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Câmbio: Contas pré-pagas e assinatura eletrônica

O Banco Central autorizou o uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio. Pode-se utilizar a gravação de imagem ou de voz nas autorizações de operações, envio ou recebimento de e-mail e registro de sinalização gráfica de concordância.

Em Nota o BC afirmou: "Continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação: (i) estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico; e (ii) confira segurança jurídica ao contrato de câmbio".

Também foi permitido o uso de contas pré-pagas em reais nas compras realizados por meio de facilitadoras internacionais em aquisições de bens e serviços.

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