a comprovação de vida é realizada anualmente no mês de aniversário do beneficiário e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

    Desde março de 2020, vem sendo suspensa a exigência de comprovação de vida.

    No dia 20 de maio, foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 53 que novamente suspendeu, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

    A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também fica suspensa nesse período.

    Tal suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários.

    A suspensão também não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da referida Instrução Normativa, ou seja, de hoje, 24 de maio. Porém, aqueles poderão solicitar restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos pelo módulo de Requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19", dos quais serão comunicados por e-mail a respeito do deferimento do restabelecimento, que obedecerá ao cronograma mensal da folha de pagamento e perdurará enquanto viger o prazo de suspensão (até 30 de junho).

    Após o prazo, 30 de junho, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual. O beneficiário a quem tiver sido deferido o restabelecimento excepcional deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Em ambos os casos, o Órgão Central do SIPEC estabelecerá o cronograma para a realização da comprovação de vida.


    Para ler inteiro teor da referida Instrução Normativa nº 53/2021, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/sedgg/me-n-53-de-20-de-maio-de-2021-321518130

    Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-244-de-15-de-junho-de-2020-261997403

    Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-45-de-15-de-junho-de-2020-261921271

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    Será que a obrigatoriedade voltará agora?

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    Restituição de Tributos pagos em 2015: prazo vai até 31 de dezembro!

    Empresas que pagaram tributos indevidamente ou a mais à Receita Federal, em 2015, têm até o dia 31 de dezembro para recuperá-los.

    Isso porque, o prazo para requerer a restituição ou compensação de um tributo é de 05 (cinco) anos, conforme disposto no art. 168, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    Estima-se que 1,3 trilhões de reais serão restituídos, sendo a maior parte referente à restituição de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

    Revise os tributos que pagou, como: Cofins, FGTS, INSS, IOF, IPI, Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, PIS etc.

    Caso verifique que pagou indevidamente ou a mais, solicite a restituição no PER / DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso; e Declaração de Compensação) disponível no E-cac => https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login .

    É necessário comprovar através de documentos o pagamento indevido ou maior.

    Para evitar futuros transtornos, importante verificar se os seus dados cadastrais e bancários estão corretos.

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    Não durma no ponto!

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    INSS: prova de vida digital iniciará em 20 de agosto

    Os primeiros contatos com os segurados começarão a partir do próximo dia 20 pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS, Central 135 e e-mail.

    O remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Mensagens com número diverso deverão ser desconsideradas. Em caso de dúvida, ligar no 135, telefone oficial do INSS.

    No entanto, a prova de vida digital não será feita por todos, apenas os beneficiários selecionados que receberem o contato do INSS terão acesso exclusivo ao serviço a ser disponibilizado no aplicativo do ‘Meu INSS’.

    Isso porque será usada a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, somente os beneficiários que tenham carteira de motorista e título de eleitor participarão. Serão cerca de 500 mil.

    Para realizar a biometria facial, o beneficiário selecionado deverá ter um smartphone com câmera frontal e acesso à internet. Caso não os tenha, a prova de vida seguirá sendo realizada nas agências bancárias.

    O beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado e não precisará fazer a prova presencial.

    A prova de vida por biometria facial é um projeto-piloto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev para que o beneficiário não precise se deslocar até uma agência bancária para realizar o procedimento anual. Farão os ajustes necessários para que o procedimento digital possa ser implementado com segurança, posteriormente, para todos os beneficiários.

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    Fundo de Investimento: Pirâmide

    Suspensa negociação de cotas de fundo

    A CVM determinou a suspensão do fundo administrado pela Planner Corretora de Valores. 

    O fundo chama-se Mérito Desenvolvimento Imobiliário, um fundo de investimento imobiliário.

    Segundo a CVM, a remuneração ou a rentabilidade do fundo não era verdadeira. Era sustentada pela entrada de novos cotistas. Esse esquema é conhecido como pirâmide.

    Temos que tomar cuidado com os fundos. Avaliar bem o administrador, sua reputação e seu histórico.

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