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Bônus de desconto na conta de energia: Programa de Incentivo já está valendo

Até agora o que se sabe é que, até 22 de abril de 2022, a conta de luz terá uma nova bandeira tarifária: escassez hídrica que aumentará em 6,78% a conta de luz dos brasileiros.

Quanto mais economizarmos energia, melhor para o nosso bolso, não é mesmo?

Em 31/08/2021 foi instituído o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica criado pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

O primeiro estágio do Programa vigerá por quatro ciclos de faturamento, contados a partir de 1º de setembro de 2021.

Quem economizar poderá receber um bônus de R$ 50,00 por 100 KWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. Cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar.

Como será aplicado:

Será concedido bônus em fatura, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada 100 (cem) kWh, em contrapartida da redução média verificada do consumo de energia elétrica em montante igual ou superior a 10% (dez por cento), por unidade consumidora do ambiente de contratação regulada, limitado a 20% (vinte por cento), apurada de forma cumulativa nas faturas referentes às competências de setembro a dezembro de 2021.

À quem se aplica e não se aplica:

O Programa de que trata o caput se aplica às unidades consumidoras do grupo B pertencentes às classes de consumo residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público.

Porém, não se aplica às unidades consumidoras do grupo A pertencentes às classes de consumo poder público, iluminação pública e consumo próprio.

Também não se aplica às unidades consumidoras que participam do sistema de compensação de créditos de energia de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482, de 17 de abril de 2012.

Base de apuração:

O percentual de redução do consumo será aplicado sobre o montante apurado com base no consumo médio de cada unidade consumidora nas faturas referentes às competências de setembro a dezembro de 2020, desde que possuam histórico de medição.

Os consumos utilizados para a definição da meta e a apuração de seu cumprimento devem ser proporcionalizados para o período de trinta dias.

Como será apurado:

O bônus apurado será informado na fatura dos consumidores ao final do estágio previsto para o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica e creditado na fatura subsequente.

Se houver irregularidade na unidade consumidora:

Em caso da caracterização de procedimento irregular na unidade consumidora, o crédito em fatura não será concedido, devendo ser ressarcido via fatura no caso de a caracterização ocorrer após o pagamento.

 

Para visualizar inteiro teor da Resolução nº 2 de 31/08/2021 que instituiu o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-31-de-agosto-de-2021-341960096

Economize e ganhe bônus na conta de energia Foto: shutterstock

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