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Aprovado Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito: Economia de Gastos e Tempo.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para votação do Senado.

Dentre as principais mudanças, destacam-se:

- O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70 anos;

- Aumento do limite para suspensão da CNH, de 20 para 40 pontos, para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Motoristas profissionais também terão o teto de 40 pontos, independentemente da infração;

- Criação de cadastro positivo – Registro Nacional Positivo de Condutores – que possibilita benefícios fiscais e tarifários para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

As mudanças trazidas significam economia de gastos e tempo, vez que atualmente:

- O custo de renovação da CNH é de aproximadamente entre R$100 a R$150;

- A suspensão ocorre com apenas 20 pontos, independentemente da infração, cujo motorista fica sujeito à uma suspensão que varia entre seis meses a um ano sem dirigir. Se houver reincidência em 12 meses após o término da penalidade, o motorista tem a carteira de habilitação suspensa por oito meses a dois anos;

- Não há compensação fiscal e tarifários para condutores sem infrações.

Portanto, além de contribuir para aumento da segurança no trânsito e diminuição de acidentes, o projeto se aprovado, também acarretará impactos positivos econômicos.

Desburocratizando o trânsito Foto: Shutterstock

Desburocratizando o trânsito