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Autonomia do Banco Central: um passo importante para a economia

O Banco Central, uma das principais autoridades monetárias do país, está a um passo de ganhar a sua autonomia. Isso porque, o projeto que visa garanti-la, foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do Presidente.

O BC é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia. Assim, os dirigentes são nomeados pelo Presidente, podendo ser demitidos a qualquer momento ou permanecer no cargo por tempo indeterminado.

Contudo, quando sancionado o projeto, o BC terá autonomia operacional e passará a ser uma autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério.

Além disso, o presidente do BC e dirigentes terão mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos, cujo mandato começará a partir do terceiro ano de mandato do Presidente da República, cujo poder de escolha lhe será mantido, com posterior aprovação do Senado.

O Presidente do BC também deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, nos dois semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

Pelo projeto, os diretores e presidente só poderão ser exonerados em casos justificados e mediante aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal.

O projeto também definiu como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços e, como objetivos secundários: fomentar o pleno emprego; zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro; e suavizar as flutuações do nível de atividade econômica.

Essas mudanças trarão benefícios importantes à economia brasileira:

- Redução de influência política no sistema monetário;

- Maior credibilidade ao BC;

- Garantia de transparência e prestação de contas;

- Melhora das relações com investidores internacionais;

- Fortalecimento da política monetária internacional;

- Eficácia no cumprimento dos objetivos fundamentais do BC;

- Melhora na política de inflação baixa e de menores juros;

- Menos riscos e maior estabilidade monetária e financeira;

- Consolidação dos ganhos alcançados pela estabilidade financeira e de preços.

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