Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Vigoram os novos prazos para análise de benefícios do INSS

    No final do ano passado, a União, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União e o INSS firmaram um acordo judicial, que foi homologado pelo STF, para estabelecer prazo razoável para a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, operacionalizados pelo INSS, de modo a tornar efetiva a proteção social dos cidadãos.

    Na semana passada, 10/06, os novos prazos entraram em vigor, devendo o INSS dar retorno quanto aos pedidos dentro desses prazos.


     O que é importante saber:

    - Os novos prazos valem por dois anos;

    - Para análise de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidente de trabalho: prazo máximo de 45 dias;

    - Para análise de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso, bem como demais aposentadorias, salvo invalidez: prazo de 90 dias;

    - Salário-maternidade: 30 dias;

    -  Pensão por morte, Auxílio-reclusão e Auxílio-acidente: 60 dias;

    - Os novos prazos serão contados a partir do requerimento para a concessão inicial;

    - Benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social: prazo contado a partir da realização das mesmas;

    - Prazo para realização de perícia médica e avaliação social: 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso;

    - Se faltar documentos necessários: o prazo é suspenso até o fim do prazo para entrega dos documentos;

    - Se descumprido o prazo: a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos terá 10 dias para analisar os pedidos;

    - O retroativo a receber continua considerando o período a partir da entrada do requerimento ao INSS;

    - Se a análise for fruto de cumprimento de decisão judicial, o prazo será contado a partir da intimação do INSS, sendo: 15 dias para implantação em tutela de urgência; 25 dias para benefícios por incapacidade e assistenciais; 45 dias para benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios; e 90 dias para ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização.


    Para acessar conteúdo completo do acordo firmado: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf

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    Confira o novo prazo de cada benefício

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    Sacionada a Lei que torna o Pronampe permanente

    O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado na pandemia com intuito de conceder crédito com juros reduzidos a micro e pequenas empresas como forma de diminuir os impactos financeiros causados pelo coronavírus, agora será permanente. A lei que trata do assunto, Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020 foi sancionada nesta semana.

    Com isso, os MEIs e empresas de pequeno porte, que representam 98% das empresas e são responsáveis por 57% dos empregos formais no Brasil, poderão melhorar o negócio por meio de linhas de crédito subsidiado pelo Fundo Garantidor de Operações, com carência de 36 meses para pagamento e juros menores, cuja taxa anual máxima é igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido.


    Podem pedir financiamento pelo Pronampe:

    - Microempreendedores Individuais (MEI) – com faturamento anual de até R$ 360 mil;

    - Microempresas - com faturamento anual de até R$ 360 mil;

    - Empresa de Pequeno Porte – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.


    O limite da linha de crédito do Pronampe corresponderá a:

    - Até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, se mais de um ano de funcionamento;

    - Até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso, se menos de um ano de funcionamento.


    Poderão aderir ao Pronampe e, assim, requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009:

    - Banco do Brasil S.A.;

    - Caixa Econômica Federal;

    - Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

    - Banco da Amazônia S.A.;

    - Bancos estaduais;

    - Agências de fomento estaduais;

    - Cooperativas de crédito;

    - Bancos cooperados;

    - Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;

    - Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);

    - Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito; e

    - Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável.


    Para visualizar a íntegra da Lei 13.999 de 18 de maio de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467

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    Crédito para micro e pequenas empresas

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    Recadastramento da Prova de Vida continua suspenso

    Como sabido, a comprovação de vida é realizada anualmente no mês de aniversário do beneficiário e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

    Desde março de 2020, vem sendo suspensa a exigência de comprovação de vida.

    No dia 20 de maio, foi publicada a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 53 que novamente suspendeu, até 30 de junho de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

    A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também fica suspensa nesse período.

    Tal suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários.

    A suspensão também não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da referida Instrução Normativa, ou seja, de hoje, 24 de maio. Porém, aqueles poderão solicitar restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos pelo módulo de Requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19", dos quais serão comunicados por e-mail a respeito do deferimento do restabelecimento, que obedecerá ao cronograma mensal da folha de pagamento e perdurará enquanto viger o prazo de suspensão (até 30 de junho).

    Após o prazo, 30 de junho, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual. O beneficiário a quem tiver sido deferido o restabelecimento excepcional deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Em ambos os casos, o Órgão Central do SIPEC estabelecerá o cronograma para a realização da comprovação de vida.


    Para ler inteiro teor da referida Instrução Normativa nº 53/2021, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/sedgg/me-n-53-de-20-de-maio-de-2021-321518130

    Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-244-de-15-de-junho-de-2020-261997403

    Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-45-de-15-de-junho-de-2020-261921271

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    Será que a obrigatoriedade voltará agora?

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    Já conhece a Vitrine do Exportador?

    A Vitrine do Exportador (VE), lançada pelo Governo Federal, funciona como uma espécie de “vitrine” virtual que divulga os bens e serviços das empresas brasileiras no mercado internacional.

    É uma ótima ferramenta gratuita para empreendedores. As empresas privadas que já exportam podem ampliar as oportunidades de seus negócios. Aquelas que ainda não exportam, mas que têm o desejo de exportar bens e serviços, também podem aderir à VE. 

    Os dados de novas empresas e das operações e produtos das empresas já cadastradas são atualizados mensalmente, permanecendo na Vitrine aquelas que exportaram nos dois últimos anos e no ano corrente.

    Já participam da Vitrine cerca de 27 mil exportadores de bens e cerca de 9 mil exportadores de serviços.

    Ao participar da Vitrine, a empresa, além de customizar sua página nos idiomas português, inglês e espanhol, através de inserção de texto de apresentação, também customiza suas informações comerciais, imagens, vídeo, geolocalização, regiões de destino e os produtos e serviços que prestam.

    Os importadores estrangeiros interessados em fazer negócios, acessam a Vitrine e, por meio de formulário do próprio sistema, envia propostas diretamente às empresas participantes.

    Para aderir é bem simples, basta acessar www.vitrinedoexportador.gov.br e na página principal, acessar “Exportador – solicite sua adesão” (empresa que já exporta) ou “Potencial Exportador – solicite sua adesão” (empresa que ainda não exportam). Após, a equipe da VE verifica as informações e envia uma senha para o representante da empresa acessar o sistema e construir sua vitrine virtual. Ao fazer login e preencher os dados da empresa, a equipe aprova a publicação da vitrine e informa que a construção/atualização foi realizada com sucesso. Tal procedimento é bem rápido: entre dois a sete dias.

    O site é bem completo, pois fornece informações para aprender a exportar, conhecer os mercados, consultar estatísticas e indicadores, consultar legislação, buscar apoio, divulgar o produto, encontrar compradores, acessar sistemas de comércio exterior, além de informar tudo sobre importar e investir.


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    Nova Lei: Gestantes devem se afastar do trabalho presencial sem prejuízo da sua remuneração

    Entrou em vigor uma nova Lei Trabalhista, Lei 14.151 de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia.

    A Lei que é formada por apenas dois artigos, assim determina:

    “Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

    Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


    A lei por ser simplista, tem gerado muitas dúvidas, tais como se será uma obrigação do empregador conceder o afastamento, o que fazer caso as atividades não possam ser exercidas em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, se haverá ou não a compensação de recolhimento previdenciário ao empregador, se é aplicada para doméstica, a partir de qual momento a empregada poderia ser custeada pela Previdência através do salário-maternidade, se caberia em contrato de experiência etc.

    Não obstante, também tem gerado muito polêmica, vez que o empregador arcará com o ônus de gasto que seria do Estado, além de que poderá sofrer, desde logo ao conhecimento da gestação de funcionária, com a diminuição de mão de obra, tendo gasto com remuneração se o trabalho não for compatível com o trabalho remoto, sem poder reduzir jornada e salário.

    Por outro lado, a segurança das gestantes é preservada com o intuito de garantir a saúde, a dignidade da pessoa humana e a vida.

    Porém, isso também pode gerar discriminação quanto à contratação e manutenção de mulheres durante a pandemia, ainda mais que a Lei nº 9.029/95 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, devendo a empregada comunicar a gravidez.

    Pelo visto, essa Lei ainda terá muitas emendas.

    Qual a sua opinião sobre isso?

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    Muitas dúvidas e polêmicas!

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    Pix terá mais novidades!

    O Pix veio para facilitar muito a vida de quem precisa pagar, transferir e receber dinheiro a qualquer dia e a qualquer hora. Desde quando lançou, o Banco Central veio ampliando as funcionalidades para dar mais opções aos usuários.

    Aqui no Espaço Rock já noticiamos algumas novas funcionalidades disponíveis como o Pix Cobrança, o API Pix, proibição da limitação do número de transações, integração com agenda de contatos entre outros.

    Agora o Pix terá mais novidades!

    Pix Saque, que possibilitará o saque em estabelecimentos comerciais, nos caixas eletrônicos ou em agências bancárias. Basta fazer um Pix e sair com o dinheiro em mãos.

    Outra novidade será o Pix Troco. Ao fazer uma compra você pode fazer um Pix de valor maior, para receber a diferença em dinheiro.

    E aí o que achou dessas novas funcionalidades?

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    Já olhou o seu extrato bancário hoje? Pode ter algo indesejado lá!

    Pode parecer clichê, mas nem todo mundo tem o costume de olhar o extrato bancário para acompanhar as transações que nele constam. Acompanhar as informações da conta bancária evita uma série de prejuízos, principalmente, descontos indevidos de produtos e serviços que não pediu, nem utilizou. E, quanto antes verificar tais “erros”, mais fácil para resolver.

    O tempo pode passar, mas os golpes sempre continuam! E estamos aqui para deixar você mais esperto e não cair neles. A nova onda de golpes agora tem tido investida quanto aos consignados.

    Muitas instituições financeiras foram punidas através do Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação, pela oferta inadequada do consignado através de telefone, vez que o aumento de tentativa de golpes aumentou em 60% durante a pandemia, cujas vítimas são, principalmente, idosos. Desde janeiro de 2020, quando iniciou tal sistema, foram aplicadas 318 sanções e mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico de oferta de consignado.

    Já não bastasse os problemas na oferta e prestação de informação sobre o consignado que ocuparam o primeiro lugar no ranking de reclamação feita pela Rock, em uma análise de todos os trimestres noticiados pelo BC a respeito de reclamações sobre bancos de 2020, cujo número de reclamações a respeito do crédito consignado superou até mesmo a soma de outras reclamações que apareceram mais vezes no ranking nos quatro trimestres.

    No primeiro trimestre deste ano de 2021, a oferta e informação sobre crédito consignado de forma inadequada já ocupou o primeiro lugar no ranking divulgado pelo BC, com 6.798 reclamações reguladas procedentes, quase o dobro em relação à reclamação sobre operações de crédito, que ocupou o segundo lugar.

    Esse índice de reclamações quanto ao consignado, além de demonstrar a elevada quantidade de problemas no consignado, também demonstra o elevado número de pessoas que buscam por esse tipo de crédito.

    Essa demanda de procura pode aumentar ainda mais com a ampliação da margem e da carência do consignado através da Lei 14.131/21, sancionada recentemente, que aumentou em 5% o percentual da margem para contratação do crédito consignado com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro deste ano de 2021.

    Assim, os golpistas aproveitam o aumento da procura por esse tipo de crédito, das falhas na oferta e informações sobre o consignado, bem como que tal crédito pode ser requerido por meio digital para contratar o empréstimo em nome de outras pessoas.

    As queixas no ano de 2020, por exemplo, foi de 179% a mais em relação a 2019. Neste ano, a previsão é que seja ainda maior devido à facilitação de contratação do consignado, margem maior, alta demanda de contratação, falha na prestação de serviço e ser o desconto em folha de pagamento.

    E, por descontar diretamente no salário ou na aposentadoria, é que você deve se atentar. Sempre puxe o extrato bancário, verifique cada transação e desconto. Se não reconhecer algum, reclame imediatamente com o seu banco para cancelar e reaver valores indevidamente descontados.

    Caso o banco não resolva, você pode fazer a reclamação em nossa página SEU BANCO:

    https://rock.com.br/seu-banco/reclamacoes/

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    Nubank teve índice zero de reclamações no primeiro trimestre de 2021

    O Nubank é um banco digital com mais de 20 milhões de clientes e é conhecido pelas vantagens que oferece, tais como, TEDs ilimitados e gratuitos, pagamento de boletos e faturas, realizar carga de celular, além do dinheiro render automaticamente de 100% do CDI.

    O total de clientes na base conjugada do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) constante do ranking de reclamações é de mais de 13 milhões.

    No último trimestre de 2020, o Nubank teve índice de reclamação de 0,09 e, neste primeiro trimestre de 2021, zerou o índice, ou seja, em que pese ter milhões de clientes, não teve reclamações procedentes.


    Para visualizar todos os rankings acesse

    https://www.bcb.gov.br/ranking/index.asp?rel=outbound&frame=1

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    Bancos que estão no Ranking de Reclamações 2021

    O Ranking de Reclamações dos Bancos e Financeiras do 1º trimestre de 2021 foi divulgado pelo Banco Central. O cenário deste ranking está bem diferente com relação ao ranking do último trimestre de 2020. Enquanto alguns bancos tiveram uma melhora, outros, entretanto, subiram no ranking.

    Lembrando que os índices apresentados são baseados pelo número de reclamações reguladas procedentes versus o número de clientes.

    -Instituições financeiras com mais de 4 milhões de clientes, estão com os maiores índices de reclamações:

    1º PAN (conglomerado) – 245,28

    2º INTER (conglomerado) – 129,26

     3º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conglomerado) – 36,20

     4º SANTANDER (conglomerado) – 31,38

     5º BRADESCO (conglomerado) – 22,78

     6º BB (conglomerado) – 21,25

     7º ITAU (conglomerado) – 19,72

     8º VOTORANTIM (conglomerado) – 4,57

    MIDWAY S.A. – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – 2,77

    10º NUBANK (conglomerado) – 0,00


    - Bancos e financeiras com menos de quatro milhões de clientes:

     C6 BANK (conglomerado) – 979,53

    FACTA FINANCEIRA S.A. – 620,55

    MÁXIMA (conglomerado) – 568,89


    - Principais reclamações e sua quantidade de ocorrência:

     Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada – 6.798:

    1. C6 BANK (conglomerado) - 4217

    2. PAN (conglomerado) - 1165

    3. SAFRA (conglomerado) - 484

    Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito – 3.226:

    1. C6 BANK (conglomerado) - 838

    2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conglomerado) – 816

    3. SANTANDER (conglomerado) - 404

    Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços disponibilizados em internet banking – 2.248:

    1. CAIXA (conglomerado) – 1255

    2. INTER (conglomerado) – 271

    3. BMG (conglomerado) - 230


    Para visualizar todos os rankings acesse

    https://www.bcb.gov.br/ranking/index.asp?rel=outbound&frame=1

    O seu Banco está no ranking de reclamações?

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    Adiado o prazo para Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

    Como forma de amenizar as dificuldades trazidas pela pandemia, o prazo final da entrega da Declaração do Imposto de Renda sobre a Renda das Pessoas Físicas, foi adiado do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021, através da Instrução Normativa RFB nº 2.020/21.

    O cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo e, quanto antes entregar a declaração, mais rápido receberá.

    Quem desejar pagar as cotas do imposto por débito automático, deve solicitá-lo através da declaração entregue até o dia 10 de maio. Se a entrega for após tal data, a primeira cota será gerada pelo sistema (DARF) e as demais cotas poderão ser por débito automático.

    Os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações, também foram prorrogados para o dia 31 de maio.

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    Suavizando as dificuldades...