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Ganhos decorrentes de Stok Option Plan não refletem sobre o FGTS

O Stok Option Plan, conhecido como plano de Opção de Compra de Ações, é uma forma da empresa ou startup fornecer aos seus empregados a opção de adquirir as ações da empresa a um valor pré-determinado após certo tempo. É uma ferramenta para atrair e reter talentos nas empresas, principalmente, em startups.

A diferença desse plano para opção de ações comuns é que a pessoa irá adquirir o direito de comprar as ações no futuro. É uma possibilidade de benefício decorrente de vínculo empregatício, onde o empregado pode adquirir ações a um valor abaixo do mercado (preço de exercício), que pode ser baseado no preço da ação da companhia no momento da assinatura do contrato. Porém, o empregado não é obrigado a exercer a compra das ações.

Esse era um benefício restrito a executivos de alta senioridade que trabalhavam em grandes empresas. Contudo, a partir de 1980, começou a prática de oferecer esse plano de opções para os demais colaboradores, permitindo que os colaboradores se tornem sócios da empresa que estão ajudando a construir.

Algumas conhecidas empresas possuem esse plano: Nubank, Creditas, iFood, 99, RD Station, Gympass e Rock Content.

Ocorre que eventuais ganhos decorrentes do Stok Option não refletem sobre o FGTS, nem sobre férias e 13º salário. Isso porque tal benefício não se encontra atrelado à força laboral, não possuindo natureza de contraprestação, não havendo que se falar em natureza salarial, segundo entendimento da 5ª Turma do TST, no julgamento do Recurso de Revista nº 201000-02.2008.5.15.0140.

Dessa forma, logicamente, não há de se falar em qualquer indenização na hipótese do trabalhador ser desligado da empresa antes de terminar o prazo para exercer suas ações, vez que não teria adquirido o direito.

Opção de Compra de Ações pelo empregado Foto: shutterstock

Opção de Compra de Ações pelo empregado