Espaço Rock

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    Ganhos decorrentes de Stok Option Plan não refletem sobre o FGTS

    O Stok Option Plan, conhecido como plano de Opção de Compra de Ações, é uma forma da empresa ou startup fornecer aos seus empregados a opção de adquirir as ações da empresa a um valor pré-determinado após certo tempo. É uma ferramenta para atrair e reter talentos nas empresas, principalmente, em startups.

    A diferença desse plano para opção de ações comuns é que a pessoa irá adquirir o direito de comprar as ações no futuro. É uma possibilidade de benefício decorrente de vínculo empregatício, onde o empregado pode adquirir ações a um valor abaixo do mercado (preço de exercício), que pode ser baseado no preço da ação da companhia no momento da assinatura do contrato. Porém, o empregado não é obrigado a exercer a compra das ações.

    Esse era um benefício restrito a executivos de alta senioridade que trabalhavam em grandes empresas. Contudo, a partir de 1980, começou a prática de oferecer esse plano de opções para os demais colaboradores, permitindo que os colaboradores se tornem sócios da empresa que estão ajudando a construir.

    Algumas conhecidas empresas possuem esse plano: Nubank, Creditas, iFood, 99, RD Station, Gympass e Rock Content.

    Ocorre que eventuais ganhos decorrentes do Stok Option não refletem sobre o FGTS, nem sobre férias e 13º salário. Isso porque tal benefício não se encontra atrelado à força laboral, não possuindo natureza de contraprestação, não havendo que se falar em natureza salarial, segundo entendimento da 5ª Turma do TST, no julgamento do Recurso de Revista nº 201000-02.2008.5.15.0140.

    Dessa forma, logicamente, não há de se falar em qualquer indenização na hipótese do trabalhador ser desligado da empresa antes de terminar o prazo para exercer suas ações, vez que não teria adquirido o direito.

    Opção de Compra de Ações pelo empregado Foto: shutterstock

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    FGTS: quem tem de provar o recolhimento?

    O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é obrigação de todo empregador. Porém, muitos não recolhem o FGTS e acabam sendo cobrados pelo ex-empregado em uma Reclamação Trabalhista.

    Mas quem deve provar o recolhimento do FGTS?

    O TST em sua Súmula de n. 461 prevê:

    “É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).”

    Ou seja, em regra, quem deve provar que recolheu é o empregador.

    Contudo, mediante decisão fundamentada, o juiz tem a possibilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova, na qual pode imputar esse ônus ao empregado.

    Muitas empresas têm dificuldade de obter o extrato analítico do FGTS e podem requerer, na contestação ou no curso do processo, a distribuição dinâmica do ônus da prova.

    Prova do recolhimento do FGTS Foto: shutterstock

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    Quando posso utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa?

    Utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa é uma boa alternativa, porque esse dinheiro rende entre 3% a 5% ao ano. Para isso, é preciso ter contribuído no mínimo 3 anos para o FGTS, não ter outro financiamento e não ter uma casa.

    Outra dica muito importante é a possibilidade de abater anualmente o financiamento da casa. Isso vale muito a pena, porque a taxa de juros do financiamento é bem maior que a remuneração do seu saldo no FGTS.

    Finalmente, o saque do FGTS para compra da casa não afeta no cálculo da multa de 40% no momento em que uma pessoa é demitida sem justa causa.

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