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Auxílio Emergencial 2021: não será para todos

O auxílio emergencial 2021, de 4 parcelas, instituído pela Medida Provisória n. 1039/2021, será concedido a partir de abril e terá novas regras.

Valor: (art. 1º)

Houve redução do valor em relação ao ano passado e dependerá da condição de cada beneficiário:

- Quem mora sozinho: R$150,00.

- Famílias com mais de uma pessoa e não chefiadas por mulheres: R$ 250,00.

- Famílias chefiadas por mulheres: R$375,00.

Quem pode receber: (art.1°, “caput”)

- Trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;

- Que tenha renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$3.300);

- Que tenha renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$550);

- Que tenha recebido o auxílio emergencial em 2020.

De acordo com as novas regras, não será permitido novos cadastros, ou seja, somente receberá o trabalhador que recebeu auxílio em 2020 (elegíveis no mês de dezembro) e que cumpre as regras publicadas na Medida Provisória 1039 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano. Será limitado a uma pessoa por família.

NÃO pode receber: (art. 1°, §2º)

Dentre aqueles que receberam auxílio no ano passado, nem todos poderão receber. Isso porque a lista será filtrada e a elegibilidade ao auxílio será analisada pela Dataprev e o cidadão poderá conferir o resultado a partir do dia 1º de abril. Com isso houve diminuição do número de beneficiários para 45,6 milhões famílias, enquanto, em 2020, foram 68 milhões.

- Trabalhadores formais, com carteira assinada;

- Beneficiário do INSS ou de programa de transferência de renda federal;

- Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;

- Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;

 - Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;

- Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;

- Presidiários ou com CPF vinculado ao auxílio-reclusão;

- Servidores públicos;

- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;

- Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;

- Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;

- Quem reside no exterior.

Portanto, quem tem direito a receber auxílio emergencial 2021, não precisa realizar nova inscrição (art. 1°, §1º).


Confira mais informações na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021, que instituiu o auxílio emergencial 2021 em:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.039-de-18-de-marco-de-2021-309292254

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