Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Bancos e Financeiras com mais reclamações no 3º trimestre de 2021

    O Banco Central divulgou o Ranking de Reclamação dos Bancos e Financeiras do 3º trimestre de 2021.

    Os índices do ranking são baseados pelo número de reclamações reguladas procedentes versus o número de clientes.

     

    - Dentre as maiores instituições financeiras, estão com os maiores índices de reclamações:

    1º C6 BANK - 149,45

    2º BTG PACTUAL/BANCO PAN - 65,83

    3º INTER - 55,99

    4º BRADESCO - 36,03

    5º SANTANDER - 29,19

    6º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 22,36

    7º BB - 16,79

    8º ITAU - 15,05

    9º VOTORANTIM - 13,90

    10º NUBANK - 0,13

     

    - Dentre as demais instituições financeiras:

    1º PARATI - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - 14.015,05

    2º MASTER - 2.055,01

    3º FACTA FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 458,43

    4º BANCO DIGIMAIS S.A. - 258,94

    5º DAYCOVAL - 255,32

    6º PARANÁ BANCO - 193,45

    7º BANCO XP - 138,80

    8º BNP PARIBAS - 125,22

    9º MERCANTIL DO BRASIL - 122,14

    10º BMG - 106,63

     

    - Principais reclamações e sua quantidade de ocorrência:

    1º Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito - 2.135:

    1.      SANTANDER - 231

    2.      ITAU - 225

    3.      BRADESCO - 210

    2º Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito – 2.153:

    1.      CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 566

    2.      BRADESCO - 311

    3.      SANTANDER - 269

    3º Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada – 2.095:

    1.      BRADESCO - 633

    2.      C6 BANK - 392

    3.      MERCANTIL DO BRASIL - 242

     

    Para visualizar todos os rankings do 3º trimestre, acesse: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/rankingreclamacoes

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    Brasil registrou recorde em abertura de empresas. Você também pode empreender!

    Foram 1,4 milhão de novos negócios abertos no país no 2º quadrimestre deste ano, que fizeram o Brasil alcançar o recorde de abertura de empresas em apenas quatro meses, segundo Boletim do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia.

    Houve o aumento de 26.5% em relação ao mesmo período de 2020 e de 1,9% em relação ao 1º quadrimestre deste ano.

    O Norte foi a região que mais registrou aberturas de empresas no período, com quatro de seus Estados entre os cinco primeiros no ranking: Acre, Amapá, Rondônia, Alagoas e Roraima. O líder do ranking, Acre, teve um aumento de 26,6% em relação ao 1º quadrimestre deste ano e o aumento de 41,7% em relação ao mesmo período de 2020.

    Os setores que mais se destacaram foram:

    -Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios: 82.943 novas empresas abertas;

    -Promoção de vendas: 67.888;

    -Cabeleireiros, manicure e pedicure: 46.137;

    -Obras de alvenaria: 45.957.

    Um dos motivos para o crescente número, é a agilidade, a simplicidade e a desburocratização de vários procedimentos através da digitalização dos serviços, assinatura eletrônica, obtenção de documentos através da internet etc.

    Dessa forma, é possível que você também possa empreender. Se já empreende ou não, é preciso saber não desperdiçar seu dinheiro, seu tempo e seu trabalho. Isso com certeza vale ouro, até porque tempo é dinheiro!

    Você pode utilizar nossos SIMULADORES para te auxiliar.

    - Para saber o valor do seu trabalho: https://rock.com.br/simuladores/valor-do-trabalho/

    - Para saber custas do negócio: https://rock.com.br/simuladores/empreendedorismo-trabalhista/

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    Medidas para facilitar compra da casa própria são aprovadas

    O Conselho Curador do FGTS, durante a 181ª reunião do Conselho aprovou novas medidas para beneficiar famílias que contratarem financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela. Assim, o financiamento da casa própria por meio do Programa ganhou parcerias com Estados para amenizar o valor da entrada do imóvel para família com renda até R$ 4 mil.

    Segundo o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho: “Esse subsídio diminui a necessidade da entrada, porque a grande dificuldade de se ter um imóvel, é ter o recurso suficiente para dar entrada. Não é a prestação.”

    Segundo ele, com tal parceria, os Estados se comprometem a investir na infraestrutura, entregar os terrenos, aportarem recursos para aumentar esse subsídio inicial ao invés de ser 20 ser de 40%. Assim, a prestação do imóvel vai ficar bem menor e mais acessível para um conjunto maior de brasileiros.

    Os Estados que até então já fizeram parceria são: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Roraima, Ceará, Alagoas e Pernambuco.

     

    Foram medidas aprovadas:

    1. Reajuste no teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular, o que ampliará a oferta de moradias a serem contratadas. A construção civil será muito beneficiada.

    2. Aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela, que varia de acordo com a região e população dos municípios:

    - De 50 mil a 100 mil habitantes: aumento do limite de 15%;

    - De 20 mil a 50 mil habitantes: aumento do limite de 10%;

    - Menor que 20 mil habitantes: não há alteração;

    - Demais municípios – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas: aumento do limite de 10%.

    3. Redução dos juros para famílias com renda superior a R$ 4 mil. As taxas de juros destinadas a famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS, foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano.

    A redução será ainda maior para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais: taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.

    4. A menor taxa de juros da história do FGTS será estendida a todos os mutuários – antigas faixas 1,5 e 2 famílias de baixa renda (até R$ 2 mil mensais) de acordo com a sua região – as mesmas autorizadas pelo Conselho Curador em 2020. Esses beneficiários respondem por quase 80% do déficit habitacional brasileiro. Com isso, todos os mutuários inclusos no chamado Grupo 1 pagarão 4,75% de taxa de juros, se residirem nas regiões Norte ou Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul.

    5. Usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Ressalta-se que sem tal incentivo e, considerando o recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda, os mutuários com esse perfil de renda demorariam, no mínimo, 15 anos para atingir igual quantia a partir dos recolhimentos mensais realizados em suas contas.

    6. Estabeleceu-se uma nova metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o mecanismo que permite o pagamento, com recursos do fundo, de parte do valor da compra ou construção do imóvel, como forma de barateá-lo, reduzindo o valor do financiamento. além da renda familiar mensal bruta e o recorte territorial e populacional que já existiam, foram acrescentados três novos critérios qualitativos:

    - Capacidade de financiamento da família. Famílias com menor capacidade de financiamento receberão uma pontuação que permitirá ampliar o valor do desconto complemento, facilitando assim o acesso ao crédito.

    - Comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade federativa. Quanto maior o comprometimento das famílias com as despesas, mais desconto, o que vai facilitar o acesso ao crédito e mitigar diferenças regionais.

    - Área útil do imóvel. Quanto maior a área útil do imóvel, maior será a pontuação da família que vai adquirir o desconto complemento.

     

    Com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022, as medidas entrarão em vigor em cerca de 60 dias após a aprovação das medidas que se deu em 13/09/21.

    Os detalhes técnicos das propostas aprovadas serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

     

    Para assistir vídeo completo da 181ª reunião do Conselho, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=u47zmVTP5X4&t=8611s

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    Benefícios para quem financiar pelo Programa Casa Verde e Amarela

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    Governo sanciona lei que obriga a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

    A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda e corresponde a um desconto na conta de energia elétrica, concedido aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais.

    Há redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para Indígenas e Quilombolas até 100%.

    Os descontos são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai evoluindo, até o limite de 220 kWh/mês, ou seja, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua fatura:

    • Consumo mensal até 30kWh – desconto de 65%
    • Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – desconto de 40%
    • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – desconto de 10%
    • Consumo Superior a 220 kWh – desconto de 0%

     

    A Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, trata de quais consumidores poderão ser beneficiários de desconto na conta de energia elétrica.

    - Famílias que se enquadram em um dos critérios:

    • Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
    • Usufruem do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies: 87 – Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; ou 88 – Amparo Assistencial ao Idoso – conforme disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993; ou​
    • Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

     

    A referida Lei já prevê o dever de informar sobre o direito à tarifa social às famílias inscritas no CadÚnico que atendam às condições estabelecidas, contudo não previa a inscrição automática para recebimento do benefício.

    Dessa forma, o acesso ao benefício estava sendo prejudicado, seja porque havia a necessidade de as famílias de baixa renda terem de se deslocar às concessionárias para formalizarem o pedido, seja porque a baixa escolaridade dos beneficiários e a dificuldade de compreender as instruções para obtenção do benefício representava um impedimento para que o requeresse.

    Também foi constatado que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei.

    Assim, visando simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, o Governo sancionou a Lei nº 14.203, de 10 de setembro de 2021, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, adicionando um parágrafo único no art. 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010:

    “Art. 4º .........................................................................................

    Parágrafo único. O Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios fixados no art. 2º desta Lei e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

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    Inscrição automática para recebimento do benefício

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    Banco Central passa a divulgar Índice de Qualidade de Serviço do Pix

    Como tem sido a prestação do serviço Pix na instituição onde tem conta? Agora será possível acompanhar o resultado da sua instituição.

    Isso porque o Banco Central para dar mais transparência à prestação do Pix passou a divulgar desde agosto/21, os resultados dos três índices para que a população acompanhe a qualidade dos serviços prestados pelas instituições financeiras e de pagamentos, bem como o nível de disponibilidade das plataformas providas pelo BC. Serão divulgados mensalmente (sempre no dia 20, com os dados do mês anterior).

    Há três indicadores de resultados:

    1.   Índice de Qualidade de Serviço (IQS)

    Refere-se a qualidade na prestação de serviço Pix pelas instituições financeiras e instituições de pagamentos. Assim, cidadãos, empresas e entes governamentais possuem um conjunto mais completo de informações para escolher qual instituição eles querem contratar para usar o Pix.

    O IQS é composto por três índices:

    - Reclamações (IR): leva em conta reclamações de cidadãos, reclamações resolvidas e avaliação do cliente sobre atendimento prestado;

    - Disponibilidade (ID): mede o grau de disponibilidade de infraestrutura necessária para a apresentação do Pix para os usuários finais;

    - Timeouts (IT): considera a quantidade de transações que foram rejeitadas por exceder o tempo máximo estabelecido pelo BC. 

    2.  Disponibilidade do DICT

    Trata da disponibilidade das infraestruturas tecnológicas providas pelo BC. É a base que armazena as informações das Chaves Pix e respectivas contas transacionais.

    Representa o tempo em que o DICT esteve disponível para processar as consultas de chaves Pix.  

    3.  Disponibilidade do SPI

    Também trata da disponibilidade das infraestruturas tecnológicas providas pelo BC.

    O SPI é a infraestrutura de liquidação utilizada quando a transação envolve diferentes instituições. Esse índice expressa o grau de disponibilidade do SPI para os participantes.  

    O Banco Central divulgou os resultados referentes ao mês de julho. Em relação ao IQS, a grande maioria das instituições ficou com a nota máxima no resultado mensal. Quanto à Disponibilidade do DICT e Disponibilidade do SPI, a meta do BC para ambos foi de 99,90%, e o resultado de julho foi equivalente a 99,92% e 99,98%, respectivamente. ou seja, o BC teve resultado superior à meta estabelecida.

     

    Para estabelecer os índices são consideradas as Reclamações procedentes, para cada 1 milhão de transações Pix iniciadas e recebidas (são consideradas as reclamações por data de encerramento).

    1. Dentre as instituições com maior Índice de Reclamações envolvendo Pix em julho/2021, estão:

    - ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA PAYMENT LTDA.;

    - BANCO DIGIMAIS S.A.;

    - BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA;

    - COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB ALIANÇA;

    - EWALLY TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.;

    - CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A;

    - COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.;

    - PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

    I. Com maior índice Reclamações Registradas (RDR):

    - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICOOB PAULISTA;

    - CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS;

    - ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA PAYMENT LTDA;

    - BANCO DIGIMAIS S.A;

    - BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA;

    - COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB ALIANÇA;

    - EWALLY TECNOLOGIA E SERVICOS S.A;

    - CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A;

    - COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A;

    - PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

    II. Com piores Índices de Resolução (<50%):

    - ITAÚ UNIBANCO S.A.;

    - CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A;

    III. Com piores Índices de Satisfação (<2):

    - CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A;

     

    2. NÃO atingiram a meta de Disponibilidade:

    - BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.;

    - BANCO GUANABARA S.A.;

    - BANCO INBURSA S.A.;

    - CELER PROCESSAMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA.;

    - CIELO S.A.;

    - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.;

    - BANCO BS2 S.A.;

    - NEON PAGAMENTOS S.A.;

    - CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.;

    - COMPANHIA GLOBAL DE SOLUCOES E SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A;

    - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - BANCO SICOOB;

    - BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO;

    - BPP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.;

    - HUB PAGAMENTOS S.A.;

    - BANCO C6 S.A.;

    - BANCO DIGIO S.A.;

    - CAIXA ECONOMICA FEDERAL;

    - BANCO ALFA S.A.;

    - BANCO MODAL S.A.;

    - BANCO TRIANGULO S.A.;

    - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDÁRIA - CRESOL CONFEDERAÇÃO;

    - COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO – AILOS;

    - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.;

    - BANCO PAN S.A.;

    - BANCO TOPÁZIO S.A.;

    - MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.;

    - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.;

    - BANCO ORIGINAL S.A.;

    - BANCO SAFRA S.A.;

    3. Com maior índice de timeouts (pelo menos 5 dias no mês em que a quantidade de transações rejeitadas por timeout foi superior que 1% das transações recebidas e pelo menos 1 dia no mês em que a quantidade de transações rejeitadas por timeout foi superior que 10% das transações recebidas:

    - BANCO OURINVEST S.A.;

    - BANCO PINE S.A.;

    - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE OURO SULCREDI/OURO;

    - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SULCREDI/SÃO MIGUEL;

    - LISTO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.;

    - PARANÁ BANCO S.A.;

    - PÓLOCRED SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO - PORTE LTDA.;

    - BANCO PAN S.A.;

    - BANCO TOPÁZIO S.A.;

    - MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA;

     

    4. Piores na classificação geral:

    - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.;

    - BANCO ORIGINAL S.A.;

    - BANCO SAFRA S.A.

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    Bônus de desconto na conta de energia: Programa de Incentivo já está valendo

    Até agora o que se sabe é que, até 22 de abril de 2022, a conta de luz terá uma nova bandeira tarifária: escassez hídrica que aumentará em 6,78% a conta de luz dos brasileiros.

    Quanto mais economizarmos energia, melhor para o nosso bolso, não é mesmo?

    Em 31/08/2021 foi instituído o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica criado pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

    O primeiro estágio do Programa vigerá por quatro ciclos de faturamento, contados a partir de 1º de setembro de 2021.

    Quem economizar poderá receber um bônus de R$ 50,00 por 100 KWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. Cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar.

    Como será aplicado:

    Será concedido bônus em fatura, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada 100 (cem) kWh, em contrapartida da redução média verificada do consumo de energia elétrica em montante igual ou superior a 10% (dez por cento), por unidade consumidora do ambiente de contratação regulada, limitado a 20% (vinte por cento), apurada de forma cumulativa nas faturas referentes às competências de setembro a dezembro de 2021.

    À quem se aplica e não se aplica:

    O Programa de que trata o caput se aplica às unidades consumidoras do grupo B pertencentes às classes de consumo residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público.

    Porém, não se aplica às unidades consumidoras do grupo A pertencentes às classes de consumo poder público, iluminação pública e consumo próprio.

    Também não se aplica às unidades consumidoras que participam do sistema de compensação de créditos de energia de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482, de 17 de abril de 2012.

    Base de apuração:

    O percentual de redução do consumo será aplicado sobre o montante apurado com base no consumo médio de cada unidade consumidora nas faturas referentes às competências de setembro a dezembro de 2020, desde que possuam histórico de medição.

    Os consumos utilizados para a definição da meta e a apuração de seu cumprimento devem ser proporcionalizados para o período de trinta dias.

    Como será apurado:

    O bônus apurado será informado na fatura dos consumidores ao final do estágio previsto para o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica e creditado na fatura subsequente.

    Se houver irregularidade na unidade consumidora:

    Em caso da caracterização de procedimento irregular na unidade consumidora, o crédito em fatura não será concedido, devendo ser ressarcido via fatura no caso de a caracterização ocorrer após o pagamento.

     

    Para visualizar inteiro teor da Resolução nº 2 de 31/08/2021 que instituiu o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-31-de-agosto-de-2021-341960096

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    PIX Saque e PIX Troco em novembro de 2021

    Segundo Nota à Impressa do Banco Central:

    “O Banco Central irá implementar no próximo dia 29 de novembro mais dois produtos da Agenda Evolutiva do Pix: o Pix Saque e o Pix Troco. "

    1) PIX Saque

    "O Pix Saque permitirá que todos os clientes de qualquer participante do Pix realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço. Estabelecimentos comerciais, redes de ATMs compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus ATMs próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, basta que o cliente faça um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador do serviço. "

    2) PIX Troco

    "No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total (compra + saque). No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra.

     A oferta dos dois novos produtos da agenda evolutiva do Pix aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de ATMs e às instituições financeiras que possuem seus próprios ATMs."

    3) Limite máximo:

    - R$ 500,00 durante o dia;

    -R$ 100,00 no período noturno (das 20 horas às 6 horas).

    3) Sem cobrança de tarifas para pessoas físicas e empresários individuais

    Gratuidade para até 8 saques por mês para pessoas físicas e MEI.

    4) Comércio pagará tarifa entre R$ 0,25 a R$ 0,95

     "Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento. "

    PIX Saque e PIX Troco

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    Imposto de Renda e Dividendos: Câmara aprova texto base

    A Câmara de deputados aprovou o Texto Base para a taxação de 15% sobre lucros e dividendos. Por outro lado, haverá uma redução do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e CSLL.

    a) IRPJ cairia de 25% para 18%;

    b) CSLL cairia de 9% para 8%.

    Outro destaque seria a isenção da taxação de dividendos para empresas do Simples e Lucro Presumido até R$ 4,8 milhões de faturamento. Existe uma discussão de avaliar a possibilidade de escolha da empresa entre o novo ou antigo regime.

    IRPF

    A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 por mês.

    -Faixa 1: Isento até R$ 2.500

    -Faixa 2: De R$ 2.500,01 a R$ 3.200: 7,5%

    -Faixa 3: De R$ 3.200,01 a R$ 4.250: 15%

    -Faixa 4: De 4.250,01 a R$ 5.200: 22,5%

    -Faixa 5: Acima de R$ 5.200,01: 27,5%

    Impostos e Dividendos

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    Governo assegurará pagamento de RPVs e Precatórios de sentenças judiciais

    O Governo, em meio à crise causada pela pandemia do covid-19, tem buscado acelerar soluções para liquidar as sentenças judiciais procedentes que geram dívida do país para pagamento de RPVs (Requisição de Pequeno Valor) e precatórios. Há milhões de causas ajuizadas contra o Estado Brasileiro e, segundo o Ministro da Economia, não haverá calotes para pagamento dos precatórios.

    Para 2022, as despesas previstas com precatórios são de cerca de quase R$ 90 bilhões, o que equivale em torno de 93% das despesas discricionárias do Orçamento, cujo total é de R$ 96 bilhões. Houve um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021.

    Foi feita uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 23/21 que vai permitir o pagamento dos precatórios.

    Quanto às pequenas causas, o Governo diz que preservará o pagamento integral das sentenças de pequeno valor. Ou seja, todas as causas ganhas abaixo de 60 salários-mínimos (hoje: R$ 66 mil) serão atendidas integralmente e instantaneamente.

    Quanto aos “super” precatórios, aqueles acima de 1.000 salários (hoje: R$ 66 milhões) serão parceladas, com entrada de 15% e nove parcelas iguais anuais. Essa foi uma regra definida permanente para os próximos anos a fim de que seja assegurada a previsibilidade para a dimensão orçamentária para capacidade de pagamento. Assim haverá menos riscos de ultrapassar a capacidade de pagamento e o cidadão não receber qualquer valor.

    Outra proposta da PEC, foi a criação de um fundo patrimonial para pagamento dos precatórios. Abastecerão esse fundo: valores decorrentes das vendas de imóveis, dos dividendos repassados por empresas estatais, das concessões e da partilha de petróleo.

    Para o Ministro da Economia é uma alternativa que permite separar gastos extraordinários e recorrer a uma fonte que permita a liquidação um pouco mais rápida dos passivos após a adequação da capacidade de pagamento.

    Porém, para a IFI - Instituição Fiscal Independente, a PEC dos precatórios pode trazer instabilidade para economia pelo risco fiscal evidente, como por exemplo, pode causar aumento dos juros.

    A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.


    Visualize inteiro teor da PEC 23/21 em:

    https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2054008&filename=PEC+23/2021

    &quot;Não haverá calotes&quot; Foto: shutterstock

    "Não haverá calotes"

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    Rock Diamante

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    Microempreendedor: teto anual de receita é elevado pelo Senado

    Até então o limite para enquadramento como microempreendedor é receita bruta anual de até R$ 81 mil (LC nº 123/06). Ontem, o Senado aprovou por unanimidade, o projeto que permite que seja enquadrado como microempreendedor individual pessoas com receita bruta de até R$ 130 mil. Se recém-aberta a empresa, o limite de faturamento se de R$ 10.833,33 multiplicados pelo número de meses em que o MEI estiver em operação.

    Quanto ao número de empregados, o projeto também traz mudança: poderão ser contratados dois empregados. Hoje, um MEI pode contratar apenas um empregado desde que receba, no mínio, um salário-mínimo.

    Segundo o Relator do Projeto, Senador Marcos Rogério (DEM-RO), no final de 2020 existiam 11,2 milhões de MEIs, o que corresponde aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. Esse total de microempreendedores corresponde a 56,7%, ou seja, mais da metade do total de negócios no Brasil. Tal renúncia fiscal foi estimada pela Consultoria do Senado em R$ 2,3 bilhões em 2022, R$ 2, 5 bilhões em 2023 e R$ 2,6 bilhões em 2024.

    Para o Senado, o Projeto visa movimentar a economia e reduzir os índices de desemprego, incentivando a criação de novos empreendimentos e ajudando microempresários que enfrentam dificuldades por conta da pandemia que recorreram ao empreendedorismo como forma de gerar renda e sobreviver.

    Permitir que mais pessoas sejam enquadradas como MEI é estender os benefícios de dispensa de alvará e licença para as atividades; possibilidade de vender para o governo; acesso a produtos e serviços bancários como crédito; baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; possibilidade de emissão de emitir nota fiscal; além de direitos e benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para a família); bem como pagar como imposto apenas o DAS DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) — é um valor fixo atualizado apenas uma vez por ano.

    Além disso, o MEI ainda recebe apoio técnico do Sebrae, com palestras, oficinas e cursos para alavancar os negócios, preparar a abertura da empresa e sobre os direitos e obrigações do MEI.

    O projeto também recebeu emendas com objetivo de incluir os corretores de imóveis como MEI. Porém, as emendas foram rejeitadas pelo Relator, vez que tal atividade já possui tributação especial.

    O Projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (DEM-MT), agora segue para aprovação na câmara do Deputados. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor dia 01º de janeiro de 2022.


    Veja teor do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021 em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149107

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    Mais pessoas enquadradas como MEI