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Banco Central lança o Sandbox Regulatório

Nesta semana, o Banco Central lançou o Sandbox Regulatório, um ambiente onde entidades que são autorizadas pelo Banco Central, podem testar, por um determinado período, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento.

As atividades desses projetos serão controladas e delimitadas por um conjunto específico de normas regulamentares, das quais deverão ser observadas pelas entidades.

O Banco Central visa estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócios, incentivando a concorrência entre fornecedores de produtos e serviços financeiros para atender às diversas necessidades dos usuários tanto no Sistema Financeiro Nacional (SFN) quanto no Sistema de Pagamentos Brasil (SPB) e, consequentemente, fortalecê-los.

O número de vagas será limitado e, para participar do Sandbox, as empresas interessadas além de, obrigatoriamente, ter de observar as regras do BC sobre o atendimento de reclamações de clientes e de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, deverão atender a alguns requisitos, bem como se submeter a critérios de pontuação, caso o número de interessados seja superior ao número de vagas.

O Sandbox terá início em 2021. As empresas autorizadas a participar, terão seus projetos testados e receberão orientações personalizadas de agentes reguladores, bem como serão monitorados pelos órgãos reguladores na implementação e nos resultados dos projetos, onde serão avaliados os riscos associados aos produtos e serviços desses projetos.

Se verificarem riscos associados à execução do projeto, o regulador determinará o seu aperfeiçoamento. Porém, se verificar riscos excessivos que exponha o SFN ou o SPB a execução do projeto será limitada.

Ao final, os participantes terão a chance de obter a autorização definitiva para operar, bem como os projetos desenvolvidos poderão servir de base para aprimorar a regulamentação do BC e do CMN.

Quem pode participar?

Associação, sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), prestadores de serviços notariais e de registro, de que trata a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O que as empresas interessadas devem fazer?

- Apresentar proposta de fornecimento de produtos ou de serviços enquadrado no conceito de projeto inovador e inserido no âmbito de competência regulamentar do BC e do CMN; (o BC vai verificar se a proposta se enquadra no conceito de projeto inovador);

- Demonstrar a origem dos recursos utilizados para desenvolver o projeto inovador;

- Comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores;

- Apresentar plano de descontinuidade das atividades; e

- Designar diretor ou representante legal, a depender do seu tipo societário, responsável pela sua participação no Sandbox Regulatório.

Mais informações em:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sandbox

Competitividade de produtos e serviços financeiros Foto: 500px

Competitividade de produtos e serviços financeiros