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Rock Rubi

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Férias do empregado: quando gera pagamento em dobro?

A Súmula 450 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz:

“FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014".

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”

De acordo com a Lei Trabalhista, as férias devem ser concedidas pelo empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregador tiver adquirido o direito. Se o empregado concordar, pode ser usufruída em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. É proibida ainda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (art. 134 e §§, CLT).

De acordo com o art. 137 da CLT, “sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período concessivo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”.

Vamos dar um exemplo: o emprego é registrado na data de 08 de abril de 2021. Em um ano ele adquire o direito às férias (de 08/04/2020 a 08/04/2021), que também é chamado de período aquisitivo. O ano seguinte ao período aquisitivo é chamado de período concessivo, período dentro do qual o empregador deve conceder as férias sob pena de pagar a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional (de 08/04/2021 até 08/04/2022).

A Súmula citada diz que ainda que as férias sejam gozadas na época certa, ou seja, dentro do período concessivo, se o empregador deixar de efetuar o pagamento da remuneração das férias ou do abono (opção do empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver em pecúnia, no valor que seria devido nos dias correspondentes) até dois dias antes do início das férias.

Em resumo, pagará férias em dobro se conceder férias após o período concessivo e se não pagar a remuneração das férias até dois dias antes.

Porém, recentemente, o TST entendeu que se houver atraso de dois a três dias na quitação dos valores, não gera a obrigação do pagamento em dobro. A decisão majoritária (15x10), entendeu que deve atender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, vez que a imposição de condenação, nesse caso que constituiu um atraso considerado ínfimo, é atentar contra esses princípios.

Ressaltaram também, que a edição da Súmula tratou de pagamento realizado após as férias, cuja ausência de aporte financeiro, frustra o seu melhor gozo por parte do empregado. Ou seja, o importante é que o pagamento das férias seja efetuado no início das férias, de tal forma que não prejudique o empregado.

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