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Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Modalidades de renda VGBL e PGBL

    Um dos pontos importantes na escolha do VGBL ou PGBL é a modalidade de renda que esteja alinhado com os seus objetivos financeiros, de aposentadoria e beneficiários. Vamos explicar as características das principais modalidades de renda:

    1) Renda mensal vitalícia

    Nesta modalidade de renda, recebe-se uma renda vitalícia, ou seja, da data da concessão do benefício até a nossa morte. Vale somente para o participante e o benefício acaba com o falecimento do participante.

    2) Renda mensal temporária

    Nesta modalidade de renda, recebe-se uma renda que será paga temporariamente. Vale somente para o participante e o benefício acaba com o falecimento do participante ou o fim da temporariedade contratada, o que ocorrer primeiro.

    3) Renda mensal vitalícia reversível ao beneficiário indicado

    Renda vitalícia a partir da data da concessão do benefício. A vantagem é que em caso de morte do participante, o benefício é transferido para o beneficiário indicado.

    4) Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores

    Consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data de concessão do benefício escolhido. Ocorrendo o falecimento do participante, durante a percepção desta renda, o percentual do seu valor estabelecido na proposta de inscrição será revertido vitaliciamente ao cônjuge e na falta deste, reversível temporariamente ao(s) menor(es) até que complete(m) a maioridade (18, 21 ou 24) estabelecida no regulamento e conforme o percentual de reversão estabelecido.

    5) Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido

    Consiste em uma renda mensal a ser paga por um prazo pré-estabelecido ao participante.

    No momento da inscrição, o participante indicará o prazo máximo de meses, contado a partir da data da concessão do benefício, em que será efetuado o pagamento da renda.

    6) Renda mensal por prazo certo

    Renda mensal paga de forma vitalícia ao participante a partir da data da concessão do benefício.

    No momento da inscrição, o participante escolherá um prazo mínimo de garantia da renda.

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    Objetivos de renda

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    Compare tudo com a taxa de juros (CDI/Selic)

    No mercado de taxas, a referência é o CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Basicamente, é taxa de negociação de depósitos entre bancos. Essa taxa é muito próxima da taxa Selic. A taxa selic hoje é de 6,25% ao ano, enquanto o CDI está em 6,15% ao ano. A taxa futura de 10 anos dos juros está próxima de 11% ao ano.

    Antes de você fazer qualquer tipo de investimento, deve analisar em relação à taxa hoje de 6,15% e à taxa futura de 11%.

    Compare a valorização de imóvel com essas taxas, bem como a possibilidade de valorização da bolsa de valores. Exemplo: Se o Ibovespa está em 115 mil pontos:

    a) 1 ano com 11%: 128 mil pontos;

    b) 2 anos com 11%: 142 mil pontos;

    c) 3 anos com 11%: 157 mil pontos;

    d) 4 anos com 11%: 175 mil pontos;

    e) 5 anos com 11%: 194 mil pontos.

    Ou seja, o Ibovespa teria antigir um patamar de 194 mil pontos em 5 anos para se igualar a taxa de juros prefixada de 11% em 5 anos.

    No mercado financeiro, existe o conceito de equivalência CDI. Vamos fazer uma simplificação, para facilitar o entendimento (porque seria multiplicação e existe diferença de 252/360 dias, base linear e exponencial em alguns casos):

    -Se a taxa de juros longa é de 11%: se a taxa de juros do IPCA é de 5%, significa que a expectativa de inflação é de 6%.

    -Se a taxa de juros longa é de 11%: se taxa de juros em dólar é de 2% ao ano, significa que o diferencial de juros é 9% ao ano.

    No Brasil, grande parte dos investimentos estava na renda fixa, justamente pelos juros de 2 dígitos. Com a queda da selic para 2% ao ano, houve uma migração de investimentos para a bolsa e ativos mais arriscados. Mas a elevação dos juros tem revertido essa tendência.

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    Comparação CDI

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      GIA

      Muito bom!

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    Banco Central subiu a selic para 6,25% ao ano. Taxas longas acima de 10% ao ano.

    O Banco Central (COPOM) subiu a taxa de juros (selic) de 5,25% para 6,25% ao ano. Em agosto de 2020, a taxa de juros havia atingido 2,00% ao ano. Mas o aumento da inflação e deterioração fiscal fizeram a Selic alcançar 6,25%. O COPOM sinalizou que haverá um outro aumento de 1,00% na próxima reunião.

    A expectativa do IPCA para 2021 já está acima de 8% e para 2022 estaria próximo de 4%.

    Os juros futuros indicam para (23/09/2021):

    • Jan/2024: 9,525%;
    • Jan/2025: 9,86%;
    • Jan/2026: 10,05%;
    • Jan/2027: 10,25%;
    • Jan/2029: 10,51%;
    • Jan/2031: 10,68%;
    • Jan/2035: 10,86%.


    No Tesouro Selic, temos as seguintes taxas:

    • Tesouro Prefixado 2024: 9,73%;
    • Tesouro Prefixado 2026: 10,03%;
    • Tesouro Prefixado 2031 (juros semestrais): 10,60%;
    • Tesouro IPCA 2026: IPCA + 4,49%;
    • Tesouro IPCA 2035: IPCA + 4,70%;
    • Tesouro IPCA 2045: IPCA + 4,70%;
    • Tesouro IPCA 2030 (juros semestrais): IPCA + 4,61%;
    • Tesouro IPCA 2040 (juros semestrais): IPCA + 4,77%;
    • Tesouro IPCA 2055 (juros semestrais): IPCA + 4,84%.


    Devido a esse aumento dos juros, hoje, existem CDBs de pequenos bancos com taxas de 13% ao ano. Lembrando, que a garantia do FGC é de R$ 250 mil por CPF e banco, limitado a R$ 1 milhão.

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    Selic voando

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    Fuja de quase todos VGBLs e de vários PGBLs com altas taxas de administração

    Muita gente investe mensalmente nos VGBLs e PGBLs para ter recursos para a aposentadoria.

    Geralmente, a maioria dos VGBLs não rendem mais que o Tesouro Selic, bem como vários PGBLs perdem para a Selic.

    Outro ponto negativo refere-se ao prazo longo para aproveitar o imposto regressivo.

    Vamos aos exemplos:

    Prazo 20 anos, taxa de administração de 2% ao ano, rentabilidade de 100% do CDI.

    Imposto Regressivo:

    a) PGBL com benefício fiscal: R$ 574.535

    b) PGBL sem benefício fiscal: R$ 416.632

    c) VGBL: R$ 426.582

    Tesouro Direto Selic: R$ 584.250


    Imposto Progressivo:

    a) PGBL com benefício fiscal: R$ 462.820

    b) PGBL sem benefício fiscal: R$ 335.620

    c) VGBL: R$ 362.982

    Tesouro Direto Selic: R$ 584.250

    Com taxa de administração de 2% ao ano, o Tesouro Selic é melhor que os VGBLs e PGBLs.


    Vamos reduzir a taxa de administração:

    Prazo 20 anos, taxa de administração de 1% ao ano, rentabilidade de 100% do CDI.

    Imposto Regressivo:

    PGBL com benefício fiscal: R$ 699.669

    PGBL sem benefício fiscal: R$ 563.622

    VGBL: R$ 517.324

    Tesouro Direto Selic: R$ 584.250


    Imposto Progressivo:

    PGBL com benefício fiscal: R$ 563.622

    PGBL sem benefício fiscal: R$ 408.718

    VGBL: R$ 436.080

    Tesouro Direto Selic: R$ 584.250

    Com taxa de administração de 1%, o PGBL com benefício fiscal apresenta melhor rentabilidade que o Tesouro Selic.

    Para mais simulações utilize:

    https://rock.com.br/simuladores/previdencia/

    Para quem já tem um PGBL ou VGBL com altas taxas de administração, a recomendação é realizar a Portabilidade de PGBL e VGBL para encontar um banco com menores taxas de administração. Não saque e aplique, porque o benefício do imposto passa novamente a contar do zero.

    Pesquise as taxas dos VGBLs e PGBLs em:

    https://rock.com.br/seu-banco/taxas/previdencia/

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    Fuja dos VGBLs e vários PGBLs

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    Ganhe tempo, trabalhe menos, faça o dinheiro trabalhar para você

    As taxas de juros no Brasil voltaram a subir. As taxas futuras indicam taxas de 11% ao ano. E consegue-se CDBs (Certificado de Depósito Bancário) que pagam taxas de 13% ao ano com prazos de 6 a 7 anos.

    Queremos mostrar um exemplo de como o dinheiro pode trabalhar para você, como você pode ganhar tempo e trabalhar bem menos.

    Suponha que você tenha demorado 10 anos para juntar R$ 1 milhão. Com uma taxa de 13% ao ano e descontado imposto de 15%, teríamos um ganho líquido de R$ 1 milhão e R$ 150 mil em apenas 7 anos. Seu capital final depois de 7 anos, seria de R$ 2 milhões e R$ 150 mil.

    Sim, deveríamos fazer um desconto da taxa de inflação, mas o objetivo é mostrar que podemos ganhar muito tempo, trabalhar menos simplesmente fazendo o dinheiro trabalhar.

    Aproveite que as taxas de longo prazo subiram. 

    Sobre os riscos, deve-se observar:

    a) A garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é de R$ 250 mil por CPF e banco, limitado ao total de R$ 1 milhão. Portanto, não coloque um valor acima disso em um banco pequeno. Importante mencionar que deve-se considerar os juros acumulados.

    b) Geralmente, não se pode resgatar produtos como CDB, LCI ou LCA. Algumas plataformas permitem, mas com taxa de antecipação de resgate.

    Utilize os Simuladores de Investimentos e Previdência da Rock:

    https://rock.com.br/simuladores/investimentos/

    https://rock.com.br/simuladores/previdencia/

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    Trabalhe menos e ganhe tempo

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    Quem deve requerer Auxílio por Incapacidade Temporária ao INSS: empregador ou empregado?

    Quando o assunto é requerer benefício do INSS, muitas dúvidas surgem. Principalmente quando ocorrem fatos que ensejam em auxílio por incapacidade temporária que, certamente, não estava na lista de objetivos do trabalhador, vez que possui caráter não programável, de modo que decorre de uma situação adversa que gera a incapacidade laborativa, e não de um planejamento ou previsibilidade do segurado.

    Lembramos que o Auxílio por Incapacidade Temporária é o conhecido auxílio-doença, que teve sua nomenclatura mudada após a reforma trabalhista.

    São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade temporária:

    1) Qualidade de segurado;

    2) Cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais;

    3) Incapacidade para o trabalho, de caráter temporário ou atividade habitual de maneira temporária, por mais de 15 dias seguidos, em razão da ocorrência de moléstia relacionada ou não com o labor.

    Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa remunera o empregado. Após esse tempo, este receberá benefício do INSS, se assim for deferido o seu requerimento. (Artigo 75 do Decreto nº 3048/99).

    “Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    § 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

    § 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)."

    Mas a quem cabe requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária? Não é raro acontecer de o empregado deixar de requerer achando que a empresa fará o protocolo e a empresa, de outro lado, achar que o empregado vai resolver.

    O art. 76-A do Decreto nº 3048/99 estabelece que:

    “Art. 76-A. É facultado à empresa protocolar requerimento de auxílio por incapacidade temporária ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS.”

    Ou seja, a empresa não tem a obrigação de protocolar o requerimento, muito embora muitas se encarregam de fazê-lo.

    Assim, a obrigação é do empregado. Mesmo assim, a empresa terá acesso às decisões administrativas do benefício requerido pelo trabalhador, conforme disposto no art. 76-B do mesmo decreto:

    “Art. 76-B. A empresa terá acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas, na forma estabelecida em ato do INSS.” (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    Agora já sabe: o melhor é perguntar à empresa se ela se encarregará de fazer o protocolo. Mas a obrigação, à princípio, é do empregado.


    Para ver o Decreto nº 3048/99 completo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm

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    Obrigação x Faculdade

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    Posso acumular aposentadoria com pensão por morte?

    Imagine a situação de um viúvo ou viúva poder ou não acumular sua aposentadoria com a pensão por morte de sua falecida ou de seu falecido cônjuge.

    A regra quanto à acumulação não mudou, ou seja, pode haver acumulação, porém, houve mudança quanto ao cálculo da pensão, que se tornou menos vantajosa.

    A pensão por morte é equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo de cujus ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

    Se houver, por exemplo, a viúva mais um dependente, a sua aposentadoria será matida integralmente, mas a pensão por morte será de 70%, que corresponde a 50% da cota familiar + 10% da viúva dependente + 10% do dependente). Assim, se houver apenas a viúva, a pensão por morte corresponderá a 60% do montante integral da aposentadoria pelo de cujus recebida ou da aposentadoria por incapacidade permanente que ele recebia na data do óbito.

    Se o de cujus deixa duas pensões por morte (RPPS e outro RGPS), o viúvo ou viúva, além de receber a própria aposentadoria, receberá o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte do segundo benefício. Tal regra está contida no §2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

    O artigo 24 da EC 103/2019, diz:

    “Art. 24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.

    § 1º Será admitida, nos termos do § 2º, a acumulação de:

    I - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal;

    II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal; ou

    III - pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social.

    § 2º Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

    I - 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;

    II - 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;

    III - 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e

    IV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.”


    Ressalta-se que tais restrições não serão aplicadas se o direito aos benefícios houver sido adquirido antes da data de entrada em vigor da referida Emenda Constitucional, qual seja, 13 de novembro de 2019.

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    Mudança de algumas regras

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    Quem tem covid-19 é isento do cumprimento de carência para receber Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez?

    Para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, são necessárias 12 contribuições mensais como período de carência (art. 25, inciso I, Lei nº 8.213/91 - que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.).

    No entanto, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado (art. 26, II).

    Neste sentido, até que seja elaborada tal lista de doenças, o art. 151 da mencionada Lei, determinou algumas doenças que se alguém for acometido, após filiar-se ao RGPS e com base em conclusão da medicina especializada, não precisa cumprir o tempo de carência para receber auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. São elas:

    - Tuberculose ativa;

    - Hanseníase;

    - Alienação mental;

    - Esclerose múltipla;

    - Hepatopatia grave;

    - Neoplasia maligna;

    - Cegueira;

    - Paralisia irreversível e incapacitante;

    - Cardiopatia grave;

    - Doença de Parkinson;

    - Espondiloartrose anquilosante;

    - Nefropatia grave;

    - Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

    - Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids); ou

    - Contaminação por radiação.

    A última alteração da Lei se deu em 2015, através da Lei 13.135, que incluiu a esclerose múltipla e hepatopatia grave nesse rol de doenças graves.

    A covid-19, que sobreveio em 2020, ainda não faz parte do rol de doenças que dispensa o cumprimento de carência para obtenção dos benefícios previdenciários.

    Assim, se um empregado for acometido por coronavírus e dela decorrer complicações e não tiver 12 contribuições no RGPS, não receberá auxílio-doença pela incapacidade temporária depois dos quinze primeiros dias de afastamento. O empregador também não tem a obrigação de pagar o empregado após esse período (art. 43, § 2º e art. 60, §3º).

    Porém, o empregado pode ajuizar ação em desfavor do INSS requerendo autorização do pagamento do benefício mediante interpretação extensiva, alegando que a lista de doenças não é taxativa/exaustiva, de acordo com o entendimento fixado no Tema 220 de 28/04/2021 da Turma Nacional de Uniformização – TNU, mas sim exemplificativa, e que se encontra desatualizada.

    Há na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº 1.113/20 que visa incluir o Coronavírus na lista de doenças graves, apresentada em 26/03/2020, desde o início da pandemia. No entanto, apesar de ser tramitação de urgência, ainda está em pauta no Plenário.

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    Por enquanto, há saída

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    Adiantamento do 13º será liberado nos próximos dias

    Um alívio no orçamento de aposentados e pensionistas acontecerá nos próximos dias por meio da liberação do pagamento de adiantamento do 13º.

    O cronograma de pagamentos será da seguinte forma:

    - Segurados que recebem até um salário-mínimo – pagamento liberado de 25 de maio a 08 de junho, de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito;

    - Segunda parcela do abono anual – liberada junto com a folha de junho e será paga de 24 de junho a 07 de julho.

    Final 1ª Parcela 2ª Parcela
    1 25 de maio 24 de junho
    2 26 de maio 25 de junho
    3 27 de maio 28 de junho
    4 28 de maio 29 de junho
    5 31 de maio 30 de junho
    6 1 de junho 1 de julho
    7 2 de junho 2 de julho
    8 4 de junho 5 de julho
    9 7 de junho 6 de julho
    0 8 de junho 7 de julho


    - Segurados que recebem acima de um salário mínimo – pagamento liberado de 01º a 08 de junho.

    Final 1ª Parcela 2ª Parcela
    1 e 6 1 de junho 1 de julho
    2 e 7 2 de junho 2 de julho
    3 e 8 4 de junho 5 de julho
    4 e 9 7 de junho 6 de julho
    5 e 0 8 de junho 7 de julho
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    Atente-se ao cronograma de pagamento!

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    Aposentado que volta a trabalhar, deve voltar a contribuir?

    Mais da metade dos aposentados recebem uma aposentadoria que não é suficiente para pagar as contas. Isso justifica o fato de que 01 a cada 03 aposentados seguem trabalhando para complementar a renda.

    O aposentado que continua ou volta a trabalhar é obrigado a contribuir com a Previdência. Assim, na hipótese de ser ou continuar contratado, ele não tem a opção de deixar de contribuir, fora o fato de que perde o direito de vários benefícios previdenciários quando da ativa.

    Além de ter que contribuir e ser despido de certos benefícios, o aposentado não pode pedir restituição dessas contribuições ou utilizá-las para melhorar a aposentadoria.

    Outrora, há algum tempo, o aposentado esteve isento da contribuição. Tudo começou com a Medida Provisória 381/1993, que extinguiu o “pecúlio”, ou seja, a restituição das contribuições recolhidas pelo aposentado que voltou a trabalhar quando deixasse o trabalho. Em 1994, a Lei 8.870 estabeleceu que o aposentado que continuasse a trabalhar ou voltasse pelo mesmo regime, não receberia o “pecúlio”, mas seria isento de contribuição. Contudo, um ano depois, em 1995, a Lei 9.032 restaurou a obrigatoriedade das contribuições, não restabelecendo, entretanto, o “pecúlio”.

    A justificativa para manter essa obrigatoriedade sem ter demais vantagens é a solidariedade social.

    Em resumo, o aposentado que continua o trabalho ou volta a trabalhar, deve contribuir:

    - Sem direito à restituição das contribuições aportadas;

    - Sem poder usá-las para melhorar sua atual aposentadoria;

    - Sem alcançar uma segunda aposentadoria no mesmo regime.

    Portanto, depender apenas do INSS na velhice trará grandes dificuldades financeiras, devendo-se evitar contar somente com a previdência para rendimentos futuros.

    Quer investir na sua aposentadoria? Utilize os nossos simuladores para calcular a reserva bruta nominal para uma aposentadoria tranquila. Nossa calculadora permite estimar o benefício mensal na aposentadoria, com como a reserva bruta acumulada, com bases nos parâmetros que você definir. Simule quantas vezes quiser, gratuitamente!

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    Está garantindo o seu futuro?