Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Procon multa a Caixa em R$ 4,3 milhões

    São diversas reclamações e ações judiciais dos consumidores quanto às falhas na prestação de serviços dos bancos, principalmente, pela demora no atendimento, que ultrapassa o limite permitido e infringe o Código de Defesa do Consumidor – CDC, do qual determina em seu art. 14 que:

    “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

    Assim, um banco que é fornecedor de serviços, não pode violar o seu dever contratualmente assumido, que é proporcionar aos clientes, por meio de funcionários qualificados e em número proporcional à demanda dos seus clientes, os meios necessários para que os seus serviços fruam de forma eficiente, devendo responder objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores pelos defeitos de sua prestação, da qual só pode ser ilidida na hipótese de inexistência do defeito ou por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

    Por tal razão, recentemente, o Procon-SP aplicou uma multa de mais de R$ 4 milhões à Caixa por demora no atendimento telefônico do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

    Em que pese a instituição bancária recorrer à Justiça e ter conseguido, em primeira instância, a nulidade do auto de infração, a Terceira Turma do TRF3 restabeleceu a multa.


    E você, tem algo a reclamar do seu banco? Aqui na Rock, você pode fazer a reclamação do seu banco na página SEU BANCO / FAÇA SUA RECLAMAÇÃO. Lá também saberá tudo sobre o seu banco, as avaliações feitas e o ranking que ele ocupa.


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    Demora no atendimento SAC

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    IR: Restituição poderá priorizar Saúde, Educação, Assistência Social, Policiais e desempregados

    Ontem, dia 06/04, foi aprovado no Senado, projeto para priorizar a restituição do Imposto de Renda, antes dos demais contribuintes, dos profissionais da saúde, assistência social, professores e policiais, desde que o valor a restituir não exceda R$ 11 mil. Terão também prioridade, aqueles que ficaram desempregados em 2020 e permanecem nessa condição até a entrega da declaração, além daqueles que foram afastados do trabalho para tratamento do covid-19 e de suas sequelas.

    Ou seja, além daqueles que já tinham prioridade (idosos, pessoas com deficiência e professores), o projeto quer ampliar a prioridade àqueles que precisam da restituição para garantir o seu sustento e àqueles profissionais que se sacrificam para salvar vidas durante a pandemia.

    Tal projeto ainda depende da aprovação da Câmara e da sanção presidencial.

    Outro projeto proposto e aprovado pelo Senado que seguirá para Câmara e sanção, é a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega da Declaração do IR para Pessoa Física até o fim de julho, porém a expectativa é de que isso trará e um grande impacto financeiro e, provavelmente, será vetado.

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    Aguardando aprovação da Câmara e sanção

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    Transferência de dinheiro pelo WhatsApp?

    É isso mesmo! Após o aval do Banco Central para que o aplicativo opere pagamentos pelo órgão, o WhatsApp, ainda neste mês de abril, estreará essa nova ferramenta que promete ser uma novidade bastante aceita e querida pelos usuários.

    Muitas questões ainda estão sendo definidas para a inserção do universo dos meios de pagamento ao WhatsApp, mas à princípio a transferência de dinheiro por meio do aplicativo estará disponível:

    - Aos detentores de cartões de débito do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. Outros bancos como o Itaú Unibanco, Bradesco e Santander ainda estão avaliando a aderência. Mas como a ferramenta será operada pelo Banco Central, presume-se que todos irão aderir.

    - Para transferências de dinheiro de pessoa para pessoa (P2P) – Cielo do Bradesco e Banco do Brasil. Porém, pretendem, futuramente, ampliar para débito, crédito, boleto e PIX, para pagamento de contas e compras.

    - Para transferências de dinheiro de pessoa para estabelecimentos (P2M). Por enquanto, estão buscando mais empresas de maquininhas para aderirem.

    - Para transferências de valores mais baixos, de R$ 50,00 a R$ 100,00.

    - Para ser um método mais simples que o próprio PIX. As transferências serão feitas com apenas um clique, diretamente do WhatsApp, sem precisar sair do aplicativo de mensagem.

    - Possibilidade de receber o dinheiro de volta caso a transação não seja reconhecida. Funcionará como acontece nos cartões de débito e crédito, em que o valor é estornado quando não reconhecida a transação. No PIX, por exemplo, não há essa possibilidade.


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    Energia não poderá ser cortada por inadimplência

    Devido ao agravamento da pandemia e de seus impactos econômicos, a Diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), por unanimidade, decidiu aprovar a emissão de Resolução Normativa contendo medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento da pandemia do Covid-19. Para garantir a continuidade do fornecimento de energia, suspendeu o corte de energia por inadimplência de consumidores de baixa renda em todo o Brasil.

    A medida vale até 30 de junho, cujos beneficiados são:

    - Consumidores da tarifa social de energia elétrica, ou seja, aqueles de baixa renda que têm abatimento mensal na conta de luz: famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos; famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada

    (aproximadamente, 12 milhões de famílias serão beneficiadas);

    - Unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica;

    - Unidades de saúde, tais como, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros.

    Houve também, a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas, fazendo com que esses consumidores passem a dispor de mais tempo para quitar suas contas.

    De outro lado, para que as distribuidoras preservem o seu caixa para enfrentar possível aumento da inadimplência dos consumidores de baixa renda, elas poderão, durante a vigência desta medida, suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço, devendo creditá-las aos consumidores até 31 de dezembro deste ano de 2021.

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    Suspensão do corte de energia

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    Simples Nacional: prazo para entrega da DEFIS é prorrogado

    A Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar anualmente a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

    O prazo neste ano seria até o dia 31 de março. Porém, por força da Resolução CGSN 159/2021, o referido prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2021.

    Ressalta-se que a prorrogação não se aplica à declaração mensal realizada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), cujo prazo de entrega é até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos devidos no Simples Nacional em cada mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior, conforme previsto no art. 18, § 15-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O seu atraso na entrega da declaração sujeita à multa nos termos do art. 38-A da mesma Lei.

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    Medida beneficia 5.327.347 optantes pelo Simples Nacional

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    Auxílio Emergencial 2021: não será para todos

    O auxílio emergencial 2021, de 4 parcelas, instituído pela Medida Provisória n. 1039/2021, será concedido a partir de abril e terá novas regras.

    Valor: (art. 1º)

    Houve redução do valor em relação ao ano passado e dependerá da condição de cada beneficiário:

    - Quem mora sozinho: R$150,00.

    - Famílias com mais de uma pessoa e não chefiadas por mulheres: R$ 250,00.

    - Famílias chefiadas por mulheres: R$375,00.

    Quem pode receber: (art.1°, “caput”)

    - Trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;

    - Que tenha renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$3.300);

    - Que tenha renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$550);

    - Que tenha recebido o auxílio emergencial em 2020.

    De acordo com as novas regras, não será permitido novos cadastros, ou seja, somente receberá o trabalhador que recebeu auxílio em 2020 (elegíveis no mês de dezembro) e que cumpre as regras publicadas na Medida Provisória 1039 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano. Será limitado a uma pessoa por família.

    NÃO pode receber: (art. 1°, §2º)

    Dentre aqueles que receberam auxílio no ano passado, nem todos poderão receber. Isso porque a lista será filtrada e a elegibilidade ao auxílio será analisada pela Dataprev e o cidadão poderá conferir o resultado a partir do dia 1º de abril. Com isso houve diminuição do número de beneficiários para 45,6 milhões famílias, enquanto, em 2020, foram 68 milhões.

    - Trabalhadores formais, com carteira assinada;

    - Beneficiário do INSS ou de programa de transferência de renda federal;

    - Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;

    - Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;

     - Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;

    - Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;

    - Presidiários ou com CPF vinculado ao auxílio-reclusão;

    - Servidores públicos;

    - Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;

    - Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

    - Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;

    - Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;

    - Quem reside no exterior.

    Portanto, quem tem direito a receber auxílio emergencial 2021, não precisa realizar nova inscrição (art. 1°, §1º).


    Confira mais informações na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021, que instituiu o auxílio emergencial 2021 em:

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.039-de-18-de-marco-de-2021-309292254

    Poucos escolhidos

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    Pix: novas funcionalidades disponíveis

    Para se adequar às necessidades dos usuários, foram aprovadas algumas atualizações das regras do PIX:

    - Possibilidade de alteração do nome completo, nome empresarial, título do estabelecimento e vinculação ao nome social – Os usuários finais que, por exemplo, alterar o nome em decorrência de casamento, divórcio ou empresa que alterar o seu nome fantasia, podem solicitar alterações das informações sem precisar excluir e registrar novamente a chave. Aqueles que possuem nome social, também podem solicitar o seu vínculo à chave PIX.

    - Possibilidade de integração com a agenda de contatos – Para facilitar a identificação dos que possuem o número do celular como chave Pix, as instituições podem integrar os seus aplicativos com a agenda telefônica dos usuários.

    - Proibição da limitação do número de transações com Pix – Para garantir a equidade das condições competitivas entre os diferentes instrumentos de pagamento, está vedada a fixação de limite de número de transações PIX por parte das instituições, quer seja de envio ou recebimento.

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    Instituições financeiras são punidas por descumprirem regras no consignado

    Desde 02 de janeiro de 2020, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), desenvolveram o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação.

    Tal sistema se deu pela necessidade de fortalecer os princípios bancários e melhorar o atendimento e o relacionamento com clientes na oferta do crédito consignado, principalmente, na proteção de idosos contra fraudes que, durante a pandemia do coronavírus, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes.

    Das regras impostas pelo sistema, objetivou-se:

    - Criar um sistema de bloqueio de ligações (Não Me Perturbe), seja em telefone fixo ou móvel, à disposição dos consumidores que não queiram receber ofertas de crédito consignado;

    - Formar uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada do produto e qualificação de agentes autônomos de venda do produto;

    - Controle de Portabilidade e Envio de Informações com adoção de medidas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes.

    Através do “Não Me Perturbe”, disponível no site www.naomeperturbe.com.br, ao cadastrar o telefone fixo ou móvel, em até 30 dias após o pedido de bloqueio, tanto as instituições financeiras quanto os correspondentes autônomos não poderão mais fazer qualquer oferta de operação de crédito consignado por meio do número incluído. Esse bloqueio vale por um ano e o cliente poderá escolher se bloqueia instituições financeiras específicas, ou se todo o segmento bancário. Até o fim de janeiro deste ano, mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico.

    Quanto ao trabalho realizado por correspondentes autônomos na oferta de crédito consignado este é avaliado e pontuado pelas Instituições Financeiras que os contratam, havendo um índice contendo informações e reclamações relativas a eles será disponibilizado para o consumidor.

    A adesão ao Sistema foi voluntária e, as instituições que aderiram, se comprometeram a seguir as regras, bem como são supervisionados e sofrem punição em caso de descumprimento.

    E as punições têm sido eficazes: desde a entrada em vigor do Sistema, em menos de um mês, dez correspondentes foram permanentemente proibidos de oferecer crédito consignado em nome dos bancos e, desde então, foram aplicadas 318 sanções em razão de reclamações sobre a oferta irregular de consignado. Em dezembro do ano passado, foram punidos em torno de 35 correspondentes. Em janeiro deste ano, dobrou, com 71 punições.

    As Instituições aderentes até o momento são:

    Agibank; Banco Alfa; Financeira Alfa S.A.; Banco BMG; Banco Cetelem; Banco Daycoval; Banco Digio; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Banco Estrela Mineira; Banco Inter; Banco Mercantil; Mercantil Financeira; Bancoob; Banco Pan; Banrisul; Barigui; Bradesco; Bradesco Financiamentos; BRB – Banco de Brasília; BV Financeira; Caixa; CCB Brasil; Facta Financeira; Itaú Unibanco; Itaú Consignado S.A.; Paraná Banco; Safra; Santander; Olé Bonsucesso; Sicred.

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    XP Investimentos lança cartão de crédito que promete dar uma agitada nos grandes bancos

    Isso mesmo que você leu! A XP Investimentos dará um rock nos grandes bancos com o lançamento do seu cartão de crédito! Isso porque os seus métodos serão totalmente opostos aos métodos usados pelos bancos quando do serviço de cartão de crédito, que só querem capitalizar sobre os clientes e ganhar na cobrança de altos juros.

    A XP Investimentos é uma corretora de valores brasileira, considerada uma das maiores corretoras independentes do Brasil, com o lançamento do cartão, ela começa a incorporar serviços bancários em sua plataforma, aproximando consumo e investimento, prometendo não parar por aí: até o final de 2021 pretendem lançar a conta digital para que o cliente tenha as suas finanças concentradas ali, sem precisar possuir conta em outro banco.

    Neste início, o cartão estará disponível apenas para os clientes com mais de R$ 50 mil na XP, mas a pretensão é que, até final do ano, chegue a todos.

    Quais são os diferenciais do cartão de crédito da XP?

    1) Não há cobrança de anuidade;

    2) Taxa de juros, em média, 50% mais baixa do que a cobrada do mercado;

    3) Transforma os gastos em investimentos, resgatáveis a qualquer momento, com:

    - “Investback” espécie de programa de milhagens sem pegadinhas, que retorna 1% do valor das compras feitas com o cartão que será depositado em um fundo de investimento exclusivo da XP, com liquidez diária (para isso grande parte dos ativos deve ser aplicado em títulos do tesouro) e sem taxa de administração.

    - Portal “cashback” com dezenas de lojas habilitadas. Ao comprar nesse ambiente, o cliente terá retorno em benefício: 2% a 10% em “investbacks”, diretamente na conta.

    O aumento de concorrência é um fator positivo para os consumidores. Ressalta-se que 90% dos investimentos dos brasileiros ainda estão nos grandes bancos e essa nova possibilidade de cartão e de demais serviços bancários na XP prometem reverter isso. Do teste feito com 35 mil pessoas que estavam usando o produto, observou-se que elas aumentaram seus investimentos em 10% na corretora, indicando um fluxo de recursos dos grandes bancos para a plataforma.

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    Agitando a concorrência

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    Prazo de carência do Pronampe poderá ser estendida pelos Bancos

    Através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), os empreendedores poderiam realizar empréstimo de até 30% do seu faturamento anual para pagar em 36 meses, com taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%, com carência de até oito meses para começar a pagar.

    Agora, com a mudança no texto do regulamento aprovada pela Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada nesta semana, por sugestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), os bancos poderão estender o prazo de carência por mais 03 meses, ou seja, o prazo para pagamento que era de 08 meses poderá ser de 11 meses.

    Para prorrogar esse prazo, as empresas interessadas devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito.


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