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Medida Provisória permite vários empréstimos com garantia do mesmo imóvel.

O governo editou a Medida Provisória 992/2020 que permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia de dois ou mais financiamentos. Antes da MP, um imóvel só poderia ser dado como garantia para apenas um empréstimo.

O mecanismo utilizado é o compartilhamento da alienação fiduciária de imóveis.

Porém, a MP permitiu que os contratos de empréstimos sejam firmados somente na mesma instituição financeira. 

O Banco Central do Brasil estima um volume de R$ 60 bilhões de crédito com uso de garantias compartilhadas.

Essa é mais uma medida para baratear o custo de crédito no Brasil. Ademais, ajudará o mercado imobiliário, ou seja, não será necessário vender um imóvel em uma crise, mas pode-se levantar liquidez com um empréstimo com garantia.

Imóvel como garantia para vários empréstimos Foto: 500px

Imóvel como garantia para vários empréstimos