Espaço Rock

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    Cortando gastos: R$ 1,3 bilhão serão economizados nos próximos três anos com aluguel de imóveis

    Hoje (03/08), foi publicada Portaria Conjunta nº 38 para racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel de imóveis por Órgãos e Entidades do Executivo Federal.

    Para isso, terão prazo para realizarem atualização cadastral da ocupação de imóveis no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (SPIUNet), onde serão coletadas informações: até 10 de setembro de 2020 dos imóveis situados no Distrito Federal; e até 10 de dezembro de 2020 nos estados da Federação.

    Trata-se de um programa de gestão e ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis, onde são considerados oferta e a demanda de espaços, número de servidores em rotina presencial e semipresencial, entre outros, que redefinirão a ocupação a partir do uso compartilhado de estações de trabalho, gerando redução gradativa dos gastos com aluguel.

    Também poderão participar do programa Órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e empresas estatais, sendo necessária a assinatura de um termo de adesão.

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    Visando o futuro

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    Proposta de uma nova CPMF

    O governo pretende enviar para o Congresso a proposta de criação de um tributo digital com uma taxa de 0,2%. A expectativa de arrecadação seria de R$ 120 bilhões por ano.

    O novo imposto incidiria sobre os pagamentos, transferências e o comércio eletrônico.

    O objetivo é arrecadar recursos para uma possível desoneração da folha de pagamento e aumento da faixa da isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física.

    A RockTheBank vai acompanhar os desdobramentos da nova CPMF e seus impactos financeiros e sobre os investimentos.

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    Nova CPMF?

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    Santander demite 844 funcionários e fecha 50 agências

    O Banco Santander fechou 50 agências e demitiu 844 funcionários no segundo trimestre de 2020.

    O banco explicou que o compromisso de não demitir por conta do Covid-19 havia terminado em maio. Mesmo assim, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco realizou uma denúncia contra o Santander.

    Por outro lado, o banco apresentou um aumento nos gastos de processamento de dados para avançar na transformação digital.

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    Cortes de gastos no mundo físico

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    Taxa de 300% ao ano do rotativo

    A taxa do rotativo do cartão de crédito continua extremamente alta. A taxa fechou em 300,3% ao ano em junho de 2020.

    A taxa da modalidade de rotativo regular foi de 242% ao ano. Esta modalidade contempla o pagamento mínimo da fatura.

    A taxa da modalidade de rotativo não regular foi de 334% ao ano. Nesta modalidade, o pagamento mínimo da fatura não foi realizado.

    Finalmente, a taxa do parcelado do cartão de crédito foi de 118,7% em junho de 2020.

    A Selic está na mínima histórica com taxa de 2,25% ao ano. Portanto, não faz mais sentido taxas de 300% ao ano. Temos que mudar esse cenário no Brasil!

    Utilize os simuladores da RockTheBank e veja quanto de juros do rotativo você está pagando:

    https://rock.com.br/simuladores/credito-rotativo/

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    Ninguém merece uma taxa de 300%

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    Banco Central lançará cédula de R$200

    É isso mesmo! Em breve será lançada a cédula de R$200 e deverá entrar em circulação a partir do final de agosto e terá como personagem o lobo-guará, mas o design ainda será apresentado.

    De acordo com o Banco Central a previsão é que sejam impressas 45 milhões de cédulas de 200 reais neste ano e, com a nova denominação, além de reduzir custos com a logística de distribuição do dinheiro, haverá o adequado abastecimento de cédulas na economia nacional.

    Estou na nota de R$ 200. Foto: shutterstock

    Estou na nota de R$ 200.

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      GIA

      Já temos medo de andar com cédulas de 100 na carteira, quanto mais 200

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    Fim da suspensão de recolhimento do FGTS e início do pagamento das parcelas

    Acabou o tempo de vigência da Medida Provisória 927/2020 que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

    Dentre as medidas, a empresas puderam protelar o recolhimento do FGTS referente as competências de março, abril e maio, cujos vencimentos se dariam respectivamente em abril, maio e junho.

    As empresas que optaram pela postergação do recolhimento parcelaram os valores em até seis parcelas mensais, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS e ainda sem multas ou encargos.

    Os empregadores que não encaminharam informação declaratória ao FGTS continuaram obrigados ao pagamento do FGTS com a respectiva incidência de multa por atrasos devidos.

    As parcelas terão data de vencimento até o dia 7 (sete) de cada mês, cuja primeira parcela deveria ter sido quitada até o dia 07/07/2020.

    Confira as parcelas e respectivas datas:

    1ª parcela - 07/07/2020

    2ª parcela - 07/08/2020

    3ª parcela - 04/09/2020*

    4ª parcela - 07/10/2020

    5ª parcela - 06/11/2020*

    6ª parcela - 07/12/2020

     * Excepcionalmente, a 3ª e a 5ª parcela vencerão, respectivamente, em 04/09/20 e 06/11/20, vez que as datas dos vencimentos não cairão em dia útil, devendo ser quitadas no dia útil anterior.

    A não quitação do parcelamento impactará na regularidade do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF do empregador.

    É hora de pagar! Foto: shutterstock

    É hora de pagar!

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    Medida Provisória permite vários empréstimos com garantia do mesmo imóvel.

    O governo editou a Medida Provisória 992/2020 que permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia de dois ou mais financiamentos. Antes da MP, um imóvel só poderia ser dado como garantia para apenas um empréstimo.

    O mecanismo utilizado é o compartilhamento da alienação fiduciária de imóveis.

    Porém, a MP permitiu que os contratos de empréstimos sejam firmados somente na mesma instituição financeira. 

    O Banco Central do Brasil estima um volume de R$ 60 bilhões de crédito com uso de garantias compartilhadas.

    Essa é mais uma medida para baratear o custo de crédito no Brasil. Ademais, ajudará o mercado imobiliário, ou seja, não será necessário vender um imóvel em uma crise, mas pode-se levantar liquidez com um empréstimo com garantia.

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    Imóvel como garantia para vários empréstimos

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    Milhares de empresas fecharam as portas, devido ao Covid-19

    Foram divulgados números assustadores da quantidade de empresas que fecharam suas portas no Brasil na primeira quinzena de junho de 2020.

    Foram 1,3 milhão de empresas que terminaram seus negócios de forma definitiva ou temporária, segundo o IBGE.

    Cerca de 40% das empresas atribuem o fechamento à crise do Covid-19, o que representa 522,7 mil empresas.

    As empresas que fecharam as portas de maneira definitiva somaram 716,4 mil, divididos em:

    -334,3 mil no setor de serviços;

    -261,6 mil no setor de comércios;

    -68,7 mil no setor de construção;

    -51,7 mil no setor de indústria.

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    Tempos Nebulosos

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    Alienação Fiduciária: prazo para pagamento da dívida é contado em 5 dias corridos

    Alienação Fiduciária, também chamada de alienação em garantia, é a transmissão da propriedade de um bem ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor, que permanece na posse direta do bem, na qualidade de depositário.

    Por meio de busca e apreensão o bem é dado em garantia e, para que o devedor tenha esse bem restituído, é lhe dado o prazo de cinco dias para pagar o total da dívida pendente.

    Mas a dúvida era se esse prazo seria contado em dias úteis ou corridos, vez que o artigo 219 do CPC diz que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Porém, em seu parágrafo único ressalta que isto é aplicado apenas aos prazos processuais.

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.770.863, pôs fim à essa questão. De acordo com o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, esse prazo é contado em dias corridos e não em dias úteis porque é de natureza material e não processual:

    "O pagamento ou não da dívida do financiamento garantido pela alienação fiduciária não gera qualquer efeito endoprocessual, uma vez que não gera modificação nas posições jurídicas das partes na ação de busca e apreensão, pois não lhes cria faculdades e respectivos ônus, nem se relaciona à passagem de uma fase à outra do respectivo procedimento".

    O STJ tem definido a natureza de determinados prazos para que a contagem seja cumprida em tempo certo e as partes não restem prejudicadas.

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    5 dias corridos para pagamento da dívida

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    Santander pode prejudicar investidores de fundos imobiliários

    O Banco Santander foi à justiça para solicitar a redução de aluguel cobrado de 28 agências do Rio de Janeiro.

    O banco havia vendido essas agências para um fundo da Rio Bravo Renda Varejo. Em troca, foi feito um contrato de aluguel de 10 anos entre o Fundo e o Banco Santander.

    O fundo foi vendido para investidores, que ganham a rentabilidade baseada no pagamento desses aluguéis. 

    No mercado financeiro e jurídico, menciona-se que o caso pode trazer insegurança jurídica e criar precedentes negativos para a indústria de fundos imobiliários.

    A Rio Bravo alega que o contrato não está sujeito a Lei de Locações. Portanto, não é passível de revisões periódicas.

    Outro ponto extremamente negativo, foi a recomendação da Santander Corretora para os clientes investirem no Fundo Rio Bravo Renda Varejo. Ou seja, de uma lado fala que é bom para investir, mas depois diz que reduzirá da rentabilidade.

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    Irão nos prejudicar?