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Rock Rubi

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Instituições financeiras são punidas por descumprirem regras no consignado

Desde 02 de janeiro de 2020, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), desenvolveram o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação.

Tal sistema se deu pela necessidade de fortalecer os princípios bancários e melhorar o atendimento e o relacionamento com clientes na oferta do crédito consignado, principalmente, na proteção de idosos contra fraudes que, durante a pandemia do coronavírus, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes.

Das regras impostas pelo sistema, objetivou-se:

- Criar um sistema de bloqueio de ligações (Não Me Perturbe), seja em telefone fixo ou móvel, à disposição dos consumidores que não queiram receber ofertas de crédito consignado;

- Formar uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada do produto e qualificação de agentes autônomos de venda do produto;

- Controle de Portabilidade e Envio de Informações com adoção de medidas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes.

Através do “Não Me Perturbe”, disponível no site www.naomeperturbe.com.br, ao cadastrar o telefone fixo ou móvel, em até 30 dias após o pedido de bloqueio, tanto as instituições financeiras quanto os correspondentes autônomos não poderão mais fazer qualquer oferta de operação de crédito consignado por meio do número incluído. Esse bloqueio vale por um ano e o cliente poderá escolher se bloqueia instituições financeiras específicas, ou se todo o segmento bancário. Até o fim de janeiro deste ano, mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico.

Quanto ao trabalho realizado por correspondentes autônomos na oferta de crédito consignado este é avaliado e pontuado pelas Instituições Financeiras que os contratam, havendo um índice contendo informações e reclamações relativas a eles será disponibilizado para o consumidor.

A adesão ao Sistema foi voluntária e, as instituições que aderiram, se comprometeram a seguir as regras, bem como são supervisionados e sofrem punição em caso de descumprimento.

E as punições têm sido eficazes: desde a entrada em vigor do Sistema, em menos de um mês, dez correspondentes foram permanentemente proibidos de oferecer crédito consignado em nome dos bancos e, desde então, foram aplicadas 318 sanções em razão de reclamações sobre a oferta irregular de consignado. Em dezembro do ano passado, foram punidos em torno de 35 correspondentes. Em janeiro deste ano, dobrou, com 71 punições.

As Instituições aderentes até o momento são:

Agibank; Banco Alfa; Financeira Alfa S.A.; Banco BMG; Banco Cetelem; Banco Daycoval; Banco Digio; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Banco Estrela Mineira; Banco Inter; Banco Mercantil; Mercantil Financeira; Bancoob; Banco Pan; Banrisul; Barigui; Bradesco; Bradesco Financiamentos; BRB – Banco de Brasília; BV Financeira; Caixa; CCB Brasil; Facta Financeira; Itaú Unibanco; Itaú Consignado S.A.; Paraná Banco; Safra; Santander; Olé Bonsucesso; Sicred.

Punição na oferta irregular de consignado Foto: shutterstock

Punição na oferta irregular de consignado