Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Como descobrir se há cartões emitidos ou empréstimos em meu nome sem autorização?

    O cartão de crédito é umas das principais formas de pagamento utilizada pelos consumidores no mundo e, no Brasil, são quase 52 milhões de usuários, segundo pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal Meu Bolso Feliz.

    Por sua vez, o empréstimo também é uma modalidade muito usual. Uma pesquisa conduzida pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em 2018, revelou que dois em cada dez brasileiros recorreram a algum tipo de empréstimo.

    Assim, são também inúmeras reclamações quanto à emissão de cartão de crédito e empréstimos sem autorização que trazem muita dor de cabeça para o titular para cancelar e ser ressarcido dos prejuízos.

    O Banco Central tem uma ferramenta gratuita interessante para o consumidor descobrir se há cartões e empréstimos emitidos em seu nome de forma fraudulenta. Chama-se Registrato.

    As informações são extraídas do Sistema de Informações de Crédito (SCR), que é um banco de dados com informações sobre operações de crédito e garantias contratadas por clientes com as instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

    Basta acessar o site do BC em bcb.gov.br e digitar “Registrato” no campo de pesquisa do site ou acessar https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato.

    Você terá acesso às informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome, como saldo devedor, modalidade de créditos realizados (Crédito consignado; Cheque especial; Financiamento de veículos; imóveis e outros bens; Cartão de crédito; Leasing; Operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica (fintechs)) e status (a vencer ou vencida) de empréstimos e financiamentos contratados por pessoa física ou jurídica em cada banco ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central (BC).

    Também terá acesso à lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, como investimentos. Esse relatório permite que pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas: (i) acessem dados próprios, (ii) verifiquem a ocorrência de uso indevido de CPF ou CNPJ e (iii) busquem relacionamentos bancários de pessoa falecida para fins de inventário.

    Além disso, através do Registrato você também consulta: informações de chave PIX cadastradas em bancos, instituições de pagamento e outros, se você não possui conta ativa em um banco, pode emitir a certidão de Inexistência de contas em bancos; dados sobre operações de câmbio e transferências internacionais que você realizou.

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    Instituições financeiras são punidas por descumprirem regras no consignado

    Desde 02 de janeiro de 2020, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), desenvolveram o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação.

    Tal sistema se deu pela necessidade de fortalecer os princípios bancários e melhorar o atendimento e o relacionamento com clientes na oferta do crédito consignado, principalmente, na proteção de idosos contra fraudes que, durante a pandemia do coronavírus, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes.

    Das regras impostas pelo sistema, objetivou-se:

    - Criar um sistema de bloqueio de ligações (Não Me Perturbe), seja em telefone fixo ou móvel, à disposição dos consumidores que não queiram receber ofertas de crédito consignado;

    - Formar uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada do produto e qualificação de agentes autônomos de venda do produto;

    - Controle de Portabilidade e Envio de Informações com adoção de medidas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes.

    Através do “Não Me Perturbe”, disponível no site www.naomeperturbe.com.br, ao cadastrar o telefone fixo ou móvel, em até 30 dias após o pedido de bloqueio, tanto as instituições financeiras quanto os correspondentes autônomos não poderão mais fazer qualquer oferta de operação de crédito consignado por meio do número incluído. Esse bloqueio vale por um ano e o cliente poderá escolher se bloqueia instituições financeiras específicas, ou se todo o segmento bancário. Até o fim de janeiro deste ano, mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico.

    Quanto ao trabalho realizado por correspondentes autônomos na oferta de crédito consignado este é avaliado e pontuado pelas Instituições Financeiras que os contratam, havendo um índice contendo informações e reclamações relativas a eles será disponibilizado para o consumidor.

    A adesão ao Sistema foi voluntária e, as instituições que aderiram, se comprometeram a seguir as regras, bem como são supervisionados e sofrem punição em caso de descumprimento.

    E as punições têm sido eficazes: desde a entrada em vigor do Sistema, em menos de um mês, dez correspondentes foram permanentemente proibidos de oferecer crédito consignado em nome dos bancos e, desde então, foram aplicadas 318 sanções em razão de reclamações sobre a oferta irregular de consignado. Em dezembro do ano passado, foram punidos em torno de 35 correspondentes. Em janeiro deste ano, dobrou, com 71 punições.

    As Instituições aderentes até o momento são:

    Agibank; Banco Alfa; Financeira Alfa S.A.; Banco BMG; Banco Cetelem; Banco Daycoval; Banco Digio; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Banco Estrela Mineira; Banco Inter; Banco Mercantil; Mercantil Financeira; Bancoob; Banco Pan; Banrisul; Barigui; Bradesco; Bradesco Financiamentos; BRB – Banco de Brasília; BV Financeira; Caixa; CCB Brasil; Facta Financeira; Itaú Unibanco; Itaú Consignado S.A.; Paraná Banco; Safra; Santander; Olé Bonsucesso; Sicred.

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    Punição na oferta irregular de consignado

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    XP Investimentos lança cartão de crédito que promete dar uma agitada nos grandes bancos

    Isso mesmo que você leu! A XP Investimentos dará um rock nos grandes bancos com o lançamento do seu cartão de crédito! Isso porque os seus métodos serão totalmente opostos aos métodos usados pelos bancos quando do serviço de cartão de crédito, que só querem capitalizar sobre os clientes e ganhar na cobrança de altos juros.

    A XP Investimentos é uma corretora de valores brasileira, considerada uma das maiores corretoras independentes do Brasil, com o lançamento do cartão, ela começa a incorporar serviços bancários em sua plataforma, aproximando consumo e investimento, prometendo não parar por aí: até o final de 2021 pretendem lançar a conta digital para que o cliente tenha as suas finanças concentradas ali, sem precisar possuir conta em outro banco.

    Neste início, o cartão estará disponível apenas para os clientes com mais de R$ 50 mil na XP, mas a pretensão é que, até final do ano, chegue a todos.

    Quais são os diferenciais do cartão de crédito da XP?

    1) Não há cobrança de anuidade;

    2) Taxa de juros, em média, 50% mais baixa do que a cobrada do mercado;

    3) Transforma os gastos em investimentos, resgatáveis a qualquer momento, com:

    - “Investback” espécie de programa de milhagens sem pegadinhas, que retorna 1% do valor das compras feitas com o cartão que será depositado em um fundo de investimento exclusivo da XP, com liquidez diária (para isso grande parte dos ativos deve ser aplicado em títulos do tesouro) e sem taxa de administração.

    - Portal “cashback” com dezenas de lojas habilitadas. Ao comprar nesse ambiente, o cliente terá retorno em benefício: 2% a 10% em “investbacks”, diretamente na conta.

    O aumento de concorrência é um fator positivo para os consumidores. Ressalta-se que 90% dos investimentos dos brasileiros ainda estão nos grandes bancos e essa nova possibilidade de cartão e de demais serviços bancários na XP prometem reverter isso. Do teste feito com 35 mil pessoas que estavam usando o produto, observou-se que elas aumentaram seus investimentos em 10% na corretora, indicando um fluxo de recursos dos grandes bancos para a plataforma.

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    Agitando a concorrência

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    Prazo de carência do Pronampe poderá ser estendida pelos Bancos

    Através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), os empreendedores poderiam realizar empréstimo de até 30% do seu faturamento anual para pagar em 36 meses, com taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%, com carência de até oito meses para começar a pagar.

    Agora, com a mudança no texto do regulamento aprovada pela Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada nesta semana, por sugestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), os bancos poderão estender o prazo de carência por mais 03 meses, ou seja, o prazo para pagamento que era de 08 meses poderá ser de 11 meses.

    Para prorrogar esse prazo, as empresas interessadas devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito.


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    Mais tempo para empreendedores se restabelecerem

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    Aprovado limite de taxa de juros do cartão de crédito e cheque especial pelo Senado

    O Senado aprovou a limitação em 30% ao ano dos juros do cartão de crédito e do cheque especial. Para as Fintechs, foi estabelecido um limite de juros de 35%.

    O limite de 30% vale para as operações contratadas durante a calamidade pública provocada pelo Covid-19, cuja prazo vai até 31 de dezembro de 2020.

    O texto ainda precisa da aprovação da câmara dos deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    Além disso, foi aprovado uma emenda no Senado que permite o tabelamento permanente da taxa do cartão de crédito, que seria algo similar ao limite do cheque especial aprovado no começo deste ano.

    Olha isso!! Limite de 30% nos juros. Foto: 500px

    Olha isso!! Limite de 30% nos juros.

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    Taxa de 300% ao ano do rotativo

    A taxa do rotativo do cartão de crédito continua extremamente alta. A taxa fechou em 300,3% ao ano em junho de 2020.

    A taxa da modalidade de rotativo regular foi de 242% ao ano. Esta modalidade contempla o pagamento mínimo da fatura.

    A taxa da modalidade de rotativo não regular foi de 334% ao ano. Nesta modalidade, o pagamento mínimo da fatura não foi realizado.

    Finalmente, a taxa do parcelado do cartão de crédito foi de 118,7% em junho de 2020.

    A Selic está na mínima histórica com taxa de 2,25% ao ano. Portanto, não faz mais sentido taxas de 300% ao ano. Temos que mudar esse cenário no Brasil!

    Utilize os simuladores da RockTheBank e veja quanto de juros do rotativo você está pagando:

    https://rock.com.br/simuladores/credito-rotativo/

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    Ninguém merece uma taxa de 300%

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    Medida Provisória permite vários empréstimos com garantia do mesmo imóvel.

    O governo editou a Medida Provisória 992/2020 que permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia de dois ou mais financiamentos. Antes da MP, um imóvel só poderia ser dado como garantia para apenas um empréstimo.

    O mecanismo utilizado é o compartilhamento da alienação fiduciária de imóveis.

    Porém, a MP permitiu que os contratos de empréstimos sejam firmados somente na mesma instituição financeira. 

    O Banco Central do Brasil estima um volume de R$ 60 bilhões de crédito com uso de garantias compartilhadas.

    Essa é mais uma medida para baratear o custo de crédito no Brasil. Ademais, ajudará o mercado imobiliário, ou seja, não será necessário vender um imóvel em uma crise, mas pode-se levantar liquidez com um empréstimo com garantia.

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    Imóvel como garantia para vários empréstimos

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    Alienação Fiduciária: prazo para pagamento da dívida é contado em 5 dias corridos

    Alienação Fiduciária, também chamada de alienação em garantia, é a transmissão da propriedade de um bem ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor, que permanece na posse direta do bem, na qualidade de depositário.

    Por meio de busca e apreensão o bem é dado em garantia e, para que o devedor tenha esse bem restituído, é lhe dado o prazo de cinco dias para pagar o total da dívida pendente.

    Mas a dúvida era se esse prazo seria contado em dias úteis ou corridos, vez que o artigo 219 do CPC diz que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Porém, em seu parágrafo único ressalta que isto é aplicado apenas aos prazos processuais.

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.770.863, pôs fim à essa questão. De acordo com o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, esse prazo é contado em dias corridos e não em dias úteis porque é de natureza material e não processual:

    "O pagamento ou não da dívida do financiamento garantido pela alienação fiduciária não gera qualquer efeito endoprocessual, uma vez que não gera modificação nas posições jurídicas das partes na ação de busca e apreensão, pois não lhes cria faculdades e respectivos ônus, nem se relaciona à passagem de uma fase à outra do respectivo procedimento".

    O STJ tem definido a natureza de determinados prazos para que a contagem seja cumprida em tempo certo e as partes não restem prejudicadas.

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    5 dias corridos para pagamento da dívida

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    Projeto de Lei poderá limitar as taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito

    O Projeto de Lei 1166/2020 poderá ser aprovado pelo Congresso nas próximas semanas, cujo objetivo é o tabelamento da taxa de juros e o congelamento dos limites de crédito dos clientes dos bancos.

    O Projeto define uma taxa máxima de 20% ao ano para as taxas de cheque especial e do rotativo dos cartões de crédito. Atualmente, as taxas de cheque especial estão em 130% ao ano e do rotativo em 296% ao ano.

    O Projeto também proíbe a redução dos limites entre março de 2020 a julho de 2021.

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    Estudo aponta que 52% das pessoas atrasarão as contas nos próximos meses.

    Uma pesquisa realizada pelo SPC, entre os dias 07 a 13 de abril de 2020, aponta que 52% dos consumidores preveem que não pagarão as contas nos próximos meses devido ao impacto econômico do Covid-19.

    Veja abaixo a expectativa de fôlego financeiro das famílias (52%):

    -28% afirmam que tem dinheiro para menos de 1 mês;

    -28% dizem que tem dinheiro para 1 a 2 meses;

    -12% para 3 a 4 meses;

    -12% para mais de 4 meses;

    -20% não sabem até quando conseguirão pagar as contas.

    As principais contas são as compras parceladas no cartão de crédito, carnê de loja e cheques pré-datados, que correspondem a 49% do total. Outros 27% são dívidas de empréstimos.

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