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ANS determina reajuste negativo dos planos de saúde individual e familiar

Uma recente e inédita decisão da ANS está sendo pauta de muita discussão. Pela primeira vez a ANS diminuiu as mensalidades dos planos individuais e familiares: -8,19%. Tal decisão foi motivada pela redução das despesas das operadoras de saúde por causa da pandemia.

Esse percentual é estabelecido para o período de maio/2021 a abril/2022. Quando o reajuste é positivo, ou seja, há um aumento nas mensalidades dos planos de saúde, constitui um direito da operadora, sendo-lhe facultativo a aplicação do aumento. Contudo, como os valores foram diminuídos, constitui um direito do consumidor, portanto, as operadoras serão obrigadas a reduzir os valores. Caso contrário, estarão em desacordo com a regulamentação da ANS.

Porém, apesar do consumidor ficar contente com o reajuste negativo dos planos de saúde, as operadoras ficaram preocupadas, principalmente as menores, vez que há um risco de inúmeros cancelamentos quando houver aumento das mensalidades já que, após o período estipulado, a ANS avaliará um novo reajuste.

Ou seja, diante de uma diminuição dos planos contratados as operadoras maiores terão mais facilidade em se recuperarem e não sofrerão tanto impacto quanto as menores. As operadoras que possuem planos individuais como principal fonte de receita também serão mais afetadas, como a SulAmérica e o Bradesco.

Por outro lado, há especialistas que afirmam que apesar de que haverá um impacto negativo nas operadoras, o ganho de participação do mercado pode compensar a maioria das perdas, como no caso da operadora Hapvida e Notre Dame Intermédica que terão impacto negativo no lucro, respectivamente, de 6,7% e 2,3%.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), representante dessas duas operadoras discordou do índice calculado pela ANS e quer uma manifestação da agência reguladora de como chegaram a tal percentual e afirmaram que 124 operadoras de planos de saúde podem encerrar suas atividades, uma vez que as despesas foram maiores do que a receita.

Por sua vez, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) que representa operadoras responsáveis por 40% do mercado de planos e seguros privados do País, tais como Unimed, Amil e Bradesco, concordou com o reajuste tarifário destacando que a redução anunciada se deve pelo menor uso do sistema pelos beneficiários e pela queda em despesas assistenciais, vez que desde o início da pandemia, vários procedimentos foram suspensos ou adiados.



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