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Declaração de ITR já pode ser enviada

Desde o dia 17/08, foi aberto o prazo para que os proprietários rurais de todo Brasil enviem a declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2020 à Receita Federal. O prazo de entrega vai até o dia 30 de setembro.

- Quem deve apresentar: pessoas físicas ou jurídicas, exceto as imunes ou isentas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural, bem como aqueles que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perderam a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante.

- Onde fazer e entregar: a declaração é elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, da qual é enviada pela internet ou entregue em dispositivo USB nas unidades da Receita Federal.

- Multa: quem apresentar após o prazo pagará multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

- Retificar informações: se após apresentar declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

- Parcelamento do valor: o imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto com valor abaixo de R$ 100,00 deve ser pago em quota única até o dia 30 de setembro.

- Meio de pagamento: 1. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais; 2. Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiados em uma instituição financeira, correspondentes a até 50% (cinquenta por cento) do valor devido; ou 3. Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.


Mais informações em:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/perguntas-e-respostas-itr/perguntas-e-respostas-itr-2020-versao-1-0-14082020.pdf/view

Prazo final: 30 de setembro Foto: 500px

Prazo final: 30 de setembro