Foto de Rock
Rock Diamante

+ Análise

Como saber se o MEI precisa declarar Imposto de Renda?

No post anterior, mostramos o passo a passo de como o MEI faz a Declaração Anual do MEI – DASN-Simei, que não se confunde com o Imposto de Renda, que só deve ser feito pelo MEI se sua renda tributável for maior que R$ 28.559,70 ou se encaixar em outras hipóteses que o obriga a declarar IR, tais como, ter negociado ações em 2020 e possuir bens acima de R$ 300 mil.


Mas como o MEI sabe que ultrapassou o limite que o obriga a declarar IR?

1-     Somar todas as fontes de renda - Além do que já citamos acima sobre os valores de bens e ações, é necessário somar todas as fontes de renda do ano a ser declarado, se, além da sua atividade como MEI, obteve outras rendas, como aluguel, outro emprego ou aposentadoria. Se a soma das rendas (renda tributável MEI + outras rendas) ultrapassar R$ 28.559.70, deverá declarar IR.


2-     Calcular a parcela isenta - parte do lucro do MEI é isento de Imposto, conforme o seu tipo de atividade:

I- Serviços de qualquer natureza: 32% da receita bruta anual;

II- Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual;

III- Comércio, indústria e transporte de carga: 08% da receita bruta anual.

Ex: MEI prestou serviços em 2020 e obteve renda bruta de R$ 70 mil.

Parcela isenta: 32% de R$ 70 mil = R$ 22.400,00


3-     Calcular as despesas – são todos os valores* que foram escriturados em livro-caixa que, de acordo com a Receita Federal podem ser:

I- A remuneração paga a terceiros: deve haver vínculo empregatício com os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

II- Os emolumentos pagos a terceiros: valores de retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, bem como de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais;

III- As despesas de custeio pagas: custos para a manutenção física do negócio, como: água, luz, telefone, aluguel e matéria-prima. Para serem deduzidas, essas despesas devem estar acompanhadas de recibos identificáveis.

Se o MEI exerce a atividade em sua própria residência, é abatido 1/5 do valor das contas de aluguel, água, gás, taxas, impostos, telefone, celular e condomínio. Porém, para serem deduzidos, os comprovantes devem estar no nome do empreendedor.

*Tais valores são limitados ao valor da receita mensal recebida.


Mas atenção! Não são despesas dedutíveis:

- As despesas referentes à prestação de serviços de transporte e aos rendimentos auferidos pelos garimpeiros;

- As quotas de depreciação de instalações, máquinas, equipamentos e despesas de arrendamento (leasing);

- Doações para ONGs ou campanhas políticas;

- As despesas de locomoção e transporte, exceto se for representante comercial autônomo, quando correrem por conta própria.


4-     Calcular o lucro tributável - A conta é simples: lucro tributável = renda bruta menos parcela isenta menos despesas.

Ex: Usando o mesmo exemplo citado e supondo que as despesas foram de R$15 mil.

Lucro tributável = 70 mil - 22,4 mil - 15 mil

Lucro tributável = 32.600 => acima de R$ 28.559,70 => deve declarar IR


Como o MEI deve declarar IR?

Vamos continuar com o mesmo exemplo acima.

- Na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis", opção 13: "Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional" - você colocará o valor da parcela isenta, que pelo exemplo, seria R$ 22.400,00.

- Na ficha de "Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica" informe o CNPJ e o nome da sua empresa e informe o valor do lucro tributável, que no exemplo, seria R$ 32.600. Tal valor será somado às demais rendas do trabalhador e dos seus dependentes para o cálculo do Imposto.


Tem dúvidas? Pergunte em nossa Comunidade Rock, nossos especialistas te responderão gratuitamente! Além de aprender, você ganhará moedas rocks!

O leão está de olho! Foto: shutterstock

O leão está de olho!