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IPI: prorrogadas alíquotas zero

Por meio do Decreto 10.503/20, foram prorrogadas as reduções das alíquotas dos seguintes tributos para produtos médico-hospitalares:

1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

- Reduzidas anteriormente por meio do Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020 Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020 e do  Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020

2) Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral

- Reduzida anteriormente por meio do Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020

Assim, tais alíquotas que seriam restabelecidas a partir de 01º de outubro deste ano, serão restabelecidas a partir de 01º de janeiro de 2021.

Essa medida emergencial objetiva reduzir o custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.


Veja inteiro teor do Decreto 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 em:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.503-de-2-de-outubro-de-2020-280889044

Alíquota zero congelada Foto: 500px

Alíquota zero congelada