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Rock Rubi

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Ampliação da margem e da carência do consignado: isso é realmente bom?

No dia 30 de março, foi sancionada a Lei 14.131 que aumentou em 5% o percentual da margem para contratação do crédito consignado com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro deste ano de 2021, bem como facultou a concessão de carência, por até 120 dias tanto para novas operações quanto aquelas firmadas antes da referida Lei, mantendo-se a incidência, durante o período de carência, de juros e demais encargos contratados.

A margem aumentou de 30% para 35% da renda ou benefício.

Desde então, para adaptar a essas medidas, os órgãos públicos responsáveis pelos principais convênios de consignação estavam adequando os seus sistemas de processamento e gestão da folha de pagamento, bem como os bancos se preparando mais conceder mais crédito e, mediante acordo, conceder a carência para antigos e novos consignados.

Tem-se dito que o principal objetivo é aliviar a pressão sobre os orçamentos familiares de servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e empregados de empresas privadas através de um empréstimo com mais recursos e maior prazo.

Por outro lado, estar com 35% do salário comprometido com pagamento de empréstimo consignado é bastante alto, o que em um primeiro momento significa alívio financeiro. Em outro momento, representa menos salário ou benefício líquido do desconto do consignado. Isso pode tornar-se uma bola de neve, cujo empréstimo nunca tem fim.


Para visualizar o texto completo da Lei 14.131/21, acesse:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.131-de-30-de-marco-de-2021-311647165

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