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Já conhece o cartório digital: e-notariado?

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que reúne todos os notários do País, criou um sistema que integra diversos serviços de tabeliães de notas do país, garantindo segurança jurídica e praticidade em todo o Brasil: o e-notariado.

Apesar de ter sido lançado desde abril de 2019, o sistema ainda estava em fase de implantação, credenciamento dos tabelionatos e transformação destas em Autoridades Certificadoras.

O e-notariado veio a ser implementado agora, através do Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020, o qual dispôs sobre a prática de atos notariais eletrônicos disponibilizados pelo sistema e criou a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE, entre outros.

Assim, com o Provimento, a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu regras de alcance nacional com o escopo de disciplinar a realização de atos notariais eletrônicos por todos os tabelionatos de notas do país.

Com o objetivo de garantir a segurança das operações, somente quem tiver o certificado digital poderá realizar as transações online.

Para obter o certificado, cuja validade é de três anos, basta ir à um tabelionato de notas credenciado de sua preferência, que fará sua identificação presencial.

A plataforma já oferece alguns serviços:

- Emissão de atas notariais;

- Validação de firma digital;

- Assinatura de atos notariais e documentos particulares;

- Autenticação de documentos, vídeos, fotos ou arquivos em geral.

Em breve, outros serviços serão oferecidos:

- Assinatura digital de contratos de compra e venda e contratos de aluguel;

- Escritura simples;

- Autorização de viagem para menores.

Assim, o novo sistema veio facilitar e aperfeiçoar os serviços notariais, cujos procedimentos, que antes eram oferecidos somente no balcão dos tabelionatos, podem ser realizados de maneira digital, rápida e segura, com a mesma confiabilidade, credibilidade e segurança jurídica de seus atos.

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