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    Auxílio Emergencial 2021: não será para todos

    O auxílio emergencial 2021, de 4 parcelas, instituído pela Medida Provisória n. 1039/2021, será concedido a partir de abril e terá novas regras.

    Valor: (art. 1º)

    Houve redução do valor em relação ao ano passado e dependerá da condição de cada beneficiário:

    - Quem mora sozinho: R$150,00.

    - Famílias com mais de uma pessoa e não chefiadas por mulheres: R$ 250,00.

    - Famílias chefiadas por mulheres: R$375,00.

    Quem pode receber: (art.1°, “caput”)

    - Trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;

    - Que tenha renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$3.300);

    - Que tenha renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$550);

    - Que tenha recebido o auxílio emergencial em 2020.

    De acordo com as novas regras, não será permitido novos cadastros, ou seja, somente receberá o trabalhador que recebeu auxílio em 2020 (elegíveis no mês de dezembro) e que cumpre as regras publicadas na Medida Provisória 1039 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano. Será limitado a uma pessoa por família.

    NÃO pode receber: (art. 1°, §2º)

    Dentre aqueles que receberam auxílio no ano passado, nem todos poderão receber. Isso porque a lista será filtrada e a elegibilidade ao auxílio será analisada pela Dataprev e o cidadão poderá conferir o resultado a partir do dia 1º de abril. Com isso houve diminuição do número de beneficiários para 45,6 milhões famílias, enquanto, em 2020, foram 68 milhões.

    - Trabalhadores formais, com carteira assinada;

    - Beneficiário do INSS ou de programa de transferência de renda federal;

    - Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;

    - Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;

     - Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;

    - Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;

    - Presidiários ou com CPF vinculado ao auxílio-reclusão;

    - Servidores públicos;

    - Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;

    - Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

    - Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;

    - Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;

    - Quem reside no exterior.

    Portanto, quem tem direito a receber auxílio emergencial 2021, não precisa realizar nova inscrição (art. 1°, §1º).


    Confira mais informações na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021, que instituiu o auxílio emergencial 2021 em:

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.039-de-18-de-marco-de-2021-309292254

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    2021 começou com mais famílias endividadas

    Se o índice de endividamento das famílias com mais de 10 salários mínimos de renda mensal aumentou, imagina o índice das famílias de baixa renda que sofreram impacto pelo fim do auxílio emergencial que se deu a partir de janeiro deste ano.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou em sua pesquisa que o percentual de famílias que relataram ter dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) alcançou 66,5% em janeiro, alta de 0,2 ponto percentual em relação a dezembro de 2020 e de 1,2 ponto em relação a janeiro de 2020.

    Por outro lado, o índice de inadimplência caiu, ou seja, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso caiu para 24,8% em janeiro, ante 25,2% em dezembro. A parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permanecerão inadimplentes – reduziu-se novamente, passando de 11,2% em dezembro para 10,9% do total de famílias em janeiro.

    Em relação à capacidade de pagamento, entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas alcançou 30,3% da renda mensal, novo aumento de 0,1 ponto percentual, em relação a dezembro. Nas famílias com até 10 salários, a parcela média da renda dedicada ao pagamento de dívidas por esse grupo aumentou pela quarta vez, na comparação mensal, de 30,8% para 30,9%. Nas famílias com renda acima de 10 salários mensais, a parcela média da renda comprometida aumentou pela primeira vez desde agosto passado, atingindo 27,6% em janeiro.

    Como não é novidade, o cartão de crédito, modalidade associada ao consumo imediato e de curto prazo, é a principal dívida das famílias brasileiras, tendo em janeiro deste ano, chegado à máxima histórica de 80,5% do total de famílias, ante 79,4% em dezembro de 2020. Famílias com até 10 salários, as dívidas com cartão de crédito são de 81,1% e, das famílias com mais de 10 salários é de 78,1%.

    Atrás do cartão de crédito, os tipos de dívidas com maiores percentuais em janeiro de 2021 foram, respectivamente, carnês (16,8%), financiamento de carro (9,9%), crédito pessoal (8,4%) e financiamento de casa (8,3%).

    Esse estudo observou que a proporção de famílias com dívidas tem crescido de forma mais intensa entre as famílias com mais de 10 salários mínimos de renda mensal, desde novembro passado.

    Certo é que, de uma forma ou de outra, todas as famílias brasileiras, independente da faixa de renda mensal, precisam organizar suas finanças de maneira mais incisiva para conseguir adimplir suas dívidas e não contrair mais.

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    Mais da metade das famílias brasileiras endividadas

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    Pensão Alimentícia: Saiba tudo.

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    1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO?A pensão alimentícia será devida ao filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos) ou maior absolutamen