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Medidas para facilitar compra da casa própria são aprovadas

O Conselho Curador do FGTS, durante a 181ª reunião do Conselho aprovou novas medidas para beneficiar famílias que contratarem financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela. Assim, o financiamento da casa própria por meio do Programa ganhou parcerias com Estados para amenizar o valor da entrada do imóvel para família com renda até R$ 4 mil.

Segundo o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho: “Esse subsídio diminui a necessidade da entrada, porque a grande dificuldade de se ter um imóvel, é ter o recurso suficiente para dar entrada. Não é a prestação.”

Segundo ele, com tal parceria, os Estados se comprometem a investir na infraestrutura, entregar os terrenos, aportarem recursos para aumentar esse subsídio inicial ao invés de ser 20 ser de 40%. Assim, a prestação do imóvel vai ficar bem menor e mais acessível para um conjunto maior de brasileiros.

Os Estados que até então já fizeram parceria são: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Roraima, Ceará, Alagoas e Pernambuco.

 

Foram medidas aprovadas:

1. Reajuste no teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular, o que ampliará a oferta de moradias a serem contratadas. A construção civil será muito beneficiada.

2. Aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela, que varia de acordo com a região e população dos municípios:

- De 50 mil a 100 mil habitantes: aumento do limite de 15%;

- De 20 mil a 50 mil habitantes: aumento do limite de 10%;

- Menor que 20 mil habitantes: não há alteração;

- Demais municípios – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas: aumento do limite de 10%.

3. Redução dos juros para famílias com renda superior a R$ 4 mil. As taxas de juros destinadas a famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS, foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano.

A redução será ainda maior para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais: taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.

4. A menor taxa de juros da história do FGTS será estendida a todos os mutuários – antigas faixas 1,5 e 2 famílias de baixa renda (até R$ 2 mil mensais) de acordo com a sua região – as mesmas autorizadas pelo Conselho Curador em 2020. Esses beneficiários respondem por quase 80% do déficit habitacional brasileiro. Com isso, todos os mutuários inclusos no chamado Grupo 1 pagarão 4,75% de taxa de juros, se residirem nas regiões Norte ou Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul.

5. Usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Ressalta-se que sem tal incentivo e, considerando o recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda, os mutuários com esse perfil de renda demorariam, no mínimo, 15 anos para atingir igual quantia a partir dos recolhimentos mensais realizados em suas contas.

6. Estabeleceu-se uma nova metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o mecanismo que permite o pagamento, com recursos do fundo, de parte do valor da compra ou construção do imóvel, como forma de barateá-lo, reduzindo o valor do financiamento. além da renda familiar mensal bruta e o recorte territorial e populacional que já existiam, foram acrescentados três novos critérios qualitativos:

- Capacidade de financiamento da família. Famílias com menor capacidade de financiamento receberão uma pontuação que permitirá ampliar o valor do desconto complemento, facilitando assim o acesso ao crédito.

- Comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade federativa. Quanto maior o comprometimento das famílias com as despesas, mais desconto, o que vai facilitar o acesso ao crédito e mitigar diferenças regionais.

- Área útil do imóvel. Quanto maior a área útil do imóvel, maior será a pontuação da família que vai adquirir o desconto complemento.

 

Com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022, as medidas entrarão em vigor em cerca de 60 dias após a aprovação das medidas que se deu em 13/09/21.

Os detalhes técnicos das propostas aprovadas serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

Para assistir vídeo completo da 181ª reunião do Conselho, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=u47zmVTP5X4&t=8611s

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Benefícios para quem financiar pelo Programa Casa Verde e Amarela