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FGTS: quem tem de provar o recolhimento?

O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é obrigação de todo empregador. Porém, muitos não recolhem o FGTS e acabam sendo cobrados pelo ex-empregado em uma Reclamação Trabalhista.

Mas quem deve provar o recolhimento do FGTS?

O TST em sua Súmula de n. 461 prevê:

“É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).”

Ou seja, em regra, quem deve provar que recolheu é o empregador.

Contudo, mediante decisão fundamentada, o juiz tem a possibilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova, na qual pode imputar esse ônus ao empregado.

Muitas empresas têm dificuldade de obter o extrato analítico do FGTS e podem requerer, na contestação ou no curso do processo, a distribuição dinâmica do ônus da prova.

Prova do recolhimento do FGTS Foto: shutterstock

Prova do recolhimento do FGTS