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    FGTS: quem tem de provar o recolhimento?

    O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é obrigação de todo empregador. Porém, muitos não recolhem o FGTS e acabam sendo cobrados pelo ex-empregado em uma Reclamação Trabalhista.

    Mas quem deve provar o recolhimento do FGTS?

    O TST em sua Súmula de n. 461 prevê:

    “É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).”

    Ou seja, em regra, quem deve provar que recolheu é o empregador.

    Contudo, mediante decisão fundamentada, o juiz tem a possibilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova, na qual pode imputar esse ônus ao empregado.

    Muitas empresas têm dificuldade de obter o extrato analítico do FGTS e podem requerer, na contestação ou no curso do processo, a distribuição dinâmica do ônus da prova.

    Prova do recolhimento do FGTS Foto: shutterstock

    Prova do recolhimento do FGTS

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    RockTheBank Esmeralda

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    Quando posso utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa?

    Utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa é uma boa alternativa, porque esse dinheiro rende entre 3% a 5% ao ano. Para isso, é preciso ter contribuído no mínimo 3 anos para o FGTS, não ter outro financiamento e não ter uma casa.

    Outra dica muito importante é a possibilidade de abater anualmente o financiamento da casa. Isso vale muito a pena, porque a taxa de juros do financiamento é bem maior que a remuneração do seu saldo no FGTS.

    Finalmente, o saque do FGTS para compra da casa não afeta no cálculo da multa de 40% no momento em que uma pessoa é demitida sem justa causa.

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