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    Imposto de Renda 2021: prazo e novidades

    O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 começou ontem, 01/03, às 8 horas e acabará no dia 30 de abril, às 23h59, horário de Brasília.

    Havendo atraso na entrega a multa será de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

    Precisa declarar o Imposto de Renda 2021:

    - Quem teve rendimentos tributáveis (como salário) que, somados, passaram de R$ 28.559,70 em 2020;

    - Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como de poupança ou saque do FGTS) de mais de R$ 40 mil;

    - Quem negociou ações na bolsa de valores, tinha bens (como casa) acima de R$ 300 mil ou teve receita de mais de R$ 142.798,50 em atividade rural.

    Neste ano, há algumas novidades importantes quanto à Declaração do Imposto de Renda, dentre elas destacam-se:

    1) Tributação do Auxílio Emergencial - Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

    2)Devolução do Auxílio Emergencial - Deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes, conforme estabelece o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, o contribuinte que tenha recebido outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020. Durante o envio da declaração pode ser verificada tal situação, da qual será informada no Recibo de Entrega, e o próprio programa emitirá a DARF para devolução dos valores.

    3) Informação de Criptoativos - Foram criados três tipos para informação de criptoativos na ficha de Bens e Direitos: 81 - Criptoativo Bitcoin – BTC; 82 - Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins como Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin etc); 89 – Demais criptoativos (payment tokens).

    4) Restituição em contas pagamento – a partir desse ano, quem tem imposto a ser restituído, poderá selecionar "Contas Pagamento" (de Fintechs, por exemplo) para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda.

    5) Sobrepartilha – A partir deste ano, será possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente, basta marcar a opção sobrepartilha, na ficha Espólio.

    6) Pré-preenchida de dependentes - Desde que o titular possua procuração eletrônica outorgada pelo dependente, é possível obter as informações de rendimentos recebidos pelos dependentes ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos.

    7) Nova numeração de conta da CEF – Hoje, existem dois tipos de números de conta corrente da Caixa Econômica Federal. O declarante poderá informar tanto a antiga numeração quanto a nova no cadastro das informações bancárias para débito automático do pagamento das quotas do imposto de renda ou para crédito da restituição.

    8) Isenção para maiores de 65 – Ao declarar proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta será calculada e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.

    9) Informações por e-mail e celular – A Receita Federal poderá utilizar o endereço de e-mail e o número de celular, informados na ficha de identificação, para informar a existência de mensagens importantes em sua Caixa Postal. Mas atente-se que apenas prestam informações e nunca pedem informações, sejam fiscais, cadastrais e bancárias.


    Tem alguma dúvida ou dificuldade? Pergunte em nossa Comunidade Rock e os nossos especialistas te ajudarão!


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    2021 começou com mais famílias endividadas

    Se o índice de endividamento das famílias com mais de 10 salários mínimos de renda mensal aumentou, imagina o índice das famílias de baixa renda que sofreram impacto pelo fim do auxílio emergencial que se deu a partir de janeiro deste ano.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou em sua pesquisa que o percentual de famílias que relataram ter dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) alcançou 66,5% em janeiro, alta de 0,2 ponto percentual em relação a dezembro de 2020 e de 1,2 ponto em relação a janeiro de 2020.

    Por outro lado, o índice de inadimplência caiu, ou seja, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso caiu para 24,8% em janeiro, ante 25,2% em dezembro. A parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permanecerão inadimplentes – reduziu-se novamente, passando de 11,2% em dezembro para 10,9% do total de famílias em janeiro.

    Em relação à capacidade de pagamento, entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas alcançou 30,3% da renda mensal, novo aumento de 0,1 ponto percentual, em relação a dezembro. Nas famílias com até 10 salários, a parcela média da renda dedicada ao pagamento de dívidas por esse grupo aumentou pela quarta vez, na comparação mensal, de 30,8% para 30,9%. Nas famílias com renda acima de 10 salários mensais, a parcela média da renda comprometida aumentou pela primeira vez desde agosto passado, atingindo 27,6% em janeiro.

    Como não é novidade, o cartão de crédito, modalidade associada ao consumo imediato e de curto prazo, é a principal dívida das famílias brasileiras, tendo em janeiro deste ano, chegado à máxima histórica de 80,5% do total de famílias, ante 79,4% em dezembro de 2020. Famílias com até 10 salários, as dívidas com cartão de crédito são de 81,1% e, das famílias com mais de 10 salários é de 78,1%.

    Atrás do cartão de crédito, os tipos de dívidas com maiores percentuais em janeiro de 2021 foram, respectivamente, carnês (16,8%), financiamento de carro (9,9%), crédito pessoal (8,4%) e financiamento de casa (8,3%).

    Esse estudo observou que a proporção de famílias com dívidas tem crescido de forma mais intensa entre as famílias com mais de 10 salários mínimos de renda mensal, desde novembro passado.

    Certo é que, de uma forma ou de outra, todas as famílias brasileiras, independente da faixa de renda mensal, precisam organizar suas finanças de maneira mais incisiva para conseguir adimplir suas dívidas e não contrair mais.

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    Mais da metade das famílias brasileiras endividadas

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    Cooperativas de Crédito ganham mais espaço no mercado financeiro

    Cooperativa de Crédito é uma instituição financeira formada pela associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados. Os cooperados são ao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa, participando de sua gestão e usufruindo de seus produtos e serviços. Ou seja, quem abre uma conta não é apenas um cliente ou um acionista, mas sim um dos proprietários e o resultado dos ganhos gerado é dividido com os cooperados.

    A cooperativas oferecem praticamente os mesmos serviços que os bancos – conta corrente, cartões de crédito e débito, poupanças e outras aplicações, empréstimos e financiamentos etc.

    No ano passado, as cooperativas financeiras já eram a segunda maior rede de atendimento de serviços bancários do país, presente em mais de cinco mil municípios, somando mais de 6 mil pontos de atendimento e 12 milhões de associados.

    Mesmo em meio ao covid-19, segundo o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), as cooperativas lideraram o ranking das concessões de empréstimos a pequenos negócios, sendo responsáveis por 31% do total.

    E não vai parar por aí, tal expansão tem apoio do Banco Central que fixou como meta o aumento da participação das cooperativas no crédito do Sistema Financeiro Nacional para 20% até 2022, já tendo alcançado a metade disso.

    Ou seja, ao contrário dos grandes bancos tradicionais que estão fechando suas agências pela busca de maior eficiência, as cooperativas estão abrindo novas agências pelo país. O Sicoob, atualmente a maior cooperativa, abriu mais 197 agências (total de 3,48 mil) e pretende aumentar mais 14%, alcançando 2.144 municípios brasileiros. O Sicredi, segunda maior, abriu 150 novas agências e prevê a abertura de mais 250 neste ano.

    Esse aumento se dá ao fato de que a cooperativa de crédito promove o desenvolvimento econômico e social dos seus cooperados, proporcionando serviços financeiros a custos inferiores em relação aos do sistema financeiro bancário tradicional.

    Com isso, empresas e pessoas físicas acabam trocando de instituição financeira quando recebem ofertas de crédito mais barato, como é o caso das cooperativas de crédito que atraem novos clientes oferecendo taxas de juros mais baratas e vão paulatinamente aumentando os spreads nas novas operações.

    No entanto, segundo o Estudo Especial nº 91/2020 do Banco Central que avaliou o comportamento das cooperativas versus bancos privados após a captura de novos clientes, a intensidade dos aumentos encontrados para cooperativas de crédito é ainda menor quando comparada à dos bancos privados.

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    A segunda maior rede de atendimento de serviços bancários do país!

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    Autonomia do Banco Central: um passo importante para a economia

    O Banco Central, uma das principais autoridades monetárias do país, está a um passo de ganhar a sua autonomia. Isso porque, o projeto que visa garanti-la, foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do Presidente.

    O BC é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia. Assim, os dirigentes são nomeados pelo Presidente, podendo ser demitidos a qualquer momento ou permanecer no cargo por tempo indeterminado.

    Contudo, quando sancionado o projeto, o BC terá autonomia operacional e passará a ser uma autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério.

    Além disso, o presidente do BC e dirigentes terão mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos, cujo mandato começará a partir do terceiro ano de mandato do Presidente da República, cujo poder de escolha lhe será mantido, com posterior aprovação do Senado.

    O Presidente do BC também deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, nos dois semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

    Pelo projeto, os diretores e presidente só poderão ser exonerados em casos justificados e mediante aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal.

    O projeto também definiu como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços e, como objetivos secundários: fomentar o pleno emprego; zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro; e suavizar as flutuações do nível de atividade econômica.

    Essas mudanças trarão benefícios importantes à economia brasileira:

    - Redução de influência política no sistema monetário;

    - Maior credibilidade ao BC;

    - Garantia de transparência e prestação de contas;

    - Melhora das relações com investidores internacionais;

    - Fortalecimento da política monetária internacional;

    - Eficácia no cumprimento dos objetivos fundamentais do BC;

    - Melhora na política de inflação baixa e de menores juros;

    - Menos riscos e maior estabilidade monetária e financeira;

    - Consolidação dos ganhos alcançados pela estabilidade financeira e de preços.

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    Já soube do Renave?

    O Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), lançado oficialmente neste mês pelo Governo Federal, é um sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade do veículo. É destinado às empresas que têm como atividade a comercialização de compra e venda ou consignação de veículos, sejam eles novos, seminovos ou usados.

    Antes, uma transferência de propriedade demorava dias ou semanas, agora com o Renave, será transferida automaticamente.

    Além de ser mais ágil, também será mais seguro, vez que, quando as concessionárias ou revendedoras comunicam a compra e venda, o próprio sistema do Renave se encarrega de checar, nos sistemas nacional e estaduais, se há algum impedimento, débitos ou restrições do veículo.

    O RENAVE é o único meio tecnológico hábil admitido para substituir os livros de registro de movimentos de entrada e saída de veículos novos e usados dos estabelecimentos, pois cria uma base nacional de veículos em estoque, que contemple uma sistemática para comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais, viabilizando a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme previsto no artigo 330 do CTB.

    O Renave já está disponível para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) aderirem o sistema, após a concessionária ou revendedora deve realizar o cadastro no Sistema Credencia para ter seu sistema integrado ao Renave.

    Ocorre que uso desse sistema não é obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos.

    Portanto, ao comprar um carro, saiba se o seu Estado aderiu ao Sistema e, se sim, saiba se a concessionária ou revendedora já se credenciou. Isso porque para os clientes será melhor negociar com estabelecimentos já credenciados vez que, além de ter mais agilidade e segurança, poderá se beneficiar de reduções nos valores de taxas e extinção de cobrança de alguns serviços tornados desnecessários, cujos tais descontos e isenções, dependem da decisão dos respectivos fiscos estaduais e Detrans. Também cortará outros gastos que se tornarão desnecessários, como despachantes e reconhecimento de firma em cartórios.

    Até então, são Estados que já aderiram ao Renave: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

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    Pagamento do Simples Nacional é prorrogado até 26 de fevereiro

    Com o Covid-19, as empresas que estavam no regime de lucro real ou lucro presumido, tiveram lucros menores. Por conta dessa diminuição, poderiam mudar para o Simples Nacional até o final de janeiro deste ano, cujo faturamento máximo anual deve ser de R$ 4,8 milhões.

    A lei exige que para optar pelo Simples Nacional, a empresa não deve possuir débitos tributários federais, estaduais e municipais.

    Assim, para que essas empresas tenham tempo para regularizar suas pendências e ter a opção aprovada, as pendências relativas a débitos fiscais poderão ser regularizadas até 15 de fevereiro deste ano.

    Já o prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021 que era até 20 de fevereiro, foi prorrogado para o dia 26 de fevereiro, conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021.

    O deferimento ou indeferimento da mudança se dará por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no Portal do Simples Nacional, até 25 de fevereiro de 2021.

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    Mais dias para regularizar débitos

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    Ranking de Reclamações dos Bancos é divulgado

    O Banco Central divulgou o ranking de reclamações dos Bancos e Financeiras referente ao 4° semestre de 2020.

    Os índices apresentados são baseados pelo número de reclamações reguladas procedentes versus o número de clientes.

    - Dentre as instituições financeiras com mais de 4 milhões de clientes, estão com os maiores índices de reclamações:

     INTER (conglomerado) – 111,52

     2º ITAU (conglomerado) - 31,00

     3º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conglomerado) – 30,85

     4º SANTANDER (conglomerado) – 30,85

     5º BB (conglomerado) - 22,63

      BRADESCO (conglomerado) – 16,96

      VOTORANTIM (conglomerado) – 4,42

      MIDWAY S.A. – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – 3,15

      BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. – 1,07

    10º NUBANK (conglomerado) – 0,09


    - Bancos e financeiras com menos de quatro milhões de clientes:

     FACTA FINANCEIRA S.A. – 1.833,37

     C6 BANK (conglomerado) – 1.779,55

    PAN (conglomerado) – 655,60


    - Principais reclamações e sua quantidade de ocorrência:

     Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada – 10.518:

    1. C6 BANK (conglomerado) - 6044

    2. PAN (conglomerado) - 2270

    3. ITAU (conglomerado) - 691

    Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito – 3.429:

    1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conglomerado) – 770

    2. C6 BANK (conglomerado) - 750

    3. PAN (conglomerado) - 362

    Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito - 2.639:

    1. PAN (conglomerado) – 849

    2. ITAU (conglomerado) – 416

    3. BB (conglomerado) - 227


    Para visualizar todos os rankings acesse www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/rankingreclamações.

    Bancos mais reclamados. Foto: shutterstock

    Bancos mais reclamados.

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    Desindustrialização no Brasil: 17 fábricas fecharam por dia nos últimos seis anos.

    Isso mesmo que você leu! Nos últimos seis anos, o número de indústrias no país caiu, onde 36,6 mil fábricas encerraram suas atividades, o que representa a média de 17 por dia, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

    Dentre elas, foram várias multinacionais que fecharam, como a Sony e a Mercedes-Benz que encerrou a produção de automóveis no Brasil, além da Ford, que há poucos dias anunciou sua decisão de fechar suas fábricas após 100 anos de produção no país.

    Isso acontece porque, como o país não cresce e a renda da população se mantém na mesma há dez anos, os produtos torna-se inacessíveis, fazendo com que as empresas permaneçam estagnadas e não avancem, não havendo perspectiva de futuro promissor de que haja uma melhora no cenário de negócios que os façam insistir em continuar suas atividades no país.

    Enquanto houver fatores industriais que atinjam a competitividade internacional do setor, ambiente de negócios hostis, um sistema tributário custoso e complexo, bem como se não houver política de inovação para modernizar o setor industrial e ter aumento da produtividade, o desempenho da indústria nacional continuará sofrendo quedas. Hoje, está 14% abaixo do pico atingido em 2011.

    Infelizmente, a perspectiva de economistas é de que, diante disso, não se pode descartar que haja uma redução ainda mais forte no número de indústrias este ano.

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    Restituição de Tributos pagos em 2015: prazo vai até 31 de dezembro!

    Empresas que pagaram tributos indevidamente ou a mais à Receita Federal, em 2015, têm até o dia 31 de dezembro para recuperá-los.

    Isso porque, o prazo para requerer a restituição ou compensação de um tributo é de 05 (cinco) anos, conforme disposto no art. 168, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    Estima-se que 1,3 trilhões de reais serão restituídos, sendo a maior parte referente à restituição de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

    Revise os tributos que pagou, como: Cofins, FGTS, INSS, IOF, IPI, Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, PIS etc.

    Caso verifique que pagou indevidamente ou a mais, solicite a restituição no PER / DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso; e Declaração de Compensação) disponível no E-cac => https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login .

    É necessário comprovar através de documentos o pagamento indevido ou maior.

    Para evitar futuros transtornos, importante verificar se os seus dados cadastrais e bancários estão corretos.

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    Pirâmide Financeira: Famosos caem em golpe de R$ 170 milhões

    Apesar desse tipo de golpe ser aplicado há muito tempo, milhares de pessoas continuam caindo e suportando enormes prejuízos financeiros, inclusive famosos, como Cristiana Pompeo que perdeu dez anos de FGTS na pirâmide financeira, o jogador Zico e o comediante Sérgio Mallandro, que caíram no golpe da JJ Invest que movimentou em torno de R$ 170 milhões.

    Até o Neymar foi usado para divulgação, usando uma camisa da JJ Invest em uma partida beneficente patrocinada pela empresa. Além disso ter sido um forte ponto para divulgar a pirâmide e conquistar a “confiança” das pessoas, outros fatores também contribuíram para que as vítimas achassem que, realmente, não se tratava de um golpe, como promessas de lucros rápidos de 10 a 15% e ter patrocinado 24 times de futebol (vários da primeira divisão), inclusive ter sua marca estampada nas camisas de grandes times.

    Contudo, desde 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado, informando que o fundador da JJ Invest, Jonas Jaimovick, não tinha autorização para exercer atividade de administração de carteiras e de consultoria de valores mobiliários.

    Recentemente, após estourar o golpe, ele foi preso, tendo sido considerado pela polícia como o maior operador de pirâmides do país.

    Para quem não sabe, a pirâmide financeira é um esquema de negócio que funciona através da indicação de novos membros que investem (pagam uma taxa de adesão) para sustentar membros antigos. Geralmente, alguém que já esteja na pirâmide chama outras pessoas, dizendo ser uma chance imperdível e, à medida que mais pessoas entram, mais cresce a base de associados, por isso o nome “pirâmide”, vez que os níveis de baixo, sustentam os de cima e o dinheiro sempre flui em direção ao topo.

    Porém, elas se tornam insustentáveis com o tempo: a capacidade de atração de novos membros atinge o limite, fazendo com que o pagamento aos associados começa a atrasar e estes não conseguem fazer contato direto com o líder da pirâmide para cobrar, vez que a maioria dos investidores só conhece a pessoa que o atraiu para o esquema.

    Isso não se trata apenas de um negócio que não deu certo, atrair pessoas a investirem em algo que sabe que não se sustenta é crime contra a economia popular, tipificado no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 1521/51, chamado por “crime de pirâmide” ou “esquema de pirâmide” que consiste em tentar ou obter ganhos ilícitos, através de especulações ou meios fraudulentos, causando prejuízo a diversas pessoas.

    Tanto o líder da pirâmide quanto aqueles que participam, tendo lucro ou prejuízo, cometem crime.

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    Pegadinha do Mallandro?