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Imposto de Renda 2021: prazo e novidades

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 começou ontem, 01/03, às 8 horas e acabará no dia 30 de abril, às 23h59, horário de Brasília.

Havendo atraso na entrega a multa será de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Precisa declarar o Imposto de Renda 2021:

- Quem teve rendimentos tributáveis (como salário) que, somados, passaram de R$ 28.559,70 em 2020;

- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como de poupança ou saque do FGTS) de mais de R$ 40 mil;

- Quem negociou ações na bolsa de valores, tinha bens (como casa) acima de R$ 300 mil ou teve receita de mais de R$ 142.798,50 em atividade rural.

Neste ano, há algumas novidades importantes quanto à Declaração do Imposto de Renda, dentre elas destacam-se:

1) Tributação do Auxílio Emergencial - Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

2)Devolução do Auxílio Emergencial - Deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes, conforme estabelece o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, o contribuinte que tenha recebido outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020. Durante o envio da declaração pode ser verificada tal situação, da qual será informada no Recibo de Entrega, e o próprio programa emitirá a DARF para devolução dos valores.

3) Informação de Criptoativos - Foram criados três tipos para informação de criptoativos na ficha de Bens e Direitos: 81 - Criptoativo Bitcoin – BTC; 82 - Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins como Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin etc); 89 – Demais criptoativos (payment tokens).

4) Restituição em contas pagamento – a partir desse ano, quem tem imposto a ser restituído, poderá selecionar "Contas Pagamento" (de Fintechs, por exemplo) para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda.

5) Sobrepartilha – A partir deste ano, será possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente, basta marcar a opção sobrepartilha, na ficha Espólio.

6) Pré-preenchida de dependentes - Desde que o titular possua procuração eletrônica outorgada pelo dependente, é possível obter as informações de rendimentos recebidos pelos dependentes ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos.

7) Nova numeração de conta da CEF – Hoje, existem dois tipos de números de conta corrente da Caixa Econômica Federal. O declarante poderá informar tanto a antiga numeração quanto a nova no cadastro das informações bancárias para débito automático do pagamento das quotas do imposto de renda ou para crédito da restituição.

8) Isenção para maiores de 65 – Ao declarar proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta será calculada e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.

9) Informações por e-mail e celular – A Receita Federal poderá utilizar o endereço de e-mail e o número de celular, informados na ficha de identificação, para informar a existência de mensagens importantes em sua Caixa Postal. Mas atente-se que apenas prestam informações e nunca pedem informações, sejam fiscais, cadastrais e bancárias.


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