Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

  • + Análise

    Meação no divórcio: créditos trabalhistas devem ser divididos

    Questões que envolvem partilha de bens sempre são polêmicos, sobretudo, quando o assunto é divórcio, onde há meação dos bens do casal, quando na comunhão parcial ou total.

    Os artigos 1658 a 1660 do Código Civil/2002, estabelecem:

    “Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

    Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

    I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

    II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

    III - as obrigações anteriores ao casamento;

    IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

    V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

    VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

    VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

    Art. 1.660. Entram na comunhão:

    I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

    II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

    III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

    IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;

    V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.”

    Neste sentido, o STJ em julgamento proferido em 2016, entendeu que as indenizações referentes a verbas trabalhistas pleiteadas na constância do casamento integram a partilha de bens, vez que comunicam entre os cônjuges.

    Assim, os créditos adquiridos, ainda que decorrentes do trabalho pessoal de um dos cônjuges encaixaria no disposto do art. 1660, inciso I do CC/02, como bem adquirido por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.

    O Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, fundamentou que, enquanto perdurar o matrimônio, os bens adquiridos durante o casamento são de propriedade exclusiva do cônjuge que os adquiriu. Todavia, com o divórcio qualquer dos cônjuges tem direito de requerer a partilha dos bens comuns, sobre os quais, durante o matrimônio, tinha apenas expectativa de direito.

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    Concorda ou não?

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    Todos que receberam auxílio emergencial precisam declarar Imposto de Renda?

    Com a pandemia, muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas. Daí surgiu a necessidade de o Governo prestar auxílio emergencial para dar suporte financeiro para trabalhadores informais e aos brasileiros em situação mais vulnerável.

    As declarações do Imposto de Renda deverão ser entregues até o dia 30 de abril e, dentre as novidades deste ano, está a tributação sobre os valores recebidos a de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) a serem declarados como tal na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”, indicando o CNPJ 05.526.783/0003-27, fonte pagadora: Auxílio emergencial -COVID 19.

    Mas a dúvida que surge é: todos que receberam auxílio em 2020 precisam declarar?

    A resposta é não!

    Somente precisa declarar aqueles que receberam o auxílio em 2020 e outros rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 (sem contar o auxílio), informando que recebeu o auxílio junto com o rendimento anual.

    O mesmo ocorre se há dependente que tenha recebido auxílio e o declarante ou seu dependente tiveram outros rendimentos acima do valor de R$22.847,76.

     Caso tenha recebido auxílio, mas nem a pessoa e nem o dependente receberam rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 em 2020, a declaração do Imposto de Renda não é obrigatória.

    Mas atenção! Teriam direito ao auxílio 2020, apenas as pessoas que recebem abaixo desse valor de R$22.847,76. Ou seja, quem for obrigado a declarar o auxílio, consequentemente, excedeu esse valor e terá de devolver o auxílio recebido. Quem tem dependente que recebeu e excedeu o valor, também deve devolver.

    Neste caso, o próprio programa do Imposto de Renda gerará um boleto (DARF) ao final da declaração para pagamento, como devolução do auxílio, ainda que tenha restituição no Imposto, vez que não há possibilidade de abater o valor a ser devolvido na restituição.

    Se já devolveu o valor do auxílio fora do Imposto de Renda, o programa gerará o boleto do mesmo jeito, porém, não precisa pagar.

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    Quem precisa declarar?

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    Todo casamento com tranquilidade financeira segue isso...

    Primeiro: Defina corretamente o regime de bens: se comunhão parcial ou total de bens ou se separação total. Isso evitará problemas em caso de separação.

    Segundo: Ter ou começar a fazer uma reserva financeira que será importante para pagar os custos do casamento, lua de mel, filhos entre outros.

    Terceiro: Converse com seu noivo sobre as questões financeiras. Como serão as regras financeiras entre o casal. Pode ter certeza de que isso evitará muitas brigas!

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    Com boi e com jumento não lavrarás juntamente. Deuteronômio 22:10

    O jugo é uma peça de madeira que une dois animais para puxar um arado. O jugo é usado para fazer com que dois animais trabalhem juntos, dividindo o peso a ser carregado e a resistência do arado no solo. Dois animais no jugo produzem o dobro da força. No entanto, em Deuteronômio 22:10 diz: Com boi e com jumento não lavrarás juntamente. 

    O problema de juntar dois animais tão diferentes é o jugo desigual. O boi é forte, grande e com passadas mais largas. Enquanto o jumento é devagar, pequeno e com passos pequenos. Se misturar os dois animais, provavelmente, a força será menor que se estivesse apenas um animal, porque o arado vai tombar de um lado, ocorrerá um desnivelamento e o boi terá de carregar o jumento. 

    Então, tome muito cuidado com as parcerias, com as amizades e casamentos. Jugo igual também fará prosperar sua vida financeira.

    Jugo desigual Foto: 500px

    Jugo desigual

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    Mulheres cuidam mais dos familiares, portanto, precisam de mais renda

    Estatisticas mostram que entre 80% a 90% da guarda dos filhos fica com a mãe no momento do divórcio. As mulheres presas recebem aproximadamente 3 vezes menos visitas sociais que os homens presos.  Geralmente as mulheres cuidam dos pais e avós idosos. Muitas mulheres chegam a gastar todas as economias para cuidar de um companheiro doente. 

    Por consequência, é natural dizer que as mulherem cuidam mais dos familiares que os homens. Mas para cuidar bem, seja com despesas médicas, seja com medicamentos, seja com alimentação, seja com um bom local de descanso, é preciso ter dinheiro para pagar as contas. 

    Logo, este é um dos motivos que explicam por que as mulheres ficam mais pobres que os homens. Para mudar isso, a mulher tem que se preparar melhor financeiramente. Dedicar um tempo e aprender finanças para que nunca falte nada para as pessoas que ama.

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    Casamento. Comunhão Universal de Bens

    Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Se a mulher tem um patrimônio de um milhão de reais e o homem nada, na comunhão universal de bens esse um milhão de reais será do casal. Portanto, em caso de separação, cada um leva a metade: quinhentos mil reais.

    O mesmo vale para dívidas a serem quitadas, mas essas dívidas devem ser em prol da família.

    Em caso de morte, o cônjuge também herda 50% dos bens. A metade restante é dividida entre outros herdeiros, como filhos ou outras pessoas que tenham sido designadas em um testamento.

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    Posso não deixar herança para os filhos?

    Segundo Código Civil (Lei 10.406), pode-se não deixar herança nos seguintes casos:

     -que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;


     - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;


     - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

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    Divorciei e tenho um financiamento da casa. O que acontece?

    Divórcio sempre é complicado. Muitos casais fazem planos de comprar uma casa própria e fazem um financiamento. Normalmente, para pagar o financiamento é considerada a renda dos dois. O problema é que, com o divórcio, geralmente uma pessoa não consegue pagar a prestação sozinha.

    Sabe o que acontece em um divórcio?

    Geralmente, a melhor solução é que cada um continue pagando sua parte na prestação do financiamento da casa. Sei que para muitos é muito difícil continuar com o contato com o ex cônjuge. Mas faz parte, ou a outra escolha é perder a casa.

    Apenas uns 3 meses de prestações atrasadas, o banco pode retomar a casa e o processo é bem rápido.

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  • + Análise

    Herança de 100% para uma pessoa pode?

    Segundo a lei brasileira, pode-se doar:

    - 50% dos bens para uma pessoa seja ela quem for

    - 50% do bens deve ficar para os herdeiros necessários, que são os filhos, cônjuges e pais.

    Se não houver herdeiros necessários, pode-se deixar a herança para qualquer pessoa.

    O herdeiro será incapaz se for menor de 16 anos, cujo o patrimônio herdado deverá ser administrado pelos pais ou assistência caso o menor for relativamente incapaz.

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    • Foto de GIA
      GIA

      a única herança que eu posso ter é divida kkkkk

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    6 dicas para vida financeira plena no Casamento

    Muita gente acha que o dinheiro é a razão de todos os males do mundo e que não se deve discutir isso dentro de um casamento, principalmente aquele que esta envolto de um grande amor. A resposta é que o casal tem que conversar de todos os assuntos e um deles é de finanças. Não tem como escapar. Porque se não faz isso, as coisas ficam descontroladas e podem ter muitas brigas ocasionadas pelo lado financeiro.

    A principal razão do divórcio é o problema financeiro.

    Recomendo os seguintes passos:

    -Primeiro: Reservar um tempo para conversar sobre temas financeiros

    -Segundo: Organizar e controlar todos os gastos

    -Terceiro: Definir responsáveis por cada gasto e como será a divisão

    -Quarto: Estabelecer metas de investimento mensal para fazer uma reserva financeira

    - Quinto: Falar sobre sonhos e como chegar lá. Por exemplo, de viajar para o exterior.

    -Sexto: Curtir e comemorar as conquistar financeiras

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