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Energia não poderá ser cortada por inadimplência

Devido ao agravamento da pandemia e de seus impactos econômicos, a Diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), por unanimidade, decidiu aprovar a emissão de Resolução Normativa contendo medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento da pandemia do Covid-19. Para garantir a continuidade do fornecimento de energia, suspendeu o corte de energia por inadimplência de consumidores de baixa renda em todo o Brasil.

A medida vale até 30 de junho, cujos beneficiados são:

- Consumidores da tarifa social de energia elétrica, ou seja, aqueles de baixa renda que têm abatimento mensal na conta de luz: famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos; famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada

(aproximadamente, 12 milhões de famílias serão beneficiadas);

- Unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica;

- Unidades de saúde, tais como, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros.

Houve também, a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas, fazendo com que esses consumidores passem a dispor de mais tempo para quitar suas contas.

De outro lado, para que as distribuidoras preservem o seu caixa para enfrentar possível aumento da inadimplência dos consumidores de baixa renda, elas poderão, durante a vigência desta medida, suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço, devendo creditá-las aos consumidores até 31 de dezembro deste ano de 2021.

Suspensão do corte de energia Foto: 500px

Suspensão do corte de energia