Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Quem tem covid-19 é isento do cumprimento de carência para receber Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez?

    Para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, são necessárias 12 contribuições mensais como período de carência (art. 25, inciso I, Lei nº 8.213/91 - que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.).

    No entanto, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado (art. 26, II).

    Neste sentido, até que seja elaborada tal lista de doenças, o art. 151 da mencionada Lei, determinou algumas doenças que se alguém for acometido, após filiar-se ao RGPS e com base em conclusão da medicina especializada, não precisa cumprir o tempo de carência para receber auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. São elas:

    - Tuberculose ativa;

    - Hanseníase;

    - Alienação mental;

    - Esclerose múltipla;

    - Hepatopatia grave;

    - Neoplasia maligna;

    - Cegueira;

    - Paralisia irreversível e incapacitante;

    - Cardiopatia grave;

    - Doença de Parkinson;

    - Espondiloartrose anquilosante;

    - Nefropatia grave;

    - Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

    - Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids); ou

    - Contaminação por radiação.

    A última alteração da Lei se deu em 2015, através da Lei 13.135, que incluiu a esclerose múltipla e hepatopatia grave nesse rol de doenças graves.

    A covid-19, que sobreveio em 2020, ainda não faz parte do rol de doenças que dispensa o cumprimento de carência para obtenção dos benefícios previdenciários.

    Assim, se um empregado for acometido por coronavírus e dela decorrer complicações e não tiver 12 contribuições no RGPS, não receberá auxílio-doença pela incapacidade temporária depois dos quinze primeiros dias de afastamento. O empregador também não tem a obrigação de pagar o empregado após esse período (art. 43, § 2º e art. 60, §3º).

    Porém, o empregado pode ajuizar ação em desfavor do INSS requerendo autorização do pagamento do benefício mediante interpretação extensiva, alegando que a lista de doenças não é taxativa/exaustiva, de acordo com o entendimento fixado no Tema 220 de 28/04/2021 da Turma Nacional de Uniformização – TNU, mas sim exemplificativa, e que se encontra desatualizada.

    Há na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº 1.113/20 que visa incluir o Coronavírus na lista de doenças graves, apresentada em 26/03/2020, desde o início da pandemia. No entanto, apesar de ser tramitação de urgência, ainda está em pauta no Plenário.

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    Por enquanto, há saída

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    Adiantamento do 13º será liberado nos próximos dias

    Um alívio no orçamento de aposentados e pensionistas acontecerá nos próximos dias por meio da liberação do pagamento de adiantamento do 13º.

    O cronograma de pagamentos será da seguinte forma:

    - Segurados que recebem até um salário-mínimo – pagamento liberado de 25 de maio a 08 de junho, de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito;

    - Segunda parcela do abono anual – liberada junto com a folha de junho e será paga de 24 de junho a 07 de julho.

    Final 1ª Parcela 2ª Parcela
    1 25 de maio 24 de junho
    2 26 de maio 25 de junho
    3 27 de maio 28 de junho
    4 28 de maio 29 de junho
    5 31 de maio 30 de junho
    6 1 de junho 1 de julho
    7 2 de junho 2 de julho
    8 4 de junho 5 de julho
    9 7 de junho 6 de julho
    0 8 de junho 7 de julho


    - Segurados que recebem acima de um salário mínimo – pagamento liberado de 01º a 08 de junho.

    Final 1ª Parcela 2ª Parcela
    1 e 6 1 de junho 1 de julho
    2 e 7 2 de junho 2 de julho
    3 e 8 4 de junho 5 de julho
    4 e 9 7 de junho 6 de julho
    5 e 0 8 de junho 7 de julho
    Atente-se ao cronograma de pagamento! Foto: shutterstock

    Atente-se ao cronograma de pagamento!

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    Qual Banco digital apresenta mais falhas no seu sistema?

    Vote de acordo com suas experiências.

    • 22 0
      22 pontos
      AGIBANK

      AGIBANK

    • 20 0
      20 pontos
      C6 BANK

      C6 BANK

    • 18 0
      18 pontos
      NEON

      NEON

    • 17 0
      17 pontos
      BANCO PAN

      BANCO PAN

    • 12 -1
      11 pontos
      BANCO INTER

      BANCO INTER

    • 11 0
      11 pontos
      BANCO ORIGINAL

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    • 10 0
      10 pontos
      BANCO BTG PACTUAL

      BANCO BTG PACTUAL

    • 11 -2
      9 pontos
      NUBANK

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    Já conhece a Vitrine do Exportador?

    A Vitrine do Exportador (VE), lançada pelo Governo Federal, funciona como uma espécie de “vitrine” virtual que divulga os bens e serviços das empresas brasileiras no mercado internacional.

    É uma ótima ferramenta gratuita para empreendedores. As empresas privadas que já exportam podem ampliar as oportunidades de seus negócios. Aquelas que ainda não exportam, mas que têm o desejo de exportar bens e serviços, também podem aderir à VE. 

    Os dados de novas empresas e das operações e produtos das empresas já cadastradas são atualizados mensalmente, permanecendo na Vitrine aquelas que exportaram nos dois últimos anos e no ano corrente.

    Já participam da Vitrine cerca de 27 mil exportadores de bens e cerca de 9 mil exportadores de serviços.

    Ao participar da Vitrine, a empresa, além de customizar sua página nos idiomas português, inglês e espanhol, através de inserção de texto de apresentação, também customiza suas informações comerciais, imagens, vídeo, geolocalização, regiões de destino e os produtos e serviços que prestam.

    Os importadores estrangeiros interessados em fazer negócios, acessam a Vitrine e, por meio de formulário do próprio sistema, envia propostas diretamente às empresas participantes.

    Para aderir é bem simples, basta acessar www.vitrinedoexportador.gov.br e na página principal, acessar “Exportador – solicite sua adesão” (empresa que já exporta) ou “Potencial Exportador – solicite sua adesão” (empresa que ainda não exportam). Após, a equipe da VE verifica as informações e envia uma senha para o representante da empresa acessar o sistema e construir sua vitrine virtual. Ao fazer login e preencher os dados da empresa, a equipe aprova a publicação da vitrine e informa que a construção/atualização foi realizada com sucesso. Tal procedimento é bem rápido: entre dois a sete dias.

    O site é bem completo, pois fornece informações para aprender a exportar, conhecer os mercados, consultar estatísticas e indicadores, consultar legislação, buscar apoio, divulgar o produto, encontrar compradores, acessar sistemas de comércio exterior, além de informar tudo sobre importar e investir.


    Ferramenta gratuita para empreendedores Foto: shutterstock

    Ferramenta gratuita para empreendedores

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    Nova Lei: Gestantes devem se afastar do trabalho presencial sem prejuízo da sua remuneração

    Entrou em vigor uma nova Lei Trabalhista, Lei 14.151 de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia.

    A Lei que é formada por apenas dois artigos, assim determina:

    “Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

    Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


    A lei por ser simplista, tem gerado muitas dúvidas, tais como se será uma obrigação do empregador conceder o afastamento, o que fazer caso as atividades não possam ser exercidas em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, se haverá ou não a compensação de recolhimento previdenciário ao empregador, se é aplicada para doméstica, a partir de qual momento a empregada poderia ser custeada pela Previdência através do salário-maternidade, se caberia em contrato de experiência etc.

    Não obstante, também tem gerado muito polêmica, vez que o empregador arcará com o ônus de gasto que seria do Estado, além de que poderá sofrer, desde logo ao conhecimento da gestação de funcionária, com a diminuição de mão de obra, tendo gasto com remuneração se o trabalho não for compatível com o trabalho remoto, sem poder reduzir jornada e salário.

    Por outro lado, a segurança das gestantes é preservada com o intuito de garantir a saúde, a dignidade da pessoa humana e a vida.

    Porém, isso também pode gerar discriminação quanto à contratação e manutenção de mulheres durante a pandemia, ainda mais que a Lei nº 9.029/95 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, devendo a empregada comunicar a gravidez.

    Pelo visto, essa Lei ainda terá muitas emendas.

    Qual a sua opinião sobre isso?

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    Muitas dúvidas e polêmicas!

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    Como financiar um imóvel com menos juros

    Seguindo esses passos, você não deixará tanto dinheiro para os bancos ou financeiras!

    Só a Rock possui taxas atualizadas de todos os bancos e simuladores gratuitos para fazer quantas simulações quiser!

    Para acessar as taxas: https://rock.com.br/seu-banco/taxas/

    Para acessar os simuladores: https://rock.com.br/simuladores/

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    Pix terá mais novidades!

    O Pix veio para facilitar muito a vida de quem precisa pagar, transferir e receber dinheiro a qualquer dia e a qualquer hora. Desde quando lançou, o Banco Central veio ampliando as funcionalidades para dar mais opções aos usuários.

    Aqui no Espaço Rock já noticiamos algumas novas funcionalidades disponíveis como o Pix Cobrança, o API Pix, proibição da limitação do número de transações, integração com agenda de contatos entre outros.

    Agora o Pix terá mais novidades!

    Pix Saque, que possibilitará o saque em estabelecimentos comerciais, nos caixas eletrônicos ou em agências bancárias. Basta fazer um Pix e sair com o dinheiro em mãos.

    Outra novidade será o Pix Troco. Ao fazer uma compra você pode fazer um Pix de valor maior, para receber a diferença em dinheiro.

    E aí o que achou dessas novas funcionalidades?

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    Dinheiro na mão

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    Já olhou o seu extrato bancário hoje? Pode ter algo indesejado lá!

    Pode parecer clichê, mas nem todo mundo tem o costume de olhar o extrato bancário para acompanhar as transações que nele constam. Acompanhar as informações da conta bancária evita uma série de prejuízos, principalmente, descontos indevidos de produtos e serviços que não pediu, nem utilizou. E, quanto antes verificar tais “erros”, mais fácil para resolver.

    O tempo pode passar, mas os golpes sempre continuam! E estamos aqui para deixar você mais esperto e não cair neles. A nova onda de golpes agora tem tido investida quanto aos consignados.

    Muitas instituições financeiras foram punidas através do Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação, pela oferta inadequada do consignado através de telefone, vez que o aumento de tentativa de golpes aumentou em 60% durante a pandemia, cujas vítimas são, principalmente, idosos. Desde janeiro de 2020, quando iniciou tal sistema, foram aplicadas 318 sanções e mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico de oferta de consignado.

    Já não bastasse os problemas na oferta e prestação de informação sobre o consignado que ocuparam o primeiro lugar no ranking de reclamação feita pela Rock, em uma análise de todos os trimestres noticiados pelo BC a respeito de reclamações sobre bancos de 2020, cujo número de reclamações a respeito do crédito consignado superou até mesmo a soma de outras reclamações que apareceram mais vezes no ranking nos quatro trimestres.

    No primeiro trimestre deste ano de 2021, a oferta e informação sobre crédito consignado de forma inadequada já ocupou o primeiro lugar no ranking divulgado pelo BC, com 6.798 reclamações reguladas procedentes, quase o dobro em relação à reclamação sobre operações de crédito, que ocupou o segundo lugar.

    Esse índice de reclamações quanto ao consignado, além de demonstrar a elevada quantidade de problemas no consignado, também demonstra o elevado número de pessoas que buscam por esse tipo de crédito.

    Essa demanda de procura pode aumentar ainda mais com a ampliação da margem e da carência do consignado através da Lei 14.131/21, sancionada recentemente, que aumentou em 5% o percentual da margem para contratação do crédito consignado com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro deste ano de 2021.

    Assim, os golpistas aproveitam o aumento da procura por esse tipo de crédito, das falhas na oferta e informações sobre o consignado, bem como que tal crédito pode ser requerido por meio digital para contratar o empréstimo em nome de outras pessoas.

    As queixas no ano de 2020, por exemplo, foi de 179% a mais em relação a 2019. Neste ano, a previsão é que seja ainda maior devido à facilitação de contratação do consignado, margem maior, alta demanda de contratação, falha na prestação de serviço e ser o desconto em folha de pagamento.

    E, por descontar diretamente no salário ou na aposentadoria, é que você deve se atentar. Sempre puxe o extrato bancário, verifique cada transação e desconto. Se não reconhecer algum, reclame imediatamente com o seu banco para cancelar e reaver valores indevidamente descontados.

    Caso o banco não resolva, você pode fazer a reclamação em nossa página SEU BANCO:

    https://rock.com.br/seu-banco/reclamacoes/

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    Desconfie!

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    Qual a sua situação financeira atual?

    Vote de acordo com sua realidade.

    • 25 0
      25 pontos
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    • 24 0
      24 pontos
      Endividado(a)

      Endividado(a)

    • 20 -1
      19 pontos
      Equilibrado(a), mas não sobra para investir

      Equilibrado(a), mas não sobra para investir

    • 16 0
      16 pontos
      Invisto mensalmente

      Invisto mensalmente

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      Ivo Barbosa

      Estou na turma dos equilibrados. Meu investimento está sendo na minha casa, reforma e inovação.

      +
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      Ricardo Cardoso

      Espero sair das primeiras colocações esse ano

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    Para a portabilidade do plano de saúde é preciso estar adimplente?

    A portabilidade do plano de saúde é uma das alternativas para diminuir os seus custos. Não existe plano de saúde melhor ou pior, existem planos que se adequam ou não à necessidade do beneficiário, às peculiaridades de cada um, se o custo exigido caberá no orçamento etc. Lógico que, a qualidade da rede prestadora e atendimento, também são requisitos avaliados.

    Assim, ao escolher um plano de saúde que não atenda às suas necessidades, corre-se o risco de pagar mais barato e não ter cobertura de certos procedimentos que precise, caso em que acaba gastando para realizá-los de forma particular, ou de pagar mais caro em um plano completo que cubra procedimentos dos quais você não irá precisar.

    Uma das estratégias, portanto, para cortar o alto custo com o plano de saúde é através da portabilidade do plano para outro de valor inferior, na mesma ou em outra operadora, cujo prazo de carência não precisa ser novamente cumprido.

    Podem fazer a portabilidade os beneficiários de planos individuais/familiares, de panos coletivos, por adesão ou empresarial.

    De acordo com a ANS, agência reguladora de planos de saúde no Brasil, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, houve aumento de 28% de protocolos para realização de portabilidade de carências. De dezembro de 2020 a janeiro de 2021, apenas um mês, o aumento foi de 45%.

    Dessa forma, percebe-se que muitos estão recorrendo à portabilidade por não conseguirem manter planos mais caros, presumindo-se, assim, até mesmo certa quantidade de inadimplentes.

    Ocorre que, dentre outros requisitos, para fazer a portabilidade é necessário estar adimplente com a operadora contratada. Isso faz com que, quem esteja inadimplente e necessite de plano de saúde, continue a depender do plano mais caro, podendo a inadimplência virar uma bola de neve.

    Portanto, se o seu plano de saúde está muito caro e precise fazer a portabilidade, mas esteja inadimplente, analise uma forma de quitação. Com certo tempo em plano mais barato, você terá recuperado a diferença da adimplência e, após, terá uma folga no seu orçamento.


    Para fazer a Portabilidade do Plano de Saúde é necessário:

    - Estar adimplente junto à operadora;

    - Plano atual ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei 9.656/98; *

    - Manter o vínculo ativo com o plano atual; *

    - Mínimo de dois anos de permanência no plano de origem e três anos se tiver cumprido cobertura parcial temporária, para solicitar a primeira portabilidade e, mínimo de um ano, para a realização de novas portabilidades; *

    - Plano de destino ter faixa de preço igual ou inferior ao plano atual. **

    * Não se aplica aos casos de portabilidade: especial/extraordinária; por perda de vínculo; entre planos empresariais; para planos em pós pagamento.

    ** Não se aplica aos casos de portabilidade: especial/extraordinária e por perda de vínculo.


    Para saber o passo a passo de como fazer a portabilidade e documentos necessários, acesse:

    http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/orientacoes-sobre-troca-ou-ingresso-em-planos-de-saude-sem-cumprimento-de-carencias/portabilidade-de-carencias


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