Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Aprovado limite de taxa de juros do cartão de crédito e cheque especial pelo Senado

    O Senado aprovou a limitação em 30% ao ano dos juros do cartão de crédito e do cheque especial. Para as Fintechs, foi estabelecido um limite de juros de 35%.

    O limite de 30% vale para as operações contratadas durante a calamidade pública provocada pelo Covid-19, cuja prazo vai até 31 de dezembro de 2020.

    O texto ainda precisa da aprovação da câmara dos deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    Além disso, foi aprovado uma emenda no Senado que permite o tabelamento permanente da taxa do cartão de crédito, que seria algo similar ao limite do cheque especial aprovado no começo deste ano.

    Olha isso!! Limite de 30% nos juros. Foto: 500px

    Olha isso!! Limite de 30% nos juros.

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    Taxa de 300% ao ano do rotativo

    A taxa do rotativo do cartão de crédito continua extremamente alta. A taxa fechou em 300,3% ao ano em junho de 2020.

    A taxa da modalidade de rotativo regular foi de 242% ao ano. Esta modalidade contempla o pagamento mínimo da fatura.

    A taxa da modalidade de rotativo não regular foi de 334% ao ano. Nesta modalidade, o pagamento mínimo da fatura não foi realizado.

    Finalmente, a taxa do parcelado do cartão de crédito foi de 118,7% em junho de 2020.

    A Selic está na mínima histórica com taxa de 2,25% ao ano. Portanto, não faz mais sentido taxas de 300% ao ano. Temos que mudar esse cenário no Brasil!

    Utilize os simuladores da RockTheBank e veja quanto de juros do rotativo você está pagando:

    https://rock.com.br/simuladores/credito-rotativo/

    Ninguém merece uma taxa de 300% Foto: 500px

    Ninguém merece uma taxa de 300%

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    Medida Provisória permite vários empréstimos com garantia do mesmo imóvel.

    O governo editou a Medida Provisória 992/2020 que permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia de dois ou mais financiamentos. Antes da MP, um imóvel só poderia ser dado como garantia para apenas um empréstimo.

    O mecanismo utilizado é o compartilhamento da alienação fiduciária de imóveis.

    Porém, a MP permitiu que os contratos de empréstimos sejam firmados somente na mesma instituição financeira. 

    O Banco Central do Brasil estima um volume de R$ 60 bilhões de crédito com uso de garantias compartilhadas.

    Essa é mais uma medida para baratear o custo de crédito no Brasil. Ademais, ajudará o mercado imobiliário, ou seja, não será necessário vender um imóvel em uma crise, mas pode-se levantar liquidez com um empréstimo com garantia.

    Imóvel como garantia para vários empréstimos Foto: 500px

    Imóvel como garantia para vários empréstimos

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    Alienação Fiduciária: prazo para pagamento da dívida é contado em 5 dias corridos

    Alienação Fiduciária, também chamada de alienação em garantia, é a transmissão da propriedade de um bem ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor, que permanece na posse direta do bem, na qualidade de depositário.

    Por meio de busca e apreensão o bem é dado em garantia e, para que o devedor tenha esse bem restituído, é lhe dado o prazo de cinco dias para pagar o total da dívida pendente.

    Mas a dúvida era se esse prazo seria contado em dias úteis ou corridos, vez que o artigo 219 do CPC diz que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Porém, em seu parágrafo único ressalta que isto é aplicado apenas aos prazos processuais.

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.770.863, pôs fim à essa questão. De acordo com o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, esse prazo é contado em dias corridos e não em dias úteis porque é de natureza material e não processual:

    "O pagamento ou não da dívida do financiamento garantido pela alienação fiduciária não gera qualquer efeito endoprocessual, uma vez que não gera modificação nas posições jurídicas das partes na ação de busca e apreensão, pois não lhes cria faculdades e respectivos ônus, nem se relaciona à passagem de uma fase à outra do respectivo procedimento".

    O STJ tem definido a natureza de determinados prazos para que a contagem seja cumprida em tempo certo e as partes não restem prejudicadas.

    5 dias corridos para pagamento da dívida Foto: 500px

    5 dias corridos para pagamento da dívida

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    Projeto de Lei poderá limitar as taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito

    O Projeto de Lei 1166/2020 poderá ser aprovado pelo Congresso nas próximas semanas, cujo objetivo é o tabelamento da taxa de juros e o congelamento dos limites de crédito dos clientes dos bancos.

    O Projeto define uma taxa máxima de 20% ao ano para as taxas de cheque especial e do rotativo dos cartões de crédito. Atualmente, as taxas de cheque especial estão em 130% ao ano e do rotativo em 296% ao ano.

    O Projeto também proíbe a redução dos limites entre março de 2020 a julho de 2021.

    Teto de juros Foto: 500px

    Teto de juros

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    Estudo aponta que 52% das pessoas atrasarão as contas nos próximos meses.

    Uma pesquisa realizada pelo SPC, entre os dias 07 a 13 de abril de 2020, aponta que 52% dos consumidores preveem que não pagarão as contas nos próximos meses devido ao impacto econômico do Covid-19.

    Veja abaixo a expectativa de fôlego financeiro das famílias (52%):

    -28% afirmam que tem dinheiro para menos de 1 mês;

    -28% dizem que tem dinheiro para 1 a 2 meses;

    -12% para 3 a 4 meses;

    -12% para mais de 4 meses;

    -20% não sabem até quando conseguirão pagar as contas.

    As principais contas são as compras parceladas no cartão de crédito, carnê de loja e cheques pré-datados, que correspondem a 49% do total. Outros 27% são dívidas de empréstimos.

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    Assustado

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    Caixa Econômica concede pausa de 60 dias para pagamento de dívidas

    Veja abaixo os produtos:

    1) CDC, Crédito Pessoal e Microcrédito: Pausa de 60 dias no pagamento das parcelas.

    Requisito: 11 parcelas pagas e com até 19 dias de atraso.

    2) Consignado. Na renovação do consignado, haverá pausa de até 60 dias no pagamento.

    Busque a pausa de 2 prestações neste momento de crise do COVID-19. O objetivo é ter mais reserva para suportar a crise.

    Maior tranquilidade Foto: 500px

    Maior tranquilidade